Nomeação do Tutor ou Curador
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... , segundo essa ordem lógica de nomeação. No procedimento sumariíssmo, todavia, o ... ência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ... A CLT ...
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Testamenteiro
... Nomeação do testamenteiro ... É livre a escolha do ... sobre nomeação, dispensa ou remoção de tutor ou curador (arts. 1.187, I, 1.193, 1.196 e ...
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Decisão Monocrática nº 52150289420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. REMUNERAÇÃO DO CURADOR DATIVO. MARCO INICIAL DA EXIGIBILIDADE. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DA CURATELA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Nomeação ... ... curatela. remuneração do curador dativo. marco inicial da exigibilidade. data da ... 1. Art. 1.752. O tutor responde pelos prejuízos que, por culpa, ou ... -
Acórdãos nº 2205973-59.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ENCONTRA SENIL, NECESSITANDO DE CURADOR INCAPACIDADE PROCESSUAL ... que havia requerido a nomeação de curador ao executado SEBASTIÃO , ... dos pais ou se não possuir tutor ou curador, consoante o caso)” 2 ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. §1º: Na falta do ... DIAS, que deverá ser intimada da nomeação e notificada para apresentar compromisso ... , nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador ... Pelos arts. 1.775 e 1.732 do ...
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Acórdão nº 1.0000.17.087055-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER CASSADA. EXAME DE PROVA AINDA EM ESTÁGIO INICIAL. MELHOR INTERESSE DOS CURATELADOS. - A curatela, como se sabe, deve ser deferida a quem reúna melhores condições de exercer o "munus", hábeis a garantir aos curatelados, pessoas idosas e doentes, os cuidados necessários e um ambiente saudável, resguardando-os de situações...
... Juzo de origem decidiu pela modificao do curador. Afirma inexistir prova de que o agravado exerce ... I. de ter o filho Eduardo como tutor. Mas o fato de a Sra. Irma estar curatelada, bem ... -
Tutela (Arts. 759 e ss. do NCPC)
... Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes ... Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da: ... I - nomeação feita em conformidade com a lei; ... II - ...
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Acórdão Nº 5001476-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... ção dos valores executados, já que o curador do agravante não possui plena liberdade de ... audiência dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancário oficial ... MEIO DE PROCURAÇÃO PARTICULAR E DE NOMEAÇÃO COMO CURADORA ESPECIAL PARA A AÇÃO ORDINÁRIA ...
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Acordao N° 1327159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Ação de interdição e curatela. Curatelanda portadora de transtorno cognitivo e retardo mental moderado. Curador. Irmão da curatelanda. Pretensão de ressarcimento, pela curatelanda, de alugueres de imóvel destinado à residência do curador. Alegação de inviabilidade de residência em domicílio comum. Imputação do débito a curatelanda. Inviabilidade. Curatela. Exercício em...
... CURADOR. IRMÃO DA CURATELANDA. PRETENSÃO DE ... com a legislação civilista, a nomeação de curador tem por objetivo a ... representação ... Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do ... -
Propedêutica
... , segundo essa ordem lógica de nomeação ... Os mesmos requisitos extrínsecos são ... ência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ...
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Capítulo II - Propedêutica
... , segundo essa ordem lógica de nomeação ... Os mesmos requisitos extrínsecos são ... ência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ... Considerando, ...
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Título I - do procedimento comum
... público, ao advogado dativo e ao curador especial ... v. Súmula 240 do STJ. § 3º A ... que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o ... contados da intimação do despacho de nomeação do perito: ... v. Art. 163, II, do NCPC ...
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Acórdão nº 1.0000.19.017246-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DA CURATELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Sabe-se que o instituto da curatela destina-se a proteger os maiores que padecem de alguma incapacidade ou que estejam em alguma situação que impeça a livre e consciente manifestação de vontade, devendo o...
... o patrimnio do incapaz, estabelece que o curador deve promover a prestao de contas, a fim de ... 1.742. Para fiscalizao dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor. Cabe ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... /2012 DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (PAIS, TUTOR E CURADOR) PARA VÍTIMA/BENEFICIÁRIO MENOR ENTRE ... Ciente da nomeação, a perita deverá apresentar em 5 (cinco) dias, ...
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Da rescisão
... 615 de 15.12.09, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que ... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação ... tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima ou ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Expeça-se ata de nomeação da perita designada ... Atribuo ao presente ... determinada prova pericial, sendo nomeado curador especial ... A perícia medica foi realizada, ... é dar totais condições ao guardião-tutor para defender os interesses do menor contra ...
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Interrogatório das Partes
... d) a herança jacente ou vacante, por seu curador; e) o espólio, pelo inventariante; f) as pessoas ... precitados) por seu pai, sua mãe, seu tutor, seu curador, a fim de, igualmente, esclarecer ou ... ês, não deverá ser dispensada a nomeação do intérprete, pois a tradução direta pelo ...
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Acórdão nº 1.0686.15.003991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AJUIZADA POR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SEM REPRESENTANTE LEGAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - VÍCIO INSANÁVEL - ANULAÇÃO DO FEITO DESDE A PETIÇÃO INICIAL. - Nos termos do inciso III do art. 3º do Código Civil, com redação vigente ao tempo do ajuizamento da presente demanda, são absolutamente incapazes aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem...
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.Art. 72. O juiz ... -
Acórdão nº 1.0686.15.003991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AJUIZADA POR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SEM REPRESENTANTE LEGAL - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - VÍCIO INSANÁVEL - ANULAÇÃO DO FEITO DESDE A PETIÇÃO INICIAL. - Nos termos do inciso III do art. 3º do Código Civil, com redação vigente ao tempo do ajuizamento da presente demanda, são absolutamente incapazes aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem...
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.Art. 72. O juiz ... -
Anag� - Vara c�vel
... Na oportunidade, foi nomeado curador especial à parte interditanda, o qual apresentou ... Remoção, Modificação E Dispensa De Tutor Ou Curador Jurisdição: Anagé Requerente: Jose ... Considerando a nomeação realizada em sede de audiência de instrução e ...
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(27/12/1891) Orozimbo Nonato
... brilhante carreira que culminou com a nomeação a Ministro do Supremo Tribunal Federal, por ... II. O tutor e curador, pelos pupilos e curatelados, ...
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Reflexões sobre o conteúdo diferenciado do princípio do melhor interesse quando aplicável ao idoso
... ça ativa dos pais e, na sua falta, do tutor para representá-los ou assisti-los nas esferas ... por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. 2. As vedações ... e administrar seus bens, de modo que a nomeação da curadora com poderes de mera assistência do ...
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Baianópolis - Vara cível
... para atuar na vida social se valha de um curador ou de um apoiador ... Assim, o conceito de ... e encarregada deste mister por meio de nomeação no processo judicial para representa-la ou ... Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso ...
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Parte Especial, Livro I
... representada (por procurador legal ou tutor"), e compareça representada por advogado (à exce\xC3" ... através de incidente denominado nomeação à autoria, no CPC/1973: ... "Art. 62. Aquele que ... público, ao advogado dativo e ao curador especial." ... As pessoas indicadas acima podem ...