noçoes tributaçao
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Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
- EDITAL Nº 1, de 17 de janeiro de 2023
- Princípios de interpretação constitucional e a crítica à tese da continuidade
- Dinâmica da prova
- Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
- Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
- Eficiência e direito penal
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Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
- Crises do Estado e Direito do Trabalho
- Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
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A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
- Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
- Propriedades funcionais dos signos
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
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Acórdão Nº 1141756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente...
- Princípios tributários
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História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
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Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
- Intepretação constitucional e controvérsias tributárias
- GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (80824)
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2023
- Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
- A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade