Necessidade de Alojamento
- Conceição do jacuípe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Processo nº 0031187-31.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Recurso de Agravo. Execução Penal. Processo Penal. Defensoria Pública que Se Insurge Em Face de Decisão Do Juízo Da Vep que Determinou O Arquivamento de Procedimento Especial, No Qual Se que Pleiteava, Em Síntese, a Realização de Obras Emergenciais e de Infraestrutura Na Unidade Prisional Francisco Spargoli, Assim como a Concessão de Remição Ficta de Pena a Todos Os Detentos Idosos e Com...
...alojamento 03. . ...alojamento 02 e a necessidade de reforma na parte . ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação, alojamento ou organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de ... Art. 68. Em casos de calamidade pública ou de necessidade de especial atendimento à população, o Presidente da República ...
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Decisão Monocrática N° 07532512220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-01-2021
Recebido no plantão do dia 4.1.2021, às 18h48. Consta na decisão embargada que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ?propôs Ação Civil Pública requerendo, em síntese, a interdição da Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias ? UNAF Areal, com o remanejamento das pessoas nela acolhidas e abrigadas para locais com condições adequadas de salubridade; a apresentação de projeto...
... menos um dos alojamentos provisórios, está se referindo à necessidade de manter em atividade ou o alojamento do Autódromo ou o alojamento do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0038236-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE RETIRADA DE PESSOAS DE ÁREA DE RISCO E SEU SUBSEQÜENTE ALOJAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002238-02.2016.5.02.0432)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DANOS MORAIS COLETIVOS. ALOJAMENTO EM CONDIÇÕES IRREGULARES. MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO. DESOCUPAÇÃO DO ALOJAMENTO NO DECORRER
... . . . DANOS MORAIS COLETIVOS. ALOJAMENTO EM CONDIÇÕES IRREGULARES. MANUTENÇÃO DE . TRABALHADORES EM ... exaustivamente demonstrado, não há sequer a necessidade de dano efetivo para que se . reconheça o cabimento de tutela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-45.2014.5.06.0122), 18-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC . A tese do juízo de primeiro grau foi no sentido de que a matéria suscitada nos embargos de declaração não se tratava de omissão, contradição ou obscuridade, mas de mero procedimento procrastinatório, pelo que aplicada a multa do art. 538, parágrafo único, do...
... 06h30 e o término das entregas por volta das 16h00, devido à necessidade de recarregamento em postos de gasolina devido à câmara frigorífica que ..., Campina Grande, sendo que apenas em João Pessoa existia um alojamento fornecido pela reclamada para os funcionários pernoitarem; [.]" (ID. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000685-15.2014.5.07.0028), 2015-01-13
... em horário noturno, assim como não provou o reclamante a necessidade do trabalho diário no alojamento após o encerramento da jornada. A ...
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Origem do direito do trabalho
...A realidade social indicava uma tensão insuportável entre a necessidade de o trabalhador garantir a subsistência e, do outro lado, a oferta de ... da pirâmide corporativa, por meio de alimentos, vestuário e alojamento, além do aprendizado. Com o passar do tempo, muitos dos mestres se ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
...necessidade do complemento da Gratificação Natalina e o cômputo do período de ..."TRT RS - Família de motorista que causou a própria morte em alojamento não será reparada 15 de junho de 2016, 6h46. Familiares de um motorista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000149-72.2015.5.06.0391), 14-07-2016
RECURSO ORDINARIO. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. Conquanto não haja regra clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por...
... após quase um mês após de o mesmo ter ficado instalado em alojamento que não oferecia as mínimas condições de higiene e de saúde, sem ... a reclamada prioriza mão-de-obra local, apenas quando há necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece já é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001110-35.2014.5.06.0201), 03-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - HORAS EXTRAS - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Para a configuração do cargo de confiança não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato de trabalho, porquanto essa distinção há que ser feita sob o ponto de vista jurídico-trabalhista, sendo necessário que o empregado possua poderes que pressuponham uma confiança...
...ão exercidas pelo autor, tais como "pagamento das despesas com alojamento, alimentação, transporte, combustível, aluguel na cidade onde iria ... trabalho implícita a transferência em decorrência de real necessidade de serviço, além de existir previsão em norma coletiva. Logo, pede a ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
...” significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a ... como escolha do indivíduo e da Sociedade, motivada pela necessidade. 23 (‘dos crimes contra os costumes’), lastreada em antiquados modelos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000010-20.2017.5.07.0037), 2018-01-15
...ância da cidade de Brejo Santo (75km), não havendo, assim, necessidade de mudança de domicílio, ressaltando, ainda, que sendo necessária a manência em referida cidade, fornece alojamento, alimentação, arcando com todas as despesas dos empregados e que o Autor ...
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Das penas
...A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. · Vide art. 5º, XLVIII e XLIX, CF. ...ção do trabalho; IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento; X - conservação dos objetos de uso pessoal. Parágrafo único. ...
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Acórdão, Processo nº 0003719-61.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... de transporte ou, por exemplo, fazer uma refeição fora do alojamento, pois nada recebiam de salários’; ‘nas vezes em que decidiram pelo ... se realiza a atividade laborativa, sobre ser muitas vezes uma necessidade (escassez de mão de obra), e mesmo uma oportunidade de trabalho em tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000554-12.2013.5.06.0381), 06-10-2014
EMENTA: DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC). A demonstração quanto à ausência de condições mínimas de morada e descanso revelam a violação da dignidade humana....
... no pagamento de danos morais, em raz ã o da irregularidade do alojamento. Sustenta, em s í ntese, o dano experimentado pelo obreiro n ã o restou ... por dois meses o banheiro era entupido, tinham que fazer as necessidade fisiol ó gicas e recolher para jogar fora; QUE o alojamento tinha 6 ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
...74). Convenção sobre Alojamento da Tripulação, 1946 (N. 75). Convenção sobre Salário, Horas de ..., com a devida atenção ao direito à privacidade e à necessidade de preservar o sigilo, as condições em que os dados pessoais da gente do ...
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Sentença nº 1001647-47.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... em outras cidades recebeu ajuda de custo aluguel ou utilizou o alojamento da empresa. A teor do art. 469, § 3º, o principal aspecto a ser ... as transferências se deram em caráter provisório, por necessidade de serviço do empregador. Embora o reclamante tenha dito que ficava no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-45.2014.5.06.0122), 15-07-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos.
... horário de chegada; que, no retorno para a empresa, não há necessidade de anotação no mencionado livro; que todos os ajudantes de entregas ..., Campina Grande, sendo que apenas em João Pessoa existia um alojamento fornecido pela reclamada para os funcionários pernoitarem; [.]" (ID. ... -
Direitos individuais e coletivos
... mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora. . Já ...No entanto, não deverá haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime ...
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Acórdão nº 1.0384.11.003688-4/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM FAVOR DO RÉU - MANUTENÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E POR INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO - CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA - QUANTUM - OBSERVÂNCIA À LOCAÇÃO ESTABELECIDA COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO, ATÉ O TÉRMINO DA AVENÇA -...
..., por derradeiro, que as questões sobre as benfeitorias, a necessidade do imóvel pela agravada para construção de estacionamento, alojamento ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... e da maternidade; i) de um nível adequado de alimentação, de alojamento e de meios recreativos e culturais; j) da garantia de igualdade de ...No caso das recomendações, não há necessidade de que o Estado membro informe anualmente, ao Bureau Internacional do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-32.2014.5.06.0381), 23-04-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-25.2014.5.06.0381), 23-04-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ...