noçoes gerais jurisdiçao
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Da Circulação ... Das Regras Gerais ... Art. 38. O trânsito de veículos, nas vias ...
- Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
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A Garantia Constitucional do Postulado da Efetividade desde o Prisma das Sentenças Mandamentais
... IBEIROIBEIRO* ... SUMÁRIO: 1 Noções Gerais. 2 O Postulado da Efetividade. 3 As Sentenças ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... capítulo iii ... Das Regras Gerais para a Circulação ... Art. 13. O trânsito de ...
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Prática Processual Penal
... Juízo ad quem; Conceito; Noções gerais; Fundamento; Pressupostos; Classificação ...
- Aspectos Práticos e Polêmicos do Novo Procedimento de Jurisdição Voluntária
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Conceito, finalidade e natureza jurídica dos recursos
@2.1. Noções gerais ... Ao proibir a autotutela, avocando para si a ...
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Teoria Geral do Direito
... podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste tipo a maior parte das ...
- Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
- Acesso à Justiça e Pacificação Social: Repensando a Cláusula Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição nos Domínios dos Direitos Sociais Trabalhistas
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... I – PRINCÍPIOS GERAIS ... 1. As técnicas de reprodução assistida ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... do Instituto dos Advogados de Minas Gerais , v. 8, p. 107-122. VIVANCO MARTÍNEZ, Ángela ...
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Sexologia forense
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Dessa maneira, pode-se afirmar, em linhas gerais, que a Internet funciona como um conjunto de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.659 MINAS GERAIS ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... Ocorre que, por vezes, o 1 ...
- Noções gerais
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... árias, identificando suas características gerais e as classificando segundo a fonte ou a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... um direito subjetivo em termos gerais. É muito ... antigo e, até certo ponto, trivial ... - Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
- Introdução. Noções gerais
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... são, ambos, normas jurídicas gerais e abstratas, obrigatórias e relativamente ...
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Remessa necessária
@28.1. Noções gerais ... A remessa necessária (também chamada de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... é regida pelas disposições gerais de admissão no serviço público, incluindo a ...