negativa do fato
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Acórdãos nº 0003973-61.2012.8.26.0286 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... se faz presente, tendo em vista a repercussão negativa do fato. Recurso desprovido. Trata-se de apelação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato", enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulaç\xC3" ... depreciação da garantia oferecida para obtenção da Certidão Negativa de Débito, se o devedor, avisado, não a substituir ou reforçar, ...
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Processo nº 0007880-53.2016.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Pedido de Indenização por Danos Morais. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Parte Autora. Comentários Ofensivos e Agressões Verbais Aos Réus por Parte Da Curadora Da Autora que Geraram a Recusa No Atendimento Médico À Paciente. O Dever de Prestar Atendimento Médico Não É Absoluto, Devendo Ser Observado O Princípio Fundamental Do Código de Ética...
... fato. ... -
Acórdão Nº 2402-010.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... NOde que aí se busca descobrir se realmente ocorreu ou não o fato gerador ... eOse a obrigação teve seu nascimento e regular ... impedir a análise do direito vindicado ... PROVA NEGATIVA ... Não cabe ao contribuinte apresentar prova negativa de modo a ...
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Acórdão Nº 1201-005.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... presunção legal, ou seja, a partir de um fato conhecido (o ... e da negativa do fiscalizado em informar o destinatário ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... as partes, incluindo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária ... #Incluído pela ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água ...
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Acordão nº (RO)0079100-09.2008.5.06.0009 (00791.2008.009.06.00.8) de 3º Turma, 18 de Marzo de 2009
1. O encargo de provar a data do desate contratual pertence ao reclamante que a indica, quando há negativa do fato pela reclamada (artigos 818, da CLT, e 333, inciso I, do CPC). 2. Recurso Ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 18 de março de 2009. PEDRO PAULO...
... desate contratual pertence ao reclamante que a indica, quando há negativa do fato pela reclamada (artigos 818, da CLT, e 333, inciso I, do CPC). 2 ... -
Acórdão nº0085824-22.2013.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... demonstram a desonestidade do autor; inexistncia de punio criminal do fato imputado ao autor. 3. A lide se instala na regularidade do PAD que gerou a ... ; somente havendo influncia desta naquela quando h absolvio por negativa da autoria ou por negativa do fato. O trmite de ao criminal no impede a ...
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Acórdão Nº 0018165-45.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... liberado do encargo de provar o fato constitutivo do seu direito ( ... ). Sem prova ... alguma, por exemplo, da ... (autor), seria diabólico exigir do fornecedor (réu) a prova negativa ... do fato passado fora de sua área de conhecimento e controle ...
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Acórdão nº 0043120-18.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
... Ademais, não se pode exigir do autor a produção de prova negativa do fato afirmado, consistente no consumo do volume de água apontado pela ...
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Relatório e Voto com número 5194215-08.2020.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022
... recorrente não demonstrou a ocorrência de nenhuma repercussão negativa do fato e ... nem de sofrimento significativo apto a gerar abalo moral ...
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Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , no caso dos testamentos, destinam-se, de fato, a ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 7º para realização de entrevista ... Subseção IV ... Da negativa de concessão e da denegação de vistos ... Art. 27. O visto não será ... § 1º O ato a que se refere o caput conterá relato do fato motivador da decretação da perda ou do cancelamento da autorização de ...
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Acórdão Nº 1201-006.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... natureza de presunção legal, ou seja, a partir de um fato conhecido (o ... pagamento) e da negativa do fiscalizado em informar o ...
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Acórdão Nº 1201-006.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... natureza de presunção legal, ou seja, a partir de um fato conhecido (o ... pagamento) e da negativa do fiscalizado em informar o ...
- Acórdão nº 85905 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 1977
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Acordao Nº 49346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REPELIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA FRÁGIL NÃO PERMITINDO CONDENAÇÃO. 1) A ausência de citação não importa em nulidade se o réu, comparece ao interrogatório e nessa oportunidade toma ciência da acusação. 2) No delito de estupro, a...
... o laudo de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do fato criminoso. Ao final pugnou pela sua absolvio, caso contrrio, que seja ... -
Acordao Nº 49346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REPELIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA FRÁGIL NÃO PERMITINDO CONDENAÇÃO. 1) A ausência de citação não importa em nulidade se o réu, comparece ao interrogatório e nessa oportunidade toma ciência da acusação. 2) No delito de estupro, a...
... o laudo de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do fato criminoso. Ao final pugnou pela sua absolvio, caso contrrio, que seja ... -
Acordao Nº 49346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REPELIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA FRÁGIL NÃO PERMITINDO CONDENAÇÃO. 1) A ausência de citação não importa em nulidade se o réu, comparece ao interrogatório e nessa oportunidade toma ciência da acusação. 2) No delito de estupro, a...
... o laudo de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do fato criminoso. Ao final pugnou pela sua absolvio, caso contrrio, que seja ... -
Acordao Nº 49346 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REPELIDA. NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. ATENTANDO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA FRÁGIL NÃO PERMITINDO CONDENAÇÃO. 1) A ausência de citação não importa em nulidade se o réu, comparece ao interrogatório e nessa oportunidade toma ciência da acusação. 2) No delito de estupro, a...
... o laudo de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade do fato criminoso. Ao final pugnou pela sua absolvio, caso contrrio, que seja ... -
Acordao Nº 22261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato delituoso, não prospera se existe a presença de elementos outros que a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por
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Acordao Nº 22261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato delituoso, não prospera se existe a presença de elementos outros que a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por
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Acordao Nº 22261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato delituoso, não prospera se existe a presença de elementos outros que a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por
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Acordao Nº 22261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato delituoso, não prospera se existe a presença de elementos outros que a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por
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Acordão nº (RO)02062.2002.906.06.00.5 de 2º Turma, 2 de Septiembre de 2002
... Consistindo a defesa patronal na negativa do fato invocado. Recaiu, pois, sobre o autor a incumbência de provar o ...