Nomenclatura orçamental
13 resultados para Nomenclatura orçamental
-
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... nomenclatura de crise de civilização. Essa cris e se refere a um ... de controle do executivo, poder legislativo e poder orçamental, os dois últimos em conjunto com o Conselho Europeu. Isso faz com que ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... determinados objetivos e metas estabelecidas no processo orçamental. Estudos como o de Wood (2008) e de Leung e Isaacs (2008) tinham como tema ... o mapeamento do riso; segundo, a diferença seria somente de nomenclatura, pois a norma considera procedimento de controle aquilo que o COSO ... -
A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... a concretização do “princípio da responsabilidade orçamental”, ou seja, assegurar que os órgãos competentes para o efeito (Governo ... que permitiu generalizar os resultados obtidos - NUT III é a nomenclatura de Unidade Territorial para fins estatísticos, aprovada pelo Decreto-Lei ... -
O Tratado de Maastricht: o 'modelo social europeu' em causa
... da soberania em matéria de política monetária, cambial e orçamental e foi posto em causa abertamente o chamado modelo social europeu ... A ... democracia como regime europeu e consolidou a burocracia e a Nomenclatura europeias”) é “uma Europa federal, ( ... ) distante dos povos, alheada ...
-
O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... ém o poder de controle do executivo, poder legislativo e poder orçamental, os dois últimos em conjunto com o Conselho Europeu ... Isso faz com ... O processo legislativo ordinário – na antiga nomenclatura chamado de co-decisão – confere o mesmo peso ao Parlamento Europeu e ao ... -
Assistência estudantil: o paradigma brasileiro/Student assistance: the Brazilian paradigm.
... os ter atribuídos, uma vez que se respeita a disponibilidade orçamental, com numerus clausus, segundo a ordem de capitação do menor para o ... exclusivamente usada pelo MEC, forçando a alteração da nomenclatura dos programas próprios de bolsas das PRs que ainda se fizeram ...
-
'Planejando o terceiro mundo': transnacionalidade e circulação de ideias em experiências de planejamento urbano (Brasil?Alemanha Federal, décadas de 1960-1970)
O artigo apresenta resultados de uma pesquisa que investigou a circulação de ideias sobre a temática do planejamento urbano na América Latina a partir de suas interseções com o circuito europeu no decorrer da década de 1970, tendo por base um estudo de caso entre o Brasil e a República Federal da Alemanha (RFA). Reporta-se, especificamente, ao caso do Vale do Rio dos Sinos/RS, contemplando a...
... depois, no ano de 2003, passou a ser chamada de AHT GROUP AG, nomenclatura" utilizada até a data de publicação deste texto ... 5 Segundo informa\xC3" ... valor total de tais investimentos fosse maior, a autorização orçamental para 1971 por parte da Alemanha foi de DM 40 milhões ... Essas ... -
Os impactos na estrutura orçamentária pública devido a judicialização do direito à saúde
O presente artigo possui como objetivo debater e identi- ficar os efeitos da judicialização do Direito à Saúde no orçamento público, demonstrando se eles são favoráveis ou desfavoráveis para a estrutura orçamentária brasileira. Busca-se, por meio da aplicação do método dedutivo, a partir da premissa maior quanto aos impactos gerados pela judicialização e da premissa menor, que o dispêndio...
... A judicialização representa uma nomenclatura para um fenômeno que se reproduz em países com crescimento da justiça ... ça fiscal e sustentabilidade financeira : os reflexos do pacto orçamental" europeu em Portugal como exemplos para o Brasil. Belo Horizonte: Editora F\xC3" ... -
Publicidade: Dimensão do Direito do Consumidor à Informação
... , em particular o direito à informação, são, na usual nomenclatura doutrinária, ‘direitos de terceira geração’, airmados depois dos ... por considerações de natureza política, económica e orçamental) 6 , permanecem referencial da iscalização da constitucionalidade e ...
-
CIRCULAR Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
... de fibras ópticas, classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de ... , entre outros, políticas de apoio financeiro, a política orçamental e fiscal e a supervisão e o apoio do Conselho de Estado. 125. Tendo em ...
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 9.3.2. Imposto sobre Importação. 9.3.2.1. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 9.3.3. Imposto sobre Exportação. 9.3.4. Imposto ... 9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu. III - PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, ...
-
As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
... por meio das atividades orçamentárias (Comissão de Controle Orçamental). Baseada nos relatórios da Corte de Contas, a assembléia avalia a ... , ou está fadado ao insucesso de uma simples troca de nomenclatura, mantendo a mesma essência de ator distante da integração ... A ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2338 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE, NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTEREM OS VALORES MÍNIMOS A SEREM EMPREGADOS PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) E NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE). CONHECIMENTO. IRRETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO, DEVENDO SER...
... que regras de mnimos constitucionais impem, como a prpria nomenclatura diz, valores mnimos a serem aplicados, o que no impede que o Poder ... -
ACÓRDÃO Nº 2338 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-11-2023
CONSULTA. APLICABILIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE, NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ALTEREM OS VALORES MÍNIMOS A SEREM EMPREGADOS PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) E NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE). CONHECIMENTO. IRRETROATIVIDADE DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO, DEVENDO SER...