Nomeação do Tutor ou Curador
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... e) Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes ... As ... É válida a nomeação de promotor ad hoc para participar de ...
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Arts. 84 a 87
... haja, nem deva haver, qualquer direito do curador sobre os aspectos existenciais da pessoa com ... Código Civil, art. 1.775-A. “Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ... Assim, apenas os familiares, tutor, a instituição de abrigo do interditando, ou o ...
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Acórdão, Processo nº 5016433-71.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ão em trâmite na qual ainda inexistia nomeação de curador provisório ... O juízo de origem ... incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor" ou curador, admitindo-se, na sua falta, e por per\xC3" ...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... g) o espólio, pelo inventariante; ... dispositivos precitados) por seu pai, mãe, tutor, curador, a fim de, igualmente, esclarecer ou ... ês, não deverá ser dispensada a nomeação do intérprete, pois a tradução direta pelo ...
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Da suspensão do processo de execução
... a hipótese, haverá a necessidade de nomeação de curador, de curador especial ou curador ad ... sucessores do falecido ou a nomeação de tutor ou de curador à pessoa que se tornou incapaz ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 150 ... mandato e de comprovação do ato de nomeação ... II - Para os efeitos do item anterior, é ...
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Partes e Procuradores
... , pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo ... Neste sentido são os ... : representação do incapaz pelo pai, tutor ou curador ... d) Representação parcial: ... nomeação de preposto sem vínculo de trabalho com a ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... à curatela fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo do caput ... 64 Apenas na necessidade de nomeação de tutor a representação se torna judicial e ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... à curatela fossem acompanhados pelo curador. Este parece ser o verdadeiro conteúdo do caput ... 64 Apenas na necessidade de nomeação de tutor a representação se torna judicial e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.064258-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA PROVISÓRIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS - CURADOR - IMPEDIMENTO - MITIGAÇÃO - INTERESSE DO INTERDITANDO. - A curatela tem cunho eminentemente protetivo da pessoa do incapaz, estando sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, nos termos do art. 1767 do Código Civil.- Apesar de o art. 1.735, IV, do...
... recursal, para nomear o agravante como curador provisrio da agravada. Deciso que deferiu a ... o critrio para apreciao da idoneidade do tutor no pode ser rgido e inflexvel, sendo possvel, em ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , conter a menção do título de nomeação" ou admissão e respectiva data, se funcionário p\xC3" ... a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho ... Art. 373. A duração normal ... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. (Redação dada pela Lei n ...
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Partes e Procuradores
... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado pelo Juiz do Trabalho, preferencialmente ... A nomeação" de advogado, com a consequente juntada de procura\xC3" ... ou assistido por seus pais, por tutor" ou por curador, na forma da lei ... Não há d\xC3" ...
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Não Segurados
... A nomeação pressupõe outro meio de subsistência obtido ... circo), ele o faz por intermédio do pai ou tutor, seu responsável, com o qual se estabelece ... 9º, XVI) ... e) tutor e curador: Tutor é pessoa designada pela Justiça para ...
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Não Segurados
... A nomeação pressupõe outro meio de subsistência obtido ... circo), ele o faz por intermédio do pai ou tutor, seu responsável, com o qual se estabelece ... 9º, XVI) ... e) tutor e curador: Tutor é pessoa designada pela Justiça para ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... a lei sua representação por advogado, por tutor, curador ou sindicato, conforme o caso. Estamos ... tem capacidade postulatória com a nomeação e posse nesse cargo público. A ele é garantido ...
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Direito Civil
... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos ... ser representadas por seus pais, tutor ou curador. O que não se confunde com a incapacidade ... o espólio ativa e passivamente até a nomeação ...
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Acórdão nº 0408429-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... curador da Sra. Edna Queiroz dos Santos, genitora das ... nomeação da Apelante como nova curadora da Interditada e, ... Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor: ... I - dirigir-lhe a ...
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Inquérito policial (I.P.)
... por meio de requerimento de seus pais, tutor ou curador ... Instauração pelo cônjuge, ... c) Nomeação de testemunhas, com a indicação de sua ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , nomeio JOSÉ CASTELO BRANCO KHOURY como curador provisório do interditado , em substituição ao ... -54.2018.8.05.0146 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Juazeiro Requerente: Erika Dos ... Código Civil, prescreve que, em falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-17.2019.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... av, que era seu guardio desde 1991 e seu curador desde sua interdio em 2016 ... A primeira ... regular do poder familiar por parte do tutor ou guardio, somado dependncia econmica da criana ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... de pleno direito, ressalvados: a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e ... regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de ... III — o tutor acadêmico, docente médico que será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002313-20.2017.4.04.7204),13-03-2018
... DA SILVA JOAO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ... ACORDAM ... nomeação de curador especial para receber o benefício por ...
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Produção Antecipada de Provas
... ) deverá ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria ... § 3.º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2.º se pessoa da família ...
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Anag� - Vara c�vel
... decisão ID 25082813, o autor foi nomeado curador provisório da interditanda. Designou-se ... a incapacidade, ao possibilitar a nomeação de curador para aquele que não pode, por si só, ... Remoção, Modificação E Dispensa De Tutor Ou Curador Jurisdição: Anagé Requerente: Jose ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0289806-93.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. Sentença decretando a redução parcial da capacidade da curatelada, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, e nomeando curadores dois sobrinhos, MÁRCIA e ROBERTO, que residem no exterior, respectivamente em Israel e nos Estados Unidos. Apelação de outros dois sobrinhos, REBECA e CARLOS interessados em
... fundamentação na nomeação dos curadores, que se ... O que enseja a eventual ... um dos elementos ao nomear-se o seu curador, o que não ... restou privilegiado na sentença, ... 1.742. Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz ... nomear um protutor ... Art ...