Nomeação do Tutor ou Curador
-
Do regime geral de previdência social
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, ... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...
-
Estudo de biodireito: a morte como construção autobiográfica e as diretivas antecipadas de vontade
... , e seu pai, Beppino Englaro, nomeado seu tutor. Beppino travou longa luta judicial na Itália a ... no procedimento, porquanto não houve nomeação de curador especial à representada ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... a privacidade do autor, tendo pedido a nomeação de outro perito, o que foi indeferido com a ... ; a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio, pelo inventariante; a pessoa ... representados ou assistidos pelos pais ou tutor, conforme a idade que eles tenham ... De fato, ...
-
Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... 6 Dentre essas decisões, inclui-se a nomeação do curador e os poderes específicos que este ... privado en el que nombraba tutor a un vecino amigo suyo para el caso ... de que ... -
O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... da interdição parcial, na qual o curador funcionaria como assistente do curatelado ... de apoio mais intenso que envolverá a nomeação de um curador a quem se outorgarão poderes de ... semelhança do que se exige do curador e do tutor, o apoiador deverá apresentar sua prestação de ...
-
Do Processo Judicial
... ça jacente ou vacante: na pessoa de seu curador (CPC, art. 75, VI); g) espólio: na pessoa do ... ou relativamente: na pessoa dos pais, tutor ou curador, no primeiro caso, no segundo, na ... realizada nos mesmos moldes, impõe a nomeação de curador especial para apresentar ...
-
Capítulo IV
... ou assistido por seus pais, ou por tutor ou curador, na forma da lei civil (art. 71) ... a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica ...
-
Decisão Nº 01026143620148200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-03-2021
... em diligência, a fim de que seja nomeado curador especial à presente lide e, em seguida, reaberto ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À INTERDITANDA SEM ... I - pelo pai, mãe ou tutor; ... II - pelo cônjuge ou algum parente ...
-
Dos dissídios individuais
... a lei sua representação por advogado, por tutor, curador ou sindicato, conforme o caso. Estamos ... tem capacidade postulatória com a nomeação e posse nesse cargo público. A ele é garantido ...
-
Introdução
... , para viajar, demandaria a presença de seu tutor, a FUNAI ... Com o objetivo de garantir a ... que Mário Juruna deveria ter pedido nomeação de curador especial, a fim de que este requeresse ...
-
Reprodução humana assistida
... testador, a herança icará a cargo de um curador especial durante o período de 2 (dois) anos. 11 ... entre as partes, culminando com a nomeação da companheira da mãe como tutora da criança ... Código Civil, que determina, na falta de tutor nomeado pelos pais, sejam os parentes ...
-
Das disposições gerais
... por seu responsável (pai ou mãe, tutor) ... Inexistindo, na Consolidação, norma ... ção, desde que assistido por seu curador ... Com a prestação do serviço, ... constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores” ... Da leitura ...
-
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Art. 9 o O juiz dará curador especial: I — ao incapaz, se não tiver ... que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da ... contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I — indicar o assistente técnico; ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.004724-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADORA - LIMINAR - SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA - ALEGAÇÕES GRAVES - PROVIDÊNCIA ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.- Recomenda-se a manutenção da decisão que, nos autos de uma "ação de remoção de curadora" de pessoa interditada, defere a substituição provisória da curadora, quando as alegações envolvem fatos graves, não
... Manoel Davi Xavier Costa como curador provisrio do interditado Natal Luiz Xavier" ... 1.766 Ser destitudo o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em ... -
Decisão Monocrática Nº 5001476-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... da fundamentao, porquanto o curador do agravado no possui plena liberdade de disposio ... da audincia dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancrio oficial ...
-
Cícero dantas - Vara cível
... -86.2018.8.05.0057 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Cícero Dantas Requerente: ... 15000544 ... Nomeado curador especial em audiência, que ofertou ... , nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador ... Parágrafo único. O tutor ...
-
Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... finalidade reconhecimento de filho, nomeie tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se ... , o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a ... O curador está autorizado a decidir e reger a pessoa da ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... finalidade reconhecimento de filho, nomeie tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se ... , o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a ... O curador está autorizado a decidir e reger a pessoa da ...
-
Das incapacidades
... ém é o representante legal (os pais, o tutor ou curador) que age em nome do incapaz. "É nulo ... ão vale para a emancipação a simples nomeação ou o exercício interino no emprego. É preciso ...
-
Acordao N° 1374068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil e civil. Inventário. Decisão que nomeou curador especial às filhas herdeiras. Incapazes. Art. 671, ii, do cpc. Colidência de interesses verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante exegese do art. 671, ii, do cpc, nas ações de inventário, somente se cogita da nomeação de curador especial ao herdeiro incapaz, caso haja entre ele e seu...
... INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ... NOMEOU CURADOR ESPECIAL ÀS FILHAS HERDEIRAS. INCAPAZES. ART ... de inventário, somente se cogita da nomeação ... de curador especial ao herdeiro incapaz, caso ... citação, ou por ser incapaz, quando o seu tutor, curador ou genitor concorrer na partilha e ... -
Convenção de Viena sobre relações consulares
... Art. 10. Nomeação e admissão dos chefes de repartição consular ... em que fôr necessária a nomeação de tutor ou curador para um menor ou incapaz, nacional do ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ) Somente em relação ao guardião e ao tutor exige-se o compromisso, mediante termo nos autos, ... juiz não está obrigado a homologar a nomeação de tutor efetuada por testamento, podendo deferir ... órias a nomeação e a intervenção de curador especial da Defensoria Pública em qualquer ...
-
Xique-xique - Vara cível
... ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador ; III - os ...