nomeação à autoria modelo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso ... Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser ...ARTIGO 68. O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...III - processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...ção da autenticação de documentos e da autoria de que trata esta Lei poderá ser realizada por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e imparciais, independentemente de sua autoria". § 2º A obrigatoriedade de execução orçament\xC3"..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e imparciais, independentemente da autoria". § 2º A obrigatoriedade de execução orçament\xC3"..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;. j) o servidor do Estado, ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... hipótese de haver fundados indícios de autoria, coautoria ou participação de dependente, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de bancada estadual, independentemente de autoria. Art. 62. É obrigatória a execução ..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de bancada estadual, independentemente de autoria. Art. 59. É obrigatória a execução ..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito ... infração e indícios suficientes de sua autoria, o Conselho Superior poderá determinar, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e imparciais, independentemente de sua autoria". § 2º A obrigatoriedade de execução orçament\xC3"..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito real, ... caso de assistência judiciária ou de nomeação do advogado pelo juiz, será dispensada a outorga ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...ão aportados no caso em que suspendi a nomeação. de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro em ... utilizados para a formação do juízo de autoria e. materialidade das imputações, uma vez ... -
A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...) . A autoria do crime, no presente momento, constitui inteira ... do réu, devendo ser intimado da nomeação e para que apresente, no prazo de 10 dias, a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as emendas apresentadas, independente da autoria. Seção IX. Da Execução Provisória do Projeto ..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... inexistência do fato ou de negativa de autoria (art. 386, incisos I e IV). 33. Não conhecimento ... políticos cabia dar sustentação à nomeação e à permanência nos cargos da Petrobrás dos ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de ... em psiquiatria, cabendo a nomeação" de outro perito ao representante do Ministério P\xC3"...ção da autoridade sanitária, provadas a autoria, co-autoria ou cumplicidade dos seus dirigentes. ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... parlamentares, independentemente de autoria. Parágrafo único. Os órgãos de execução ..., ressalvados os casos em que a nomeação decorra de previsão legal ou que sejam ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica ... o CPC/1973 tratava como nomeação à autoria. É que alegando o réu, na contestação, ser ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ou não elementos de materialidade e autoria delitiva. . Considerando-se, portanto, tanto os ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... levantamento dos casos em que houve nomeação dos peritos envolvidos nos fatos sob apuração; ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...503 do CPC/2015) 142 ), além da nomeação à autoria (arts. 338 e 339 do CPC/2015) e pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... de 06.03.2019, tornando definitiva a nomeação publicada no DOU de 18.09.2019, por meio da ..., pois o candidato apelado apresentou o modelo Lattes sem qualquer tipo de encadernação, ... para comprovar a publicação da obra, a autoria e a área de interesse - informações que foram ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... que tem como objetivo a apuração da autoria e materialidade da infração penal e tem como ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...ódigo de Processo Penal, que exigiam a nomeação de curador para o acusado menor, foram revogados ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
...modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... que os hereges enclausurados admitissem a autoria de delitos que sequer haviam cometido, pelo ...ão o constituir, torna-se imperiosa a nomeação de defensor, nos termos do art. 263 do Código de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... do que ocorre na ANVISA; que sua nomeação não seja ato do Presidente da República, tudo a ...431-A, de 2001, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, então ...
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Acórdão nº 0004659-70.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C/C ART. 297 DO CP), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO COM CARACTERÍSTICAS ALTERADAS (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI N.º 10.826/2003) E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1.º DA LEI N.º 9.613/1998). SENTENÇA CONDENATÓRIA. I. PRELIMINARES: PRETENDIDA CONCESSÃO DO...
...de férias forense, com a nomeação, inclusive, de advogado ad hoc, em seu franco. ...por ausência de prova suficiente da autoria criminosa; e a absolvição do delito de Uso de. ...TOYOTA, MODELO COROLLA 2.0 FLEX, ANO 2013/2014,. EM NOME DE ANA ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ..., as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha ...: (a) os que atuam por requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções ...