nomes de empresas de eventos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no ... de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo ... ARTIGO 33 ... As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... 1º as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da ... de que trata esta Lei não poderão ter nomes, designações, rótulos ou embalagens que ... tido relatos de ineficácia e/ou de eventos adversos significativos e que estejam adequados ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... que tenham por finalidade a realizao de eventos festivos de qualquer natureza, as quais sero ... -se- por sorteio, em sesso pblica, entre os nomes de uma relao que ter, no mnimo, o triplo do nmero ... Lei ser aplicado subsidiariamente s empresas que possuem regulamento prprio de contratao, s ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ... ou para participação em reuniões ou em eventos presenciais não descaracterizará o regime não ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... e à organização e promoção de eventos esportivos ... #Redação dada pela Lei nº ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ção de seus órgãos de direção e os nomes" dos respectivos integrantes, bem como as alteraç\xC3" ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ... a execução do programa partidário, os eventos com este relacionados e as atividades ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... privado, compete representar o País nos eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual ... Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos ... ARTIGO 87-A ... O ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, ... , que publicará rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado a cada ... e de seus dependentes, incluindo seus nomes, inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas dos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; ... #Incluído pela Lei nº ... razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... ório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ... ou para participação em reuniões ou em eventos presenciais não descaracterizará o regime não ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... que se refere o caput, considera-se como eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... ão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... VI - a listagem com nomes dos ocupantes que houverem adquirido a ... dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ... de capacitação e participação em eventos relacionados ao tema; ... VI - à aquisição ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... privadas destinados à realização de eventos", no âmbito do Ministério do Turismo; ... XIII \xE2\x80" ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... , feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a título de promoção ou ... á feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico ... Decreto, entende-se por termos lácteos os nomes, denominações, símbolos, representações ... destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no ... § 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ...