nomes de empresas internacionais
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ser definido por códigos de rodovias, nomes de localidades ou pontos geográficos ..., as convenções e os acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do ... no capital votante de uma e outra das empresas, de cônjuge ou parente até o terceiro grau ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão." (NR). "Art. 68. ...ão em juízo e fora dele em seus próprios nomes como substitutos processuais dos titulares a eles ... o cumprimento das obrigações internacionais contratuais da entidade solicitante que possam ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão. #Incluído pela Lei nº 12.853, ...VI - os nomes e títulos isolados;. VII - o aproveitamento ... o cumprimento das obrigações internacionais contratuais da entidade solicitante que possam ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada ...Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ... comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. ARTIGO 87-A. O direito ao uso da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e. III – Programa ... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma:. a) para valores acima de R$ ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma:. a) para valores acima de R$ ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ...ções, no país de organismos internacionais de que o Brasil seja membro;. III - que ... em idioma nacional, excetuados apenas os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ção de seus órgãos de direção e os nomes" dos respectivos integrantes, bem como as alteraç\xC3"...§ 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados ... devidos a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"...ão filiar-se a organizações internacionais, nem com elas manter relações, sem prévia ... Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes constantes das listas que, para esse efeito, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...§ 2º Eventuais casos de confronto entre nomes empresariais por semelhança poderão ser questionados pelos interessados, ... com a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia dados e informações relativos às ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados ...§ 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade ... com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo ... brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia;. V- editar e alterar o Regulamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. § 1º Publicado o edital ... do pedido, a identificação do falido e os nomes dos que forem a esse tempo seus administradores;. ... em tratados ou convenções internacionais" em vigor no Brasil prevalecerão sobre as disposi\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ...ções estrangeiras e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão isentos do imposto os ..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. ARTIGO 14. A norma ... se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ...ção da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... os tratados e convenções internacionais, e acompanhados da respectiva tradução, por ..., diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de ...III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam ... de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação ...Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei; ou. ... o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando ... públicas ou privadas, nacionais, internacionais...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados ... razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. Ficam ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... em deslocamentos nacionais e internacionais e autorizar afastamentos do País a servidores da ...ários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o setor regulado. Seção II. Do ...ública, após aprovação dos respectivos nomes pelo Senado Federal, nos termos da alínea "f" do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...III – o memorial de que constem os nomes dos ocupantes e confrontantes com a indicação das respectivas ... negociados em bolsas de mercadorias e futuros, nacionais ou internacionais. § 1º A concessão da subvenção a que se referem os incisos II, III, ...