Nomeação de bens à penhora
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Acórdão nº REsp 1337790 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 2016/0196788-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. REQUISITOS. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não é possível alterar a conclusão...
... nomeação de bens à penhora, requisitos ... -
Acórdão nº 2015/0249973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ON LINE . ... HOSTILIZADO. SÚMULA 7/STJ. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. ...
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Acórdão nº 2014/0145111-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de fiança bancária; (iii) nomeação de bens próprios à ... penhora ...
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Acórdão nº 2015/0062726-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL PELO DEVEDOR. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA PELA PENHORA EM DINHEIRO VIA BACEN JUD. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na...
... OCORRÊNCIA. ... NOMEAÇÃO ... PREFERÊNCIA PELA PENHORA EM DINHEIRO VIA BACEN JUD. ... -
Acórdão nº 2015/0088832-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PENHORA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE ... penhora ...
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Acórdão nº 2006/0011396-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NOMEAÇÃO ... do termo de nomeação à penhora" foi enfrentada pelo ... Tribunal de\xC2" ... nomeação de bens ...
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Acórdão nº 2015/0147455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO" DE BEM À ... PENHORA. OFENSA AO\xC2" ... INDICAÇÃO DE BENS. ORDEM DE PREFERÊNCIA. LEGALIDADE DA ...
- Acórdão nº 2015/0166190-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0081108-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS A ...
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Acórdão nº 2013/0140686-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COM EFEITO DE NEGATIVA. NOMEAÇÃO DE BENS À ...
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Acórdão nº 2014/0296679-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0284934-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. ... bens à penhora, na forma do art. 11 da ...
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Acórdão nº 2014/0344162-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO ... preferência da nomeação de bens ...
- Acórdão nº 2016/0028573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0287631-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À ... estadual ofertados à penhora ...
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Acórdão nº 2015/0092602-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0292106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À ... de precatório à penhora, se ...
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Acórdão nº 2014/0269379-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. RESP 1.112.943/MA. ... NOMEAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0150492-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. CRÉDITO GARANTIDO POR PENHOR. PREFERÊNCIA DO ART. 655, § 1º, DO CPC. RELATIVIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E RECUSA DO CREDOR. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma...
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... NOMEAÇÃO ... ou anticrética, a penhora ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... especial de tributação, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, não responderão ... imobiliários respectivos, inclusive penhora ou averbação de qualquer mandado ou ação ... § 1º A nomeação a que se refere o caput não transfere para o ...
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Acórdão nº 2016/0104099-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. NOMEAÇÃO DE ... JUÍZO DA EXECUÇÃO, DOS BENS OFERECIDOS, PELA PARTE ... PENHORA" ELETRÔNICA DE ... ATIVOS FINANCEIROS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0169351-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM À ... a recusa à nomeação de bens à penhora, quando não ...
- Acórdão nº 2014/0005144-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA