nomeacao bens penhora
157986 resultados para nomeacao bens penhora
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que ... , pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora ... § 1º Decorrido o prazo sem o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no ...
- Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado
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Nomeação de bens à penhora na execução impede pedido de falência, diz STJ
Nomeação de bens à penhora na execução impede pedido de falência
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOMEAÇÃO DE BENS ... a nomeação de bens à penhora ...
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Acórdão nº 2015/0028106-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS À PENHORA. ... BACENJUD. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0089255-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. ... BENS ...
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Acórdão nº 2016/0097361-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Verificar a possibilidade da alteração da ordem legal da penhora, se estava ou não justificada pelas particularidades apresentadas,...
... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0225495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA VIABILIDADE DE PENHORA" ON LINE. ... NOMEAÇÃO DE BENS \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0169400-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. QUESTÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1. A omissão no acórdão proferido pelo Tribunal de...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2016/0072495-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. INTERESSE DO CREDOR. ART. 612 DO CPC/73. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/73 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão
... bens ... penhora e manifestando a exequente o ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... políticos e os praticados em detrimento de bens, serviços ou interêsses da União, ou de ... ários, para o cumprimento de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca ou apreensão de bens ...
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Acórdão nº 2016/0040926-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENS ... cumpre ao executado nomear bens à penhora", observada ... a ordem legal. É dele o \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0075808-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... NOMEAÇÃO À PENHORA DE BENS PERECÍVEIS ... CONSTANTES ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição icial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ...
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Acórdão nº 2015/0262232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO. SÚMULA 284/STF. NOMEAÇÃO DE BENS ... 2. Quanto à nomeação de bens à penhora, a Primeira Seção deste STJ, ...
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Acórdão nº 2015/0211288-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS" À PENHORA. ... NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENS À ... onerosidade , a penhora ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ...
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Acórdão nº 2016/0280146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. BEM IMÓVEL. TÍTULO ...
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Acórdão nº 2015/0284130-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... NOMEAÇÃO DE BENS ...