neutralidade do juiz
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Em vigor
Código Penal Militar
... correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado. ...Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra. ARTIGO 140. Entrar ou tentar entrar o militar em ...
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A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros
I - Considerações iniciais .II - A crise da ciência moderna e a decisão judicial: a desconstrução do mito da neutralidade do juiz .III - A política criminal contemporânea e o consenso punitivista .V-Conclusão
...A concepção de neutralidade do juiz, forjada sob o paradigma do Estado Liberal, orienta a racionalidade instrumental legal e, consequentemente, as decisões judiciais. Entretanto, o ... -
Neutralidade é um mito, mas a imparcialidade do juiz é um dever
Neutralidade é um mito, mas a imparcialidade do juiz é um dever
A imparcialidade do juiz não é uma exigência contemporânea. Diz Eugenio Raul Zaffaroni, que sempre que se quis resolver um conflito que não fosse unicamente através da arbitrariedade ou do poder irracional, se exigiu a indepe... -
O processo psicanalítico de transferência e a decisão judicial: a teoria dos quatro discursos enquanto barreira garantista
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a natureza biopsicológica humana é um fator incisivo na tomada das decisões judiciais. Neste diapasão a (mitológica) concepção de neutralidade do juiz encontra-se fragilizada pela subjetividade que permeia os impulsos inconscientes daquele que tomará a decisão em uma causa jurídica. Nestes termos, propugna-se por uma aproximação interdisciplinar...
...E segue, afirmando que “o juiz, de regra, é apresentado como um robô, um ser transparente através do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ" ACUSADOR. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS OBTIDOS NA. OPERAÇ\xC3"...neutralidade do juiz. E nós temos jurisprudência exatamente nesse sentido. Anoto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...IV - preservação e garantia da neutralidade de rede;. V - preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade ...§ 4º O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá antecipar, total ou ...
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Acórdãos nº 0123058-89.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Diciembre de 2013
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Alegação de parcialidade em razão de inimizade, objetivando favorecer a parte contrária aos interesses do excipiente - Atos processuais do Magistrado decorrentes de regular exercício da função jurisdicional - Ausência de relacionamento pessoal, amizade ou inimizade, entre o Magistrado e as partes - Ausência de interesse do Magistrado no deslinde da causa. Sem fato de...
... EPP, é excepto WILLI LUCARELLI (JUIZ DE DIREITO) . ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de ...neutralidade do Juiz, e configurar suspeição. - Suspeição não ... -
Acórdãos nº 0140033-89.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Diciembre de 2013
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Alegação de parcialidade, objetivando favorecer a parte contrária aos interesses dos excipientes - Atos processuais do Magistrado decorrentes de regular exercício da função jurisdicional - Ausência de relacionamento pessoal, amizade ou inimizade, entre o Magistrado e as partes - Ausência de interesse do Magistrado no deslinde da causa. Sem fato de potencial caracterização...
..., é excepto ROGERIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO (JUIZ DE DIREITO) . ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de ... jurisdicional, situação capaz de comprometer a neutralidade do Juiz, e configurar suspeição - Suspeição não ... -
Acórdãos nº 0207774-20.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 12 de Diciembre de 2011
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Alegação de parcialidade em ação revisional - Atos processuais do Magistrado decorrentes de regular exercício da função jurisdicional - Ausência de relacionamento pessoal, amizade ou inimizade, entre o Magistrado e a parte - Ausência de interesse do Magistrado no deslinde da causa - Suspeição não configurada. Exceção rejeitada. Sem fato de potencial caracterização de...
... VERÇOSA sendo excepto TOM ALEXANDRE BRANDÃO (JUIZ DE DIREITO) . ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de ...ão jurisdicional, situação capaz de comprometer a neutralidade do Juiz, e configurar suspeição. O excipiente, Giovanni ... -
Acórdãos nº 0205113-68.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 12 de Diciembre de 2011
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Alegação de parcialidade em razão de correição parcial - Atos processuais da Magistrada decorrentes de regular exercício da função jurisdicional - Ausência de relacionamento pessoal, amizade ou inimizade, entre a Magistrada e as partes - Ausência de interesse da Magistrada no deslinde da causa - Suspeição não configurada. Exceção rejeitada. Sem fato de potencial caracterizaç
... CHIODI sendo excepto FABÍOLA GIOVANNA BARREA (JUIZ DE DIREITO) . ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de ...ão jurisdicional, situação capaz de comprometer a neutralidade do Juiz, e configurar suspeição. A excipiente, Rosana ... -
Interesses difusos questóes sobre a efetividade de sua tutela
Analisa e compara o tratamento dado pelo ordenamento jurídico aos interesses difusos ñas agoes individuáis e ñas agoes coletivas, sublinhando as diferengas conceituais essenciais a partir do redesenho do conceito clássico de lide e as razóes dessas diferengas. Fornece urna visao sistémica das normas brasileiras sobre tutela coletiva e crítica da ¡urisdigao envolvendo interesses difusos, coletivos
..., exige e autoriza urna solucáo única, por parte do Estado-juiz. É que a indivisibilidade demonstra que a mesma ofensa (nao ... -
Princípios do processo
...ções do devido processo legal processual, tais como o princípio do juiz . 2. NERY JR., Nelson. Princípios do processo civil na Constituição ... o processo civil medieval da Europa pretendia garantir à “neutralidade” do juiz. Serviria como espécie de barreira contra as emoções que o ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... . 1 INTRODUÇÃO . Poucos ainda acreditam que o juiz pode ser neutro em uma decisão judicial, tanto os operadores do direito quanto os cidadãos mais esclarecidos. Contudo, por força de certa ... -
Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... Palavras-chave : Direito Processual. Inteligência Artificial. Juiz-Robô. . Abstract . This article aims to analyze the so-called crisis ... da decisão judicial, não se pode partir da premissa de uma neutralidade da decisão judicial proferida por IA. Entretanto, a simples ... -
Acórdão nº 1.0000.00.140355-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 1999
EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BENS NÃO ENCONTRADOS - BANCO CENTRAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - NEUTRALIDADE DO JUIZ - NÃO FERIMENTO. Se os executados, empresa e sócios, não são encontrados, nem seus bens, dificultando assim o desenvolvimento do processo, pode o juiz, sem que a iniciativa fira sua neutralidade, requisitar ao Banco Central do Brasil informes sobre as contas bancárias dos...
... ENCONTRADOS - BANCO CENTRAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - NEUTRALIDADE DO JUIZ - NÃO FERIMENTO. Se os executados, empresa e sócios, não são ... -
O papel do juiz na decisão do mandado de segurança
.... 10.6 DECISÕES JUDICIAIS . Antes mesmo de se tratar da questão da imparcialidade e da neutralidade do juiz, é fundamental refletir acerca da motivação e fundamentação das decisões judiciais. . A atividade do juiz tem na fase decisória o seu ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve resguardar e promover a ... cruciais do processo pela necessidade de preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes” (THEODORO ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... é legitimada pela crença no caráter racional das leis e na neutralidade do Estado, que se diz democrático e de direito, protetor da liberdade e ... direito processual, o enunciado iura novit curia* , estatuindo que o juiz não pode recusar-se a proferir seu julgamento alegando desconhecimento da ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;. 4 - revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos ...6 - usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
...As funções do juiz na sociedade democrática consolidada podem ser diferentes das funções ...âmbito judicial, o que, outrossim, coloca em xeque o dogma da neutralidade do juiz, na medida em que este pode passar a exercer papel político ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... primeira proposta de conciliação — e sendo esta rejeitada —, o juiz abrirá oportunidade para que o réu apresente a sua resposta. Nos termos ... influência considerável no seu espírito, no seu dever de neutralidade. Andou bem, sem dúvida, o legislador em incluir a amizade íntima entre ...
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Exceção de suspeição
...145, do CPC, reputa haver suspeição do juiz, nos casos que menciona. Daí, a existência, em nosso sistema processual, ... influência considerável no seu espírito, no seu dever de neutralidade. Andou bem, sem dúvida, o legislador em incluir a amizade íntima entre ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... clara de reforçar o paradigma racionalista que busca “amarrar” o juiz à vontade da lei (hoje melhor identificada na vontade da súmula). Por ... como um sacrilégio afirmar essa necessária ausência de neutralidade do juiz do trabalho, precisa ser urgentemente alterada. Seu pressuposto, ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
.... Nesse desiderato, veriica-se que a neutralidade do magistrado advém da evolução da própria ideia de Estado 6 , contudo ... privada da função jurisdicional; e o princípio da neutralidade do juiz [..] concebidos por Hobbes e demais ilósofos contratualistas dos séculos ... -
Tutela jurisdicional diferenciada
... o processo assume as seguintes características: i) excessiva neutralidade do juiz, exacerbando-se a valorização da iniciativa das partes; ii) ...