nomeação à autoria conceito
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser ...
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Nomeação à autoria
18.1 Considerações iniciais - 18.2 Conceito - 18.3 A nomeação à autoria é um dever do réu - 18.4 Procedimento da nomeação à autoria - Jurisprudência
... Em capítulos separados, trataremos de cada uma dessas figuras, iniciando pela nomeação ... 18.2 CONCEITO ... No sistema do Código, a nomeação à autoria é o ato pelo qual o detentor da coisa, quando demandado, indica aquele que é o próprietário ... -
Acórdãos nº 2057501-82.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 26 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – NOMEAÇÃO À AUTORIA. Legitimidade passiva da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para compor o polo passivo de execução de honorários advocatícios atribuídos ao Ministério Público, em razão de sucumbência.
... ESTADO DE SÃO PAULO NOMEAÇÃO À AUTORIA. Legitimidade passiva da ... Público não se confunde com o conceito de personalidade jurídica. É caso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... inexistência do fato ou de negativa de autoria (art. 386, incisos I e IV). 33. Não conhecimento ... políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Extinção do processo
... em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Instado a se ... , findo o prazo legal, presume-se que a nomeação à autoria não foi aceita ... (d) Errado. O conceito de nomeação à autoria está correto e ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... ão aportados no caso em que suspendi a nomeação ... de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro ... utilizados para a formação do juízo de autoria e ... materialidade das imputações, uma vez ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ou não elementos de materialidade e autoria delitiva ... Considerando-se, portanto, tanto ... levantamento dos casos em que houve nomeação dos peritos envolvidos nos fatos sob apuração; ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica ... o CPC/1973 tratava como nomeação à autoria ... É que alegando o réu, na contestação, ...
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Ação declaratória incidental
... @@3.3.2. Conceito ... Ação declaratória incidental é o ... Esquecem-se de que na nomeação à autoria, na denunciação à lide e no ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... que tem como objetivo a apuração da autoria e materialidade da infração penal e tem como ... ódigo de Processo Penal, que exigiam a nomeação de curador para o acusado menor, foram revogados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... requerente; 5) a sindicância confirmou a autoria e materialidade das condutas; 6) buscou o ... que a avaliação de 2015 traz nítido conceito depreciativo, com intuito de prejudicar o ... que a perseguição se deu a partir da nomeação do autor para o cargo de subcomandante, pois esta ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... 503 do CPC/2015) 142 ), além da nomeação à autoria (arts. 338 e 339 do CPC/2015) e pedido ...
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A prática do novo júri
... ) ... A autoria do crime, no presente momento, constitui inteira ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... do réu, devendo ser intimado da nomeação e para que apresente, no prazo de 10 dias, a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ívoca do dano, de sua extensão, e da autoria da lesão. 15. Segundo a jurisprudência desta ... A nomeação de inventariante não serve como referência para ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... 1.775, caput e parágrafos, do CC, a nomeação" do curador segue a seguinte ordem preferencial: c\xC3" ... ônimo por ele criado) na obra de sua autoria. Mas é possível que se transfira a uma editora ...
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Agentes Públicos
... A gentes p úblicos ... 6.1. CONCEITO DE AGENTEs PÚBLICOs ... Os agentes públicos ... 37, V, CF dispor que a nomeação para cargo em comissão é livre, podendo ser ... inexistência do fato ou por negativa de autoria (art. 126 da Lei 8.112/1990). A mera absolvição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ... ço que era destinado à nomeação à autoria, no sistema do CPC de 1973 (arts. 62 a 69) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração somente poderá ... Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito na norma penal, mínima que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... 112/120, alegando ausência de autoria e de ato ímprobo. Aduz que a acusação se ... OLIVEIRA MOREIRA, conforme Portaria de Nomeação nº 005, de 02/01/2009 e Portaria de Exoneração ... autos, não poderiam ser enquadrados no conceito de improbidade, representando irregularidades ... -
Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... Uma vez aceita a nomeação , a pessoa nomeada adquire os direitos e assume ... do doador o fato que autorizar a sua autoria (art. 559 do CC) ... A legitimidade ativa ...
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Princípios da administração pública
... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... O nepotismo refere-se ao ato de nomeação “de cônjuge, companheiro ou parente em linha ... de anular ou rever atos de sua própria autoria ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... Presidente François Mitterrand, da autoria de jornalista e do médico particular do ... sido o preço para a minha nomeação. E eu aqui posso r essalvar que a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... do que ocorre na ANVISA; que sua nomeação não seja ato do Presidente da República, tudo a ... 431-A, de 2001, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, então ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... penal, devendo esta ter andamento com nomeação de curador (art. 151 deste Código). O Juiz, ao ... âneo do acusado, perante a autoridade, da autoria do delito, sendo irrelevante que a confissão ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas ... ério Público deve requerer ao Juiz a nomeação para esse fim, o que será deferido ... Menor ... ção de uma infração penal e a sua autoria ... – todo um procedimento destinado à ...