Necessidade urgente
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ça condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de ... II - ordenar à autoridade sanitária competente a urgente ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser ... entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; ...
- Em vigor Código Civil
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É urgente a necessidade de concessão de liminar na ADI 6.417/DF
Na manhã do dia 11 de maio, o partido Cidadania ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade em face do artigo 7°, II, da Emenda Constitucional nº 106/2...
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Implantação de programa de integridade é necessidade urgente para as empresas
Max Madruga: A necessidade de um programa de integridade
Qualquer empresa, atuando em qualquer segmento de negócio, de qualquer porte e em qualquer patamar de faturamento, está sujeita à regulamen... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... , propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a modalidade de aplicação de agrotóxicos por meio de ... -
Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... automática da mora, não havendo, portanto, necessidade de ... A superveniência de necessidade imprevista e urgente" do ... comodante autoriza, entretanto, a retomada do \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0307429-8 de T6 - SEXTA TURMA
... da medida cautelar, a presença tanto da necessidade ...
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IBGE vê “necessidade urgente” de recomposição de recursos para realização do Censo em 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira que está preparando um plano para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a realização do Censo Demográfico em 2022. O IBGE destaca ...
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'Há uma necessidade urgente de voltar a amar o próximo', diz Cármen Lúcia
Agência O Globo - BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira a necessidade de superar a violência e de voltar a amar o próximo. As declarações foram dadas na Conferência Nacional dos ...
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Decreto nº 9.839 de 14/06/2019. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
... quadrimestre e, em caráter extraordinário, sempre que houver necessidade de discussão de matéria urgente e que se insira nos objetivos do ...
- Acórdão nº 2012/0115984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE ... NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS ... ções de risco e à necessidade de tomada urgente" de ... decisões no desempenho de suas relevantes funções, o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0011142-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL BENEFICENTE. PACIENTE INTERNADO. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. NECESSIDADE DE CIRURGIA URGENTE. TRANSFERÊNCIA, POR UTI AÉREA, PARA OUTRO HOSPITAL EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, POR INICIATIVA DEMANDADA POR FAMILIAR. MORTE DO PACIENTE DIAS DEPOIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO HOSPITAL...
... NECESSIDADE DE CIRURGIA URGENTE. TRANSFERÊNCIA, ... -
Acórdão nº 2015/0039966-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Conquanto se cuide de urgente necessidade de ...
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Acórdão nº AgRg no HC 184753 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... de provas está adstrita àquelas hipóteses em que a necessidade da medida urgente resta evidente, após prudente avaliação concreta pelo ...
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Árdua é a tarefa do conhecimento, anseio sublime desse ser distinto que é o humano. Anseio, por sua vez, inesgotável no reprocessar e no redizer inatos ao pensar deste que nunca se cansa de perquirir, por mais espinhoso seja o ofício da interpretação, da compreensão e da cognição. Enquanto refletirmos, estaremos, certamente, capacitados a conhecer e formular teorias do conhecimento, aporte...
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Acórdão nº 2012/0177938-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... exigindo prova de necessidade imprevista e urgente do bem." (REsp ...
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Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... -se um subaproveitamento dessa figura legal que aponta para a necessidade urgente de uma mudança de postura na administração pública federal, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1136200 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. COMODATO VERBAL SEM PRAZO DETERMINADO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA DE URGÊNCIA OU NECESSIDADE IMPREVISTA DE RETOMADA DO BEM. SÚMULA STJ/83. 1.- Dado em comodato o imóvel, mediante contrato verbal sem prazo determinado, é suficiente para a sua extinção a notificação ao comodatário da pretensão de retomada do bem, sendo...
... NECESSIDADE IMPREVISTA DE RETOMADA DO BEM. SÚMULA STJ⁄83 ... 1.- Dado em ... do bem, sendo prescindível a prova de necessidade imprevista e urgente do bem. Precedentes ... 2.- Agravo Regimental improvido ... -
Acórdão nº REsp 962934 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... possível, nem de assegurar o mínimo existencial, mas sim da necessidade urgente de aprimoramento das condições do sistema prisional, que deverá ...
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Acórdão nº 2007/0145328-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possível, nem de assegurar o mínimo existencial, mas sim da necessidade urgente de aprimoramento das condições do sistema prisional, que deverá ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ção e de conhecimento sobre a diversidade biológica e da necessidade urgente de desenvolver capacitação científica, técnica e institucional ...
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Concepções de autonomia no sistema único de assistência social. Em busca de um conceito
Este artigo problematiza as definições atribuídas ao conceito de autonomia nos documentos oficiais que normatizam o Sistema Único de Assistência Social. A partir da pesquisa do termo no interior de normativas e orientações e da busca por compreender os sentidos atribuídos ao mesmo, apresenta um panorama das configurações assumidas pelo conceito no decorrer das publicações. Por fim, conclui que a...
... diretamente no trabalho social com famílias, enfatizando a necessidade urgente de sua crítica ... Palavras-chave : Autonomia; Sistema Único ...