Negócios Anuláveis
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Acordao Nº 153067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FEITA POR CARTA PRECATÓRIA; POR ÁUDIO DISTORCIDO. POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA E PELA AUSÊNCIA DE LEITURA DAS PERGUNTAS PELO JUIZO DEPRECADO. AFASTADAS. COAÇÃO E ERRO. VICIOS DE CONSENTIMENTO NÃO...
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Acordao Nº 153067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FEITA POR CARTA PRECATÓRIA; POR ÁUDIO DISTORCIDO. POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA E PELA AUSÊNCIA DE LEITURA DAS PERGUNTAS PELO JUIZO DEPRECADO. AFASTADAS. COAÇÃO E ERRO. VICIOS DE CONSENTIMENTO NÃO...
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Acordao Nº 153067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FEITA POR CARTA PRECATÓRIA; POR ÁUDIO DISTORCIDO. POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA E PELA AUSÊNCIA DE LEITURA DAS PERGUNTAS PELO JUIZO DEPRECADO. AFASTADAS. COAÇÃO E ERRO. VICIOS DE CONSENTIMENTO NÃO...
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Acordao Nº 153067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FEITA POR CARTA PRECATÓRIA; POR ÁUDIO DISTORCIDO. POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA E PELA AUSÊNCIA DE LEITURA DAS PERGUNTAS PELO JUIZO DEPRECADO. AFASTADAS. COAÇÃO E ERRO. VICIOS DE CONSENTIMENTO NÃO...
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Acordao Nº 151022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2021
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPREENDIMENTO VERANA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa...
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Acordao Nº 151022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2021
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPREENDIMENTO VERANA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa...
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Acordao Nº 151022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2021
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPREENDIMENTO VERANA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa...
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Acordao Nº 153067 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FEITA POR CARTA PRECATÓRIA; POR ÁUDIO DISTORCIDO. POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA E PELA AUSÊNCIA DE LEITURA DAS PERGUNTAS PELO JUIZO DEPRECADO. AFASTADAS. COAÇÃO E ERRO. VICIOS DE CONSENTIMENTO NÃO...
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Relatório e Voto com número 0275476-60.2014.8.09.0158 da 2ª Câmara Cível, 26-07-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com pedido de reintegração de posse. Coligação contratual. Não configurada. Defeitos nos negócios jurídicos. Ausentes. Obrigação condicional. Possibilidade. Invalidade contratual, ainda que parcial, não reconhecida. Reintegração de posse. Esbulho não verificado. Honorários recursais. I. Os contratos coligados possuem vínculo de í
... procedentes os pedidos iniciais de anulação de negócios jurídicos e de reintegração ... Sem razão, contudo ... Infere-se dos ... anuláveis por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, ... -
Acordao Nº 121481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO. 1) Podem ser anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
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Acordao Nº 121481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO. 1) Podem ser anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
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Acordao Nº 121481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO. 1) Podem ser anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
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Acordao Nº 121481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO. 1) Podem ser anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
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Acordao Nº 121481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2019
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. RECURSO PROVIDO. 1) Podem ser anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência
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Acórdão nº 1067416-16.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVA QUE NÃO INFLUENCIARÁ NO RESULTADO DO JULGADO. PROVA DISPENSÁVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. ERRO SUBSTANCIAL NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. VÍCIO COMPROVADO. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONSIDERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E DO OFENSOR. RECURSO...
... judicial e a prolagio de sentenga ... 3.Sño anulávis os negócios jurídicos quando as delaragóss de vontade sio obtidas mediante ero ... conta credores, segundo o Código Civil, so anuláveis (art. 171, inciso IM) ... Nos termos do artigo 138 do Código Civil, sio ... -
Acordao N° 1232244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Prioridade na tramitação. Apelação cível. Ação anulatória. Permuta. Vício de consentimento. Dolo. Comprovado. Desconhecimento da qualidade essencial do imóvel. Objeto de parcelamento irregular. Benfeitorias. Má-fé. Limpeza da piscina. Ausência de benfeitorias necessárias. Recurso improvido. 1. Apelo do réu contra sentença proferida em ação anulatória que decretou a...
... aptos a macular o negócio jurídico, deve-se ressaltar que os negócios jurídicos são ... anuláveis por dolo, quando este for a causa de sua ... -
Acordao N° 1695729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Consumidor. Civil. Processo civil. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por dano moral. Preliminar. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Conhecimento parcial. Pedido já deferido na origem. Interesse recursal. Ausência. Inversão do ônus da prova. Não automática. Requisitos. Negócio jurídico. Manifestação de vontade. Alegação de erro. Provas. Ausê
... 4. Nos termos do art. 138 do Código Civil, “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as ... declarações de vontade emanarem ... -
Acordao Nº 115088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 115088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 115088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 115088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 115088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 115088 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 105093 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2017
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...
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Acordao Nº 105093 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO DE CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO FECHADO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO NEGÓCIO. 1) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das...