Nomeação do Tutor ou Curador
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - ... com o seu assistente (pais, tutor ou curador), sob pena de anulabilidade ... Os relativamente ... mandato e de comprovação do ato de nomeação ... II - Para os efeitos do item anterior, é ...
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Afastamento do administrador judicial à luz do devido processo legal
Afastamento do administrador judicial à luz do devido processo legal
... recurso em face do despacho de sua nomeação, para irresignação atinente à necessidade ... ocorre nos casos de remoção de curador" ou tutor, de acordo com o artigo 761, parágrafo \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090781-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - INTERVENÇÃO - ART. 533 DO CPC - AÇÃO QUE CORRE EM APENSO ÀQUELA EM QUE HOUVE A SUA DESIGNAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA NOMEAÇÃO.- Na exata dicção do art. 533 do CPC, as contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado....
... 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositrio e de qualquer outro ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... XV – o tutor ou o curador, em relação ao débito de seu ... II – os processos de nomeação e remoção de tutores, curadores e ...
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Do processo em geral
... a privacidade do autor, tendo pedido a nomeação de outro perito, o que foi indeferido com a ... ); a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio pelo inventariante; as pessoas ... representados ou assistidos pelos pais ou tutor, conforme a idade que eles tenham ... De fato, ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... do curatelado fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo do caput ... 30 Apenas na necessidade de nomeação de tutor a representação se torna judicial e ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... do curatelado fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo do caput ... 30 Apenas na necessidade de nomeação de tutor a representação se torna judicial e ...
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Considerações gerais
... tutor, curador, ou, na falta deles, pela Procuradoria ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ...
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Acórdão nº 0804088-65.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... mediante nomeação de curador especial para o ato jurídico ... ou assistido por seus pais, por tutor ... ou por curador, na forma da lei." ... Logo ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 4) do estatuto e ata de eleição ou nomeação, registrada em cartório de títulos e documentos ... competente em que conste o segurado como tutor e o dependente como tutelado; ... e) ... cônjuge, ao pai, à mãe, ao tutor ou ao curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...
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Acórdão nº 1.0637.09.068162-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESÍDIAS PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. IDONEIDADE NÃO AFASTADA. LIMITES DA CURATELA. ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL. ESTADO MENTAL GRAVE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que...
... dos Santos e nomeou o apelado como curador de seu genitor interditado, sob compromisso a ser ... , nos casos previstos em lei, a remoo do tutor ou do curador.Pargrafo nico. O tutor ou o curador ... -
Acórdão nº 1.0637.09.068162-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESÍDIAS PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. IDONEIDADE NÃO AFASTADA. LIMITES DA CURATELA. ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL. ESTADO MENTAL GRAVE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que...
... dos Santos e nomeou o apelado como curador de seu genitor interditado, sob compromisso a ser ... , nos casos previstos em lei, a remoo do tutor ou do curador.Pargrafo nico. O tutor ou o curador ... -
Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... do curatelado fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo do caput ... 30 Apenas na necessidade de nomeação de tutor a representação se torna judicial e ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III — os ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 72, parágrafo único ... – incapaz; curador" especial: Art. 72 ... – incapazes; representa\xC3" ... 747 a 758 ... – v ... TUTOR OU CURADOR ... DECLARAÇÃO DE ... – deveres: Art. 164 ... – nomeação: Art. 162 ... – proibidos de ser: Art. 163 ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... – incapaz; curador especial: Art. 72 – incapazes; ... 747 a 758 – v ... TUTOR OU CURADOR ... D DECLARAÇÃO DE ... 164 – nomeação: Art. 162 – proibidos de ser: Art. 163 ...
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Sujeitos do processo
... em juízo por intermédio de seus pais, tutor ou curador ... Morto ou ausente: Será ... decorre após dois anos seguidos da nomeação (estágio probatório) ... Capacidade: Deve ...
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Partes e procuradores
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.” ... 6.2.3 ... , sem fazer qualquer referência à nomeação de um curador. Nesse sentido, tem-se inclinado a ...
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Acórdãos nº 1011810-80.2016.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... pelo tutelado em face do tutor, em razão do levantamento de valores ... do Juízo em que houve a nomeação do tutor – Inteligência do art. 553, ... Curador que estava expressamente dispensado do ...
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Execução por Quantia Certa
... § 3.º), ou seja, independentemente de nomeação, isso não significa que não possa haver penhora ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ...
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Legislação
... , após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz ... 1 Vide art. 983 do CPC, ... nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e ... Art. 2.040. A hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, inscrita em conformidade com o inciso ...
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Ação de exigir contas
... (inventariante, administrador da falência, tutor, curador, dentre outros) ... Ademais, assim ... documentos, formulação de quesitos e nomeação de assistentes, não é imediatamente recorrível ...
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Arts. 84 a 87
... haja, nem deva haver, qualquer direito do curador sobre os aspectos existenciais da pessoa com ... Código Civil, art. 1.775-A. “Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ... Assim, apenas os familiares, tutor, a instituição de abrigo do interditando, ou o ...
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Execução por Quantia Certa
... nomeação", isso não signiica que não possa haver penhora \xE2" ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... e) Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... As ... É válida a nomeação de promotor ad hoc para participar de ...