neutralidade cientifica
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Em vigor
Código Penal Militar
... Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra ... ARTIGO 140 ... Entrar ou tentar entrar o ... a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica; ... III- a apreciação crítica às instituições militares, salvo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... do conhecimento, sua validade e limitações (metodologia científica), Kant conferirá a sua maior contribuição ao direito ao fazer ... ídico é um conhecimento científico, ou seja, advoga-se a neutralidade científica no campo do direito; d) somente existe o direito positivo, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “nesse contexto que Aristóteles estabelece a procura científica da verdade universal, não para afirmar dogmas e princípios éticos, mas ... sejam, a neutralidade, a objetividade e a comprovação do conhecimento, caracteres sem os quais ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... Na linha do “mito da neutralidade científica” 3 não é igualmente possível prosseguir na atitude ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... as instituições públicas e privadas agissem com qualidade científica e eficiência institucional na defesa dos direitos da infância e da ... Não existirá, portanto, a utópica neutralidade científica, pois o que se quer é – objetivamente – estabelecer ...
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Apresentação obra coletiva
... íticasdeste organizador, que não fica adstrito ao mito da neutralidade científica, tampouco reverbera o academicismo tão presente nas ...
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Verdadeiro e justo: campo jurídico e poder simbólico do direito (da autonomização das ideias sobre o fenômeno urbano) - uma introdução
... meio da construção de uma retórica da impersonalidade e da neutralidade por intermédio da combinação de elementos da linguagem comum e ... A dogmática é considerada científica por quem a produz – “juristas, em regra, aceitam sem discussão que ...
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Introdução à 2ª edição
... Embora atribua valor natural à chamada “neutralidade científica”, adianto que, nesta obra, aplico boa dosagem de visão ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... princípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é o caso dos requisitos do ordenamento considerados racionais. 180 ... é legitimada pela crença no caráter racional das leis e na neutralidade do Estado, que se diz democrático e de direito, protetor da liberdade e ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... estudos que abordam este tema, se comparados com a literatura científica acerca da violência contra a mulher de uma forma geral, os autores e ... marcados pelas questões de gênero, o que faz com que a neutralidade científica não passe de mera pretensão, sendo notória a força e a ... -
Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... cenários e espaços de concorrência pelo poder de nomeação científica (BOURDIEU, 1982, 1989, 2001, 2017; VASCONCELOS, 2014). Rastrear a entrada ... ém de definir que esta postura afastaria sua criminologia da neutralidade científica (2004). 3 Na reprovação disparada por Aebi, certamente sem ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Essa busca de uma neutralidade científica levou WEBER a estabelecer uma rigorosa fronteira entre o ...
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Verdade e direito
... se coloca é: como se predica a verdade de uma proposição científica? Quais os mecanismos existentes para se aferir a veracidade ou a falsidade ... Essa circunstância faz cair por terra o ideal de neutralidade científica absoluta. Não obstante, não faz com que o enunciado se torne ...
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Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a forma como têm...
... EPISTEMOLOGIA E TECNOLOGIA ... postura filosófica ou científica, de modo que é a abordagem que definirá a forma de conhecimento de que ... É corroído, ainda, o “mito da neutralidade científica”, o qual propugna que o cientista, ao se debruçar sobre um ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... de definição do Direito enquanto ciência dotada de neutralidade e independência, vinculando-o aos interesses de grupos sociais dominantes ... 467 Ao se considerar toda a produção científica e de análise realizada pelas escolas de teoria crítica do Direito, em ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Se se tiver em conta que o núcleo da investigação científica e filosófica é o descortino da verdade, esta acaba sendo a razão de ser ... de que o Estado e seu direito situam-se num estatuto de neutralidade em relação aos conflitos sociais, a interpretação constitucional tem ...
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O 'direito' como objeto de estudo
... Já a linguagem científica requer maior precisão linguística, pois o conhecimento científico é ... dogmática jurídica, que, ressalvamos novamente, presa pela neutralidade de suas proposições e tem como objeto unicamente as normas jurídicas e ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... , refutando o dogmatismo, o ceticismo e a seleção de uma tese cientifica como absolutamente verdadeira, especialmente baseada em estudos parciais, ... cria valores, sendo utopia a existência ou a busca de uma neutralidade científica. 11 Dessa forma, na situação extraordinária desta pandemia, ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... que se debruça sobre a matéria legislada, com seriedade científica, perquirir a partir de que parâmetros é possível identificar a ... Daí a necessidade de investigação imbuída de neutralidade científica para resolver o problema. E, para isso, nada melhor do que ...
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Perfis do positivismo jurídico, história política e o normativismo de Hans Kelsen
O presente artigo teve por objetivo examinar temas acerca do direito natural e do direito positivo, mais especificamente analisar com destaque o normativismo de Hans Kelsen, e das referências e amarrações de fatos históricos para compreensão da teoria do ato ilícito e da sanção, esboçada na obra teoria pura do direito. Serão abordados os dois temas, com alguns desdobramentos e referências do...
... foi notória, no sentido de fornecer uma dimensão integrada e científica do direito, destacando-se a sua obra teoria pura do direito como uma ... de Hans Kelsen, restando claro assim ser ele, um defensor da neutralidade científica aplicada à ciência jurídica. Hans Kelsen foi juiz durante 9 ... -
Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... Embora o positivismo tenha insistido por séculos no mito da neutralidade científica, essa forma de pensar deve ser superada ... É nesse sentido ... -
O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
... Antes mesmo de se tratar da questão da imparcialidade e da neutralidade do juiz, é fundamental refletir acerca da motivação e fundamentação ... inclinação científica geral, peculiar ao mundo moderno, em especial ao século XIX, o ...
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Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... neutralidade científica e judicial, objetivando que teoria e prática jurídicas ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... ância político-econômica, o que acarreta a ausência de neutralidade científica” ... Na mesma linha, se coloca a posição de La Spina e ...