neoplagia

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLAGIA MALIGNA DE BEXIGA. TRATAMENTO. KEYTRUDA (APALUTA

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEOPLAGIA MALIGNA DE BEXIGA. TRATAMENTO. KEYTRUDA (

Embargos de declaração. Apelação cível. Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Fornecimento de medicamento. Neoplagia maligna de bexiga. Tratamento. Keytruda (apalutamida). Medicamento antineoplásico. Fornecimento. Obrigatoriedade. Rol da ans. Ausente. Irrelevância. Dever de cobertura. Rol exemplificativo. Precedente ainda não superado. Danos morais. Não comprovaçã

Apelação cível. Processo civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Fornecimento de medicamento. Neoplagia maligna de bexiga. Tratamento. Keytruda (apalutamida). Medicamento antineoplásico. Fornecimento. Obrigatoriedade. Rol da ans. Ausente. Irrelevância. Dever de cobertura. Rol exemplificativo. Precedente ainda não superado. Danos morais. Não comprovação. Mero inadimplemento...

1. Nos termos do artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, autora acometida por neoplagia maligna está isenta de recolhimento de imposto de renda.2. "Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença, ainda que nela não haja previsão expressa, são de 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.  NO PRESENTE CASO, TENHO QUE, EMBORA A PARTE AGRAVANTE TENHA APARENTEMENTE LOGRADO COMPROVAR QUE O IMÓVEL DE MATRÍCULA 54.139 DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVO HAMBURGO  É UTILIZADO PARA RESIDÊNCIA DE SUA ENTIDADE FAMILIAR, NÃO CONSEGUIU PROVAR SER A PROPRIETÁRIA DO BEM. NÃO ESTANDO, PORTANTO,...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Central Nacional Unimed ? Cooperativa Central em face da r. decisão (ID 155168277, na origem) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por Larissa Domingues Moreira, concedeu tutela de urgência para determinar que a Agravante providencie, em 5 (cinco) dias, as autorizações para que a Autora/A

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, ora requerida/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Obrigação de Fazer proposta em seu desfavor por CARLOS SILVERIO DE ALMEIDA, nos seguintes termos (ID nº 116337532 dos autos de origem): ?De início, DEFIRO a prioridade na tramitação...

Objeto: INTERESSADA: APARECIDA DE FATIMA MOTADestino: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - PREVI-GUAPIACUMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: UR-8 UNIDADE REGIONAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Apelação. Obrigação de fazer. Seguro de saúde. Relação de consumo. Recomendação do médico assistente. Negativa de cobertura. Rol da ans. Taxatividade. Entendimento do stj. Violação à saúde. Função social dos contratos. Observância. Subversão da função social. Caso concreto. Fornecimento. Insumos. Bomba de infusão de insulina. Diabetes. Obrigatoriedade. Ausência. 1. Aplica-se o código de defesa do

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - MOLÉSTIA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88 - PERÍODO DE AUSÊNCIA DE SINTOMAS DA DOENÇA - CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO.

DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - MOLÉSTIA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88 - PERÍODO DE AUSÊNCIA DE SINTOMAS DA DOENÇA - CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO.

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DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - MOLÉSTIA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA - ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88 - PERÍODO DE AUSÊNCIA DE SINTOMAS DA DOENÇA - CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO.