negócio juridico
- O negócio jurídico processual e as empresas em crise: mitigação do requisito da recuperação judicial para efetiva garantia da função social das empresas
-
PGE-RJ agora pode celebrar negócio jurídico processual em execução fiscal
PGE-RJ pode celebrar negócio jurídico processual em execução fiscal
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro agora pode celebrar negócios jurídicos processuais sobre alguns pontos de execuções fiscais. No entanto, o órgão não pode negociar direito material do Estado, como valor de tributos. A- Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SIMULAÇÃO. ... AQUISIÇÃO ... INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE ...- Efeitos do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental ou intelectual após o estatuto da pessoa com deficiência
- Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
- Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
- Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
- A Negociação Coletiva e os Limites Impostos Pela Teoria do Negócio Jurídico
- O dano extrapatrimonial como resultado do descumprimento contratual: razão, requisitos e limites da proteção aos direitos da personalidade por violação do negócio jurídico
- Da invalidade do negócio jurídico
- Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE QUOTAS. ...- Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela comissão acordada, rendimento específico desse tipo de negócio jurídico ... 3. O ISS, no caso, deve incidir, apenas, sobre a comissão ...- Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO NULO DE PLENO DIREITO. AUSÊNCIA DE ...- Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NEGÓCIO JURÍDICO ... SIMULADO, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ...- Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico
Reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico
O reconhecimento póstumo de paternidade não invalida negócio jurídico celebrado dentro das regras. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular a...- Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante ... à localização de seu objeto, tem liames com mais de um sistema jurídico ... § 3º Caso expresso o foro de opção no contrato internacional de ...- Da realização do negócio jurídico processual pela fazenda nacional e a impossibilidade de sua utilização como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Acórdão nº 2011/0252223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. 1. Não há falar em omissão ou contradição no acó
... EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE ...- Acórdão nº 2015/0041859-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. JULGAMENTO ULTRA PETITA RECONHECIDO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... improcedente o pedido de anulação do negócio jurídico por ...- Acórdão nº 2015/0024729-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. BEM DE FAMÍLIA DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA DE DÍVIDA CONTRAÍDA POR EMPRESA FAMILIAR. NEGÓCIO JURÍDICO QUE REVERTEU EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE DE SE INVOCAR O FAVOR LEGAL DE IMPENHORABILIDADE. AGRAVO
... HIPOTECÁRIA ... CONTRAÍDA ... FAMILIAR. NEGÓCIO JURÍDICO QUE REVERTEU EM BENEFÍCIO ...- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
... brasileiro, ter-se-ia emprestado validade a negócio jurídico nulo, em ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE FRAUDE. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO EM CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fáticas,...
... INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REVISÃO DE MATÉRIA ... INCIDÊNCIA ...- Acórdão nº 2011/0045818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há interesse de
... NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO ...- Demonstração da Teoria Dimensional do Negócio Jurídico
De um só negócio jurídico pode decorrer uma série de efeitos, os quais, conjugados a todos os outros produzidos pela totalidade de negócios entabulados em uma determinada coletividade, fazem com que se alarguem os horizontes do mundo do direito. A existência é dimensão presente tanto no mundo dos fatos quanto no mundo jurídico, a validade e a eficácia jurídica são dimensões estritamente...
Ea partir do mundo do ser que se forma o do dever-ser. Em outras palavras, é com lastro na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mu...- Da invalidade do negócio jurídico
- Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA