Nomeação do Tutor ou Curador

1210 resultados para Nomeação do Tutor ou Curador

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001602-93.2015.5.06.0103), 05-09-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra...

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001384-68.2015.5.06.0005), 26-10-2016

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-04.2015.5.06.0201), 26-10-2016

    EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, itens IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em vista da regra estabelecida no artigo 71

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001686-04.2014.5.06.0015), 24-08-2016

    EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988,

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-20.2014.5.06.0010), 27-07-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1.º, da Carta Política de 1988, em...

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-30.2014.5.06.0008), 10-08-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPAS "IN ELIGENDO" E "IN VIGILANDO" CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade subsidiária, na forma preconizada pela Súmula nº. 331, incisos IV, V e VI, do Colendo TST, tem interpretação consoante os artigos 37, II, e 173, parágrafo 1º, da Carta Política de 1988, em...

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-52.2014.5.06.0413), 21-10-2015

    EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. No caso, não há como afastar a responsabilidade subsidiária do município recorrente, porque não se desincumbiu do ônus da prova quanto à efetiva fiscalização no cumprimento no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, o que...

    ... contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por ..., da responsabilidade do pai pelo filho, do tutor pelo tutelado, do curador pelo curatelado, do ...
  • Novo Código de Processo Civil traz inúmeras mudanças nos prazos processuais

    Novo CPC traz inúmeras mudanças nos prazos processuais

    ... a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador, e, ainda, ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6861 de 30-10-2020
    ...HONORÁRIOSADVOCA TÍCIOS. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. JUROSMORATÓRIO S EM ...INTIME-SE A AUTORA E CURADORA PROVIS ÓRIA V. L. ACERCA DA DECIS ÃO DA FL. ...Ê NCIA, OS PARTICIPANTES ASSIS TAM AO TUTORIAL DE A PENAS 3 MINUTOS COM ORI ENTAÇÕES SI MPLES ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.076532-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CIENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS - INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 184 DO ECA - NULIDADE INEXISTENTE. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS. Se o menor infrator, a despeito de não terem sido intimados seus representantes legais, estava acompanhado de sua genitora e curador especial em...

    ..., estava acompanhado de sua genitora e curador especial em seu interrogatório e, de curador ...(..) Não se discute a possibilidade de nomeação de curador especial na hipótese de ausência dos ...ária, o direito à presença dos pais ou tutores, o direito à confrontação com testemunhas e a ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033008-65.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE QUANTIA. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA CURATELADA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR. Declínio de competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes ao Juízo a prol do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da mesma Comarca, que, por sua vez, devolveu os autos àquele...

    ...PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CURADOR. Declínio de competência do Juízo de Direito ...553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e. de qualquer outro ...decidida a nomeação do curador e o respectivo dever de prestar ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6832 de 18-09-2020
    ... PARTE AUTORA DEV ERIA TER IMPUGNADO A NOMEAÇÃO DO PERITO QUANDO INTIMADA DE SUA NOMEAÇÃO . ... AO SEU ALCANCE [LEMBRANDO Q UE OS PRO CURADORES DO ESTADO (ARTIGO 118 DA CONSTI TUIÇÃO ...TJRS.JUS. BR/STATIC/2 020/06/ TUTORIAL-WEBEX-CGJ .PDF.INTIME M-SE. 9002370-52. 2020.8. ...
  • Caderno CAPITAL. Belo Horizonte, 25-02-2019
    ....81 E RESTITUIR O PRAZO RECURSAL PARA A CURADORIA ESPECIAL DA RÉ CITADA POR EDITAL.." Adv - Maria ... houve o ajuizamento do inventário e a nomeação de inventariante, juntando respectivo termo de ...REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 02739 - Número TJMG: 002497094468-2 ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6866 de 09-11-2020
    ..., EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PE NA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARI ANTE DATIVO A FIM DE ULTIMAR O ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PE LA CURADORIA DE J. A. R. M., AP RESENTADA PELA CURADORA ...(O MESMO DEVERÁ LEV AR O DOCUMENTO P ARA O TUTOR A SSINAR). 022/1. 18.001296 7-8 (CNJ ...
  • Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA, 15 de Março de 2007

    PENAL E PROCESSUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO CONTRA CRIANÇA. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL. TITULARIDADE. QUEIXA. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Afasta-se o caráter particular inerente à titularidade da ação penal em hipótese de atentado violento ao pudor quando a criança ofendida vive na companhia do suposto agressor, em situação de dependência econômi

    ... de seu representante legal implica a nomeação de curador especial, nos termos do art. 33 do CPP ..., que o paciente não é pai nem padrasto, tutor ou curador do menor, que está sob a guarda e ...
  • Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA, 15 de Março de 2007

    PENAL E PROCESSUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO CONTRA CRIANÇA. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL. TITULARIDADE. QUEIXA. AUSÊNCIA. DECADÊNCIA. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Afasta-se o caráter particular inerente à titularidade da ação penal em hipótese de atentado violento ao pudor quando a criança ofendida vive na companhia do suposto agressor, em situação de dependência econômi

    ... de seu representante legal implica a nomeação de curador especial, nos termos do art. 33 do CPP ..., que o paciente não é pai nem padrasto, tutor ou curador do menor, que está sob a guarda e ...
  • Caderno CAPITAL. Belo Horizonte, 30-01-2019
    ... intimação editalícia do devedor e nomeação de curador especial. Todavia, tratando-se de ...REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 02684 - Número TJMG: 002498120028-0 ...
  • Acórdão Nº 0020803-53.2017.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO . Não suscitada na primeira oportunidade em que notificado para se manifestar nos autos, operou-se a preclusão, na forma do art. 795 da CLT, não se cogitando de nulidade processual. Agravo de petição a que se nega provimento.

    ... Francisco Peres, ainda que por meio de curador ou tutor, ou mesmo do Ministério Público. ...nomeação do Sr. Anderson Ney Farias como inventariante. ...
  • Acórdão nº 0202900-13.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUTORA NOMEADA CURADORA DA SUA GENITORA. PROVA DA INCAPACIDADE DA INTERDITA PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. INSURGÊNCIA APENAS ACERCA DA ESPECIALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE HIPOTECA ACAUTELATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE

    ...curadora a ora requerente, Franscisneide Borges da Silva, ...por seu tutor ou curador, ressaltando que, tal garantia pode ...da interdita ao seu pedido de nomeação como curadora, não. bastando alegar tratar-se de ...
  • Acórdão nº 0001447-17.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Outubro de 2013

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SENTENÇA QUE DECRETA INTERDIÇÃO E NOMEIA CURADOR O AUTOR/APELADO. TERCEIRO INTERESSADO RECORREU DA SENTENÇA ALEGANDO FALTA DE CONDIÇÃO DO APELADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CURADOR. ESTUDO SOCIAL E INSPEÇÃO REALIZADA IN LOCU PELA MAGISTRADA CONCLUEM PELA CAPACIDADE DO CURADOR. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

    ... de doença de Alzheimer, nomeando curador o autor Carlos Aníbal Gonçalves, nos termos do ... insatisfação do apelante consiste na nomeação do apelado como curador da interditada, sob a ...I – pelos pais ou tutores; II – pelo cônjuge, ou por qualquer parente; ...
  • Acórdão Nº 0020882-10.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017

    DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. A submissão da trabalhadora a situações constrangedoras, tal como o tratamento humilhante a ela dispensado, em razão de seu estado gravídico, configura ato ilícito caracterizador de danos à esfera extrapatrimonial obreira. A conduta abusiva empresarial fere, indubitavelmente, a esfera íntima da trabalhadora e não...

    ... às partes a manifestação quanto à nomeação do perito:. Art. 9º. Não se proferirá ... II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se ...
  • Acórdãos nº 2129342-11.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 03 de Dezembro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE AVÔ – Citação da corré, que é avó da autora e já recebe o benefício, não realizada, pois, segundo o Oficial de Justiça, se trata de pessoa portadora do Mal de Alzheimer que não se encontra em pleno gozo de suas faculdades mentais – Indeferimento do pedido de nomeação de curador especial tão somente para atuar no feito, com a...

    ... Indeferimento do pedido de nomeação de curador especial tão somente ... processo, a função do pai, do tutor, ou do curador ) e agirá como ...
  • Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, direitos rescisórios, distrato e jurisdição voluntária
    ... jurídica, como nos casos da nomeação de tutor ou curador ou para intervir no estado ...
  • Acórdão nº 1.0396.08.039784-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - INTERDIÇÃO - LAUDO PERICIAL - ENFERMIDADE PSÍQUICA - INCAPACIDADE TOTAL - IRREVERSIBILIDADE -QUADRO CLÍNICO ESTÁVEL - CURADOR - ORDEM LEGAL: SUPERAÇÃO - INTERESSE DO INCAPAZ. 1. Pronuncia-se a interdição daquele que, conforme prova pericial médica, é totalmente incapaz para a prática dos atos da vida civil, em razão de enfermidade psíquica irreversível, ainda que...

    ... -QUADRO CLÍNICO ESTÁVEL - CURADOR - ORDEM LEGAL: SUPERAÇÃO - INTERESSE DO ...2. A ordem legal para nomeação" do curador não é peremptória, mas sua superaç\xC3"...2 - Art. 1.757. Os tutores prestarão contas de dois em dois anos, e também ...
  • Acórdãos nº 2080775-12.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Setembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inadmissibilidade da concessão da tutela de urgência. Ausência do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Inteligência do art. 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015. ÔNUS DA PROVA. Recorrente que não comprovou a necessidade de remoção da internação dos seus filhos do hospital psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes para o hospital psiquiátrico

    ... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. Necessidade de ..., no processo, a função do pai, do tutor, ou do curador) e agirá como representante da ...

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