nepotismo 2008
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEPOTISMO. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DE ... 2008", Dje 17/12/2008) ... 6. A configuração da prática de nepotismo\xC2" ...
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Processo nº 2225/006/09, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14-12-2021
COPIA REPRESENTACOES AO MP IRREGULARIDADES EXECUTIVO EX. 2008: DESPESAS SAUDE, PUBLICIDADE, AQUISICAO MATERIAIS, ALIMENTOS, OUTROS, NEPOTISMO, CONVENIO BOLSA ESTUDOS, REFORMA PREDIO LEGISLATIVO, ETC
... Com relação às bolsas de estudo, a Lei Mun icipal 1419/2008, em seu a rt. 5º (fls.903/907), estabelece cr itérios ... -
Acórdão Nº 0900049-94.2018.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO DE PARENTES PARACARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MAREMA. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. CARGOS POLÍTICOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 13, DO STF, E SEUS DESDOBRAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU PROVA DE FRAUDE NAS NOMEAÇÕES. INICIAL E RECURSO QUE SE REFEREM À VIOLAÇÃO DA MORALIDADE...
... 801/2008 dispõe sobre a vedação ao nepotismo vedando a prática dos réus; e) a ... -
Princípios da administração pública
... Sobre o Nepotismo Princípio da Moralidade ... PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ... ção pública, conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de 1998, EXCETO: ... A) ...
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Acórdãos nº 0005570-37.2011.8.26.0048 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... em comissão, ao argumento de configurar nepotismo, com fundamento na lei municipal n. 3.635/2008. Sentença que ...
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O descompasso normativo e jurisprudencial acerca do nepotismo no brasil
A “normatização” da vedação do nepotismo por meio de súmula vinculante redunda em imprecisão no estabelecimento de requisitos que abranjam todas as hipóteses de violação à Constituição Federal. Assim, o objetivo do presente estudo é identificar como os diferentes entes da Federação e seus respectivos Poderes aplicam e regulamentam a Súmula Vinculante nº 13, bem como investigar acerca da...
... 1.1. Da vedação do nepotismo no brasil ... A Súmula Vinculante nº 13 foi editada em 21 de agosto de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciando-se como um marco da vedação ao nepotismo no Brasil. O referido enunciado sumular foi assim ... -
Acórdão Nº 2631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. RESOLUÇÃO DO CNJ INCLUINDO A SERVENTIA INDEVIDAMENTE OCUPADA NA LISTA DE VACÂNCIAS. NEPOTISMO. PRATICA VEDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUERELA NULLITATIS QUE VISA A NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. INVIABILIDADE. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO HÁ MAIS DE 08 ANOS. PRESCRIÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1
... SERVENTIA INDEVIDAMENTE ... OCUPADA NA LISTA DE ... VACÂNCIAS. NEPOTISMO. PRATICA VEDADA PELO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. QUERELA NULLITATIS QUE ... revisão do Decreto 525/2008 ... 5. Recurso de agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados ... -
Decisão monocrática Nº 38100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... casos de falecimento ou aposentadoria, não há que se falar em nepotismo” (pág. 8 do documento eletrônico 2) ... Sobre o Provimento ... , tampouco no Conselho Nacional de Justiça, o qual decidiu, em 25/3/2008, ao apreciar o Pedido de Providências 861, referente à alegação de ...
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Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICABILIDADE DO CPC/2015. OFICIAL DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO PELO ESTADO. SUBMISSÃO AOS PRINCÃPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E ISONOMIA. ASSUNÇÃO TEMPORÃRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. SUBMISSÃO AO PRINCÃPIO DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE 13/ST
... SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. SÚMULA ... VINCULANTE 13/STF E ENUNCIADO NORMATIVO 1/CNJ ... 1. Tendo o ... RESOLUÇÃO ... 07/2005 DO CNJ. NEPOTISMO. DECRETO JUDICIÁRIO 525/2008. AFASTAMENTO ... EXPRESSO. PORTARIA 01/2016 DA DIRETORA DO FORO DE ... -
Decisão da Presidência nº 26418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2018
... NEPOTISMO ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE CARGO DE ... Ricardo Lewandowski, DJe de 23/10/2008", quando se fixou o entendimento de que a vedação ao nepotismo é consequ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... nepotismo a ser estabelecido entre pessoa falecida e o suposto impedido, vez que o ... , tampouco no Conselho Nacional de Justiça, o qual decidiu, em 25/3/2008, ao apreciar o Pedido de Providências 861, referente à alegação de ...
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Decisões Monocráticas nº 17864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... públicos cuja nomeação se alega ter sido caracterizada por nepotismo estão afastados desde agosto de 2008. 2 ... O risco de dano, portanto, ...
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Decisão monocrática Nº 2720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... de serventia antes titularizada por sua genitora, importaria em nepotismo” ... Sustenta, ainda, que “cumpriu e possui os requisitos ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 23/10/2008, que deu ensejo à edição da Súmula Vinculante 13, consignou que as ...
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Paralisia decisória, nepotismo e a pandemia da Covid-19
Paralisia decisória, nepotismo e a pandemia da Covid-19
... Nepotismo em Cargos Político-Administrativos em Repercussão Geral (Tema 1000) ... Em agosto de 2008, sob a Presidência do Min. GILMAR MENDES, com fundamento direto nos princípios da impessoalidade, igualdade, eficiência e moralidade enunciados ... -
CNJ determina demissão de assistente judiciária do Amazonas por nepotismo
CNJ determina demissão de assistente judiciária por nepotismo
... Contratada como funcionária temporária em 2008, a funcionária é filha de policial militar nomeado quatro anos antes como ajudante de ordem da Presidência do TJ-AM. De acordo com o relator, ... -
Decisão da Presidência nº 17864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
... públicos cuja nomeação se alega ter sido caracterizada por nepotismo estão afastados desde agosto de 2008. 2 ... O risco de dano, portanto, ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... Ressalte-se, por exemplo, a Súmula Vinculante 13, editada em 2008, que estabeleceu os parâmetros para a vedação da prática de nepotismo ...
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Oab vê nepotismo
... sustentando que cargos de natureza poltica, como o de secretrio, no so atingidos pela smula vinculante nmero 13 do STF, que entrou em vigor em 2008, proibindo o nepotismo na administrao pblica. A OAB tem avaliao diferente. A entidade pediu para ingressar na ao em que a nomeao contestada como ...
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O eterno retorno: a violação ao concurso público
Machado: O eterno retorno: a violação ao concurso público
... , o Supremo Tribunal Federal emitiu a súmula vinculante de nº 13 (2008) que veda o nepotismo ... O fato de a Carta Federal ter estabelecido, em ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (12) In strução Normativa INCRA nº 49/2008" : revog a a Instrução Normativa INCRA nº 20/2005 e dispõe (art. 7\xC2" ... Resolução nº 7/05 do CNJ, que proibiu a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário. Vide trecho da ementa do julgamento ...
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ACÓRDÃO Nº 1663/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-07-2009
PEDIDOS DE REEXAME. FATOS NOVOS. AUSÊNCIA DE NEPOTISMO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS DE UM RECURSO. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER DE OUTRO. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÕES. NEPOTISMO. CONSIDERAÇÕES. 1. É vedado o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo do Poder Judiciário, por cônjuge, companheiro ou...
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Decisão da Presidência nº 9375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Conselheiro do Tribunal de Contas, por meio do Decreto Estadual 3.044/2008, assinado pelo citado governante, foi de encontro à proibição do ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... Para analisar a reforma judicial brasileira no periodo de 2004 a 2008, levantou-se um total de 222 medidas, que foram classificadas segundo seus ... Em seguida, coibiu o nepotismo e o desperdicio de recursos publicos. A partir de 2008, passou a provocar ...
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Mp de contas pede apuração sobre nepotismo
... administrativa, no antigo gabinete de Flvio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).mais fiscalizaoFurtado afirma que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma smula proibindo expressamente o nepotismo. Assim, ele fez algumas ressalvas. Vrias nomeaes citadas na ...
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Para ministros do stf, nomeação de filha de braga netto é nepotismo
... Para ministros da Corte ouvidos em carter reservado, trata-se de nepotismo, prtica banida no poder pblico desde 2008, quando o tribunal editou uma smula vinculante sobre o assunto.Isabela Oass de Moraes Braga Netto vai ocupar o cargo de gerente de Anlise Setorial e ...