nomes de empresas de informatica
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata ... ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ... disposição contratual em contrário, os nomes dos avalistas ou fiadores de operação de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... § 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ... e à utilização de programas de informática ... Art. 107. Os contratos de serviços e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... e produção de bens e serviços de informática regidos pela Lei n 7.232, de 1984, os benefícios ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de ... praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei; ou ... o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... XXV - os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ... á feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... a) nomes dos segurados empregado, empresário, trabalhador ... Empresas de Informática ... Serviços de Processamento de Dados ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... g) serviços de informática ... § 6º A União, os Estados, o Distrito ... a) nomes dos segurados empregado, trabalhador avulso, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ísticas Técnicas da Infraestrutura Informática para o Intercâmbio Eletrônico de Informações ... de dados, deverão ser registrados os nomes e códigos de identificação dos funcionários ... procedimentos de que trata esta norma as empresas habilitadas para o transporte internacional de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com número de inscrição próprio no Cadastro ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... Estímulos às Atividades de Informática ... Art. 453. Às empresas brasileiras de capital ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... XXV – os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ... á feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... -se a quaisquer dados, de natureza informática ou que tenham outro formato, em especial aqueles ... números para gerar novos endereços, as empresas provedoras de acesso atribuem o mesmo número de ... ões sobre uma pessoa ou organização, como nomes, endereços, listas de websites visitados; uma ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... dados, objeto principal de estudo da informática ... Foi o grande responsável, portanto, pela ... ção no Brasil: TIC domicílios e TIC empresas 2009. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... a) nomes dos segurados, empregado, empresário, ... destinados aos setores de informática ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... procurador , limitando-se a relacionar os nomes dos integrantes da chamada Força Tarefa, sem, ... ícia realizada sobre equipamentos de informática apreendidos na Bancoop demonstra que a unidade ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 2.1 O surgimento da informática, o famigerado “Teste de Turing” e a(s) Lei(s) ... As empresas inovadoras de Silicon Valley izeram entrar em ... Alguns nomes apresentaram seus contributos, como Kisho ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... forças sociais do país, por exemplo, empresas e ... sindicatos; por outro, deve outorgar ... exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto ... Nacional de Criminalística da ... imagens narradas alguns nomes de titulares das contas do ... Telegram que ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0078133-56.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE LATROCÍNIO, SENDO DOIS DELES TENTADOS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ¿ IRRESIGNAÇÃO DIANTE DO DEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO DE TRÁFEGO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA, DETERMINANDO AOS PACIENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE IDENTIFIQUEM E FORNEÇAM INFORMAÇÕES DE CONEXÃO E DE ACESSO A...
... COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE ... INFORMÁTICA E TELEMÁTICA, ... DETERMINANDO AOS IMPETRANTES, ... COMO CONTAS, NOMES DE USUÁRIOS, E- ... MAILS E NÚMEROS DE IP E DE ... PARA QUE AS EMPRESAS" GOOGLE ... IDENTIFIQUEM E FORNEÇAM ... INFORMAÇ\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0078133-56.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ TRÍPLICE LATROCÍNIO, SENDO DOIS DELES TENTADOS ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ¿ IRRESIGNAÇÃO DIANTE DO DEFERIMENTO DA QUEBRA DO SIGILO DE TRÁFEGO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA, DETERMINANDO AOS PACIENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE IDENTIFIQUEM E FORNEÇAM INFORMAÇÕES DE CONEXÃO E DE ACESSO A...
... EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E ... TELEMÁTICA, DETERMINANDO AOS ... CONTAS, NOMES DE USUÁRIOS, E-MAILS E ... NÚMEROS DE IP E DE ... PARA QUE AS EMPRESAS GOOGLE ... Rel. Des. Luiz Noronha Dantas ... 6ª ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... que seja dado conhecimento ao juízo dos nomes dos substitutos (§ 2 o , do art. 20). Embora ... g. , secretários, operadores de informática, trabalhadores da cozinha, jardineiro, ...
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Direito digital
... @O direito na era da informática ... Vive-se o momento da informatização, o ... tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando ... os cidadãos, entidades, órgãos e empresas podiam se manifestar a respeito do anteprojeto de ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... as decisões das autoridades públicas e empresas podem determinar externalidades positivas e ... desenvolvido na área do sistema de nomes de domínio (ou DNS, por causa da sigla derivada ... acordos contratuais, e como “ lex informática ou seja o conjunto desoftware e hardware que ...
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Uso de expressão popular para nomear empresa não gera concorrência desleal
Nomear empresa com expressão popular não é concorrência desleal
... concorrência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da informática, que S em seus nomes ... A empresa autora pedia também indenização ... -
Cibercriminalidade
... “ as práticas e capacidades da informática, e em particular da internet, potenciam ... informático, normalmente de grandes empresas ou instituições; as motivações do hacker ... ção e transferência dos registros de nomes dos passageiros ao Departamento de Segurança do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... com expressa permissão para a inclusão de nomes de devedores em listas de proteção ao crédito ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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Inteligência artificial e direito digital
... com a utilização de eletrônica, informática, telemática e alcançadas tecnologias ... para as plantas industriais e filiais de empresas multinacionais e estas, por sua vez, conseguiram ... manutenção dos padrões e concessões dos nomes de endereços eletrônicos na internet (600) ...