noçoes tributaçao
- Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
- Princípios Jurídicos
- Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
- A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
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O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
A Constituição Federal brasileira de 1988 autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituírem impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos (ITCMD), tendo o Estado do Paraná levado a cabo a tarefa, inicialmente, por meio da Lei n. 8.927, ainda em 1988. Contudo, tal lei foi revogada em 2015, objetivando o presente estudo a avaliar as consequências da revogação,
- (Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
- A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa...
- Crises do Estado e Direito do Trabalho
- Tributação da permuta imobiliária no âmbito da convergência entre contabilidade e direito. Uma análise sob a perspectiva do lucro real com as inovações da Lei nº 12.973/2014
- Direito das coisas: uma introdução necessária
- Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
- Artigos 457 a 467
- A lógica hodierna e a ciência do direito
- Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
- Decisão monocrática Nº 3591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
- Decisão monocrática Nº 3586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2023
- EDITAL Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2021PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
- Ordenamento e sistema jurídicos
- As pessoas jurídicas no direito brasileiro
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Uma noção de 'templos de qualquer culto' para os fins do artigo 150, VI, 'B' da Constituição
As imunidades subjetivas a impostos e, em especial, as imunidades conferidas aos "templos de qualquer culto", têm recebido uma interpretação demasiadamente generosa por parte da doutrina e dos Tribunais, ao ponto de viabilizar uma série de desequilíbrios no sistema tributário e na ordem econômica. Este artigo visa estabelecer uma noção de "templos de qualquer culto" que instrumentalize o...
- A Constituição Federal de 1988 e o Constitucionalismo Social
- Síntese e conclusões
- O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS