Nomeação do Tutor ou Curador
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Interrogatório das Partes
... - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o espólio, pelo inventariante; ... precitados) por seu pai, sua mãe, seu tutor, seu curador, a fim de, igualmente, esclarecer ou ... ês, não deverá ser dispensada a nomeação do intérprete, pois a tradução direta pelo ...
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Interrogatório das partes
... – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII – o espólio, pelo inventariante; ... precitados) por seu pai, sua mãe, seu tutor, seu curador, a fim de, igualmente, esclarecer ou ... ês, não deverá ser dispensada a nomeação do intérprete, pois a tradução direta pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001457-39.2016.4.04.7124),20-02-2018
... DE MOURA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ... ACORDAM os ... a legislação vigente, porquanto a nomeação de curador especial nos autos não dispensa o ...
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Validade dos negócios jurídicos, prescrição, decadência e responsabilidade civil após a lei brasileira de inclusão
... da gerência da própria vida ao impor um curador por intermédio da ação de interdição. Não ... sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se ... 82. “Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... 1.609), ou a nomeação de tutor para seus filhos (CC, art. 1.634), ou ... -os à guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... da formalização do inventário e a nomeação do inventariante, o espólio é representado pelo ... 553. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ... -
Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... , ademais, o Minis-tério Público é o tutor constitucional da ordem jurídica e nada mais ... 1.12. A nomeação do curador ... Quando, no curso da revisão, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... execução, e/ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, ... , a eventual habilitação de procurador, tutor ou curador deverá ocorrer nos autos do processo, ...
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A prova pericial no código de processo penal
... No processo penal a nomeação do perito é ato exclusivo do juiz, não podendo ... V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; VI – se for ...
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Parte geral
... : “No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do presidente da ... da parte requerida, ser nomeado curador especial para a mesma (art. 216-R do RISTJ), ... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do perito acerca da presente nomeação", com brevidade ... Ainda, a partir de indicaç\xC3" ... Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes ... e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial, nos termos do art. 72, inciso I, do ...
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Artigos 791 a 798
... , pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. (Redação dada pela Lei n ... á se fazer representar pelos seus pais, tutor, curador ou, na falta destes, pelo Ministério ... ção de poderes decorrente de sua nomeação ... O falido não pode pleitear em nome da massa ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a representação judicial, pela Procurador
... ções de interdição, como pedidos de nomeação ou substituição de curador ou tutor e ...
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Dos sujeitos do processo
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Remissão: ... disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ...
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Acórdão Nº 206875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE PERITOS INTEGRANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO OBJETIVA PREVISTA NOS ARTS. 252, 254 OU 279 DO CÓDIGO DE...
... imparcialidade”, que “a nomeação" dos peritos do Instituto Nacional de ... Criminal\xC3" ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das ... Vl - se for ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
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Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... , já tenha preestabelecido a forma e o curador que gerenciará os seus bens ... O que se ... á exercendo sua autonomia por meio da nomeação e gestão de uma pessoa de sua confiança ... Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o ... disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá ... assistido por seu pai, mãe, tutor, curador ou outro responsável legal; c) não se trate de ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... , já tenha preestabelecido a forma e o curador que gerenciará os seus bens ... O que se ... á exercendo sua autonomia por meio da nomeação e gestão de uma pessoa de sua confiança ... Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto ...
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Casamento
... IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, ... de lei sobre o tema, regulamentaram a nomeação de juízes de paz ou juízes de casamento em ...
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Dos recursos
... , segundo essa ordem lógica de nomeação. No procedimento sumariíssmo, todavia, o ... ência, ser representada por seu pai, tutor ou curador, na forma da lei ... A CLT ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... 14, CC) ou a nomeação de tutor para os filhos (art. 1.729, parágrafo ... como herdeiros de um usuário morto ou um curador, no caso de usuário incapacitado. Entretanto, ...
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... , ele deverá ser representado por seu curador ou por algum familiar. Ele também poderá ser ... um procedimento de interdição para a nomeação de curador (CPC, arts. 747 e s.). Este terá ... ou de seu representante legal [pais, tutor ou curador] após esclarecê-lo sobre o ...
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Execução por quantia certa - continuação
... da responsabilidade patrimonial; pela nomeação do depositário, a certeza e a garantia da ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ...