nomes de empresas ltda

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  • Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALVARÁ DE EDIFICAÇÃO. DIREITO DE PROTOCOLO. REQUERIMENTO SOB A ÉGIDE DE LEI MENOS RESTRITIVA. CONCESSÃO A SOCIEDADE DIVERSA APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI. ALTERAÇÃO DO PROJETO. DIREITO ADQUIRIDO. MANDATO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Cuida-se, na origem,

    ... : FRC INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA . ADVOGADO. : JOSE LUIZ BAYEUX FILHO . ... estadual apontou, em suma, que as empresas, a fim de escapar da . ...agiram em seus próprios nomes e interesses. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022

    PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1

    ... convite, com a participação das mesmas empresas, com o intuito de descumprir a exigência legal ...Almeida - Com. de Med. Ltda. , com a proposta de R$ 78.333,10 e; . b.1.2) ... na modalidade carta-convite e omitiram os nomes dos representantes das empresas nas atas de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021

    PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

    ...ânica pertencente a LEDIMAR; bem com empresas especializadas em pesquisas , como foi o caso das ... a empresa Ledimar Autopeças e Serviços Ltda., (CNPJ nº 04.656.376/0001-00), atualmente ...ária proceder ao registro de exclusão dos nomes de Francisco Gilson de Moura, Fernando de Lima ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006738320134058205), 06-08-2020

    PROCESSO Nº: 0000673-83.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCI

    ... exigíveis para a habilitação das empresas, descabendo à Comissão, tampouco ao gestor, ... do certame as empresas TRATORAGRO LTDA"., CIAGRO COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGR\xC3"... que poderiam participar e deu a ele os nomes e os CGCs das mesmas, sendo elas Ciagro e Rural ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos

    ... De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ... membros da CPL, dos representantes das empresas participantes do certame e de CRESO VENÂNCIO ...-se a existência de: a) arquivos com os nomes dos membros da comissão de licitação (fl. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004614720134058404), 01-08-2019

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. EMPRESAS LICITANTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE CONSTATADA. SIMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO....

    ... De LiraAPELANTE: ACOL ACACIA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: Luiz Antonio Pereira De LiraAPELANTE: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI

    ... face da A NORDESTINA - TECIDOS E CONFECCOES LTDA, DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO ... o montante do passivo de todo o grupo de empresas, as quais também se encontram dissolvidas, ...Incluam-se os nomes dos corresponsáveis pela dívida no polo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047306620164058100), 18-01-2022

    PROCESSO Nº: 0004730-66.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EVALDO COLIN JUNIOR e outro ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME...

    ... pessoa jurídica SLG Tecnologia Empresarial Ltda; de igual forma, nos dias 8 de fevereiro e 23 de ... de autoria, ao fundamento de que as empresas registradas em seu nome seriam fruto de armação ... de diversos meios, como falsificações de nomes e documentos para a abertura de empresas, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129292120214050000), 31-03-2022

    AGTR Nº: 0812929-21.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MACAU CIDADE DO SAL TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI ADVOGADO: CARLOS JOILSON VIEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ CAIO DINIZ FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1....

    ... FILHO, das quais fazem parte as empresas MACAU CIDADE DO SAL TRANSPORTES E TURISMO - LI e a executada EXPRESSO CABRAL LTDA;  . b) Os documentos acostados aos autos ... .  Há também semelhança entre os nomes fantasias, uma vez que a Agravada (Macau Cidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081695920154058400), 10-08-2021

    PJE 0808169-59.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO CONSIDERADA INEPTA. SENTENÇA EXTINTIVA. APELO DO MPF. PEÇA INICIAL QUE NÃO DESCREVE ATO ÍMPROBO DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA. CONFIGURAÇÃO DE MÁCULA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação cível intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença que considerou inepta a petição...

    ... planilhas na sede da empresa CONSTRUTORA G&F LTDA, na qual havia referências aos nomes dos ... aos atos que teriam beneficiado às empresas deixa os demandados sem ter como rebater tal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA

    ... jurídica Marpesa Pneus, Peças e Serviços Ltda., omitiram a existência de receitas decorrentes ...ções tendo como beneficiárias as empresas Inter City Corp., Janak Global-S-SPT Ltd. e Orion ... pela Pneumundo da qual constam os nomes da Marpesa Pneus e da American Import, do ano de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00070482320104058200), 05-10-2021

    PJE 0007048-23.2010.4.05.8200 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO APENAS DO EMPRESÁRIO PELO ART. 11 DA LEI DE LICITAÇÕES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DA PREFEITA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE DANO AO ERÁRIO, DE ATITUDE DE MÁ-FÉ, BEM COMO DE CONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022

    PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...

    ... ilícita - qual seja, a COMPRA PROGRAMADA LTDA., com nome de fantasia ELETROCOOP e inscrição ...Há referências a nomes, endereços e telefones para localizar as ... constatou a existência de um grupo de empresas com atividades similares àquela adotada pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021

    PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...

    ... e o comércio ilegais dos pescados pelas empresas pesqueiras PESQUEIRA NACIONAL e PESQUEIRA RAYMI, ... capturados pelas empresas PESQUEIRA RAYMI LTDA. e PESQUEIRA NACIONAL LTDA., administradas pelo ...E não se falavam em nomes de suspeitos, falava-se de uma situação ...
  • Processo nº 0043558-27.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Acórdão Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença. Deferimento Da Penhora de Renda Da Empresa Agravada. Empresas que Não Pertencem Ao Mesmo Grupo Econômico. Mera Coincidência de Nomes Fantasia. Reforma Da Decisão. É Fato Incontroverso que a Autora/agravada Celebrou Negócio Jurídico Com a Empresa "valaquio Materiais de Construção Ltda", Cujo Nome Fantasia

    ...Ltda -Me . Agravado   : Luciana Maria Moura ...EMPRESAS  QUE  NÃO . ...MERA . COINCIDÊNCIA . DE . NOMES . FANTASIA. . REFORMA DA DECISÃO. .  . ...
  • Decisões Monocráticas nº 168591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
    ... da empresa Distribuidora Rio Tocantins Ltda. e com unidade de desígnios com outros réus, ... e setenta e cinco centavos), criando empresas ‘fantasmas’ em outros Estados com o intuito de ...que cederam dolosamente seus nomes para compor o quadro societário das empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....

    ... legais da empresa FORT SEGURANÇA LTDA., sonegaram, de modo voluntário e consciente, ... fato a empresa, fazendo apenas constar seus nomes no contrato social a pedido de PEDRO RAIMUNDO ...ão como dono; que passou por diversas empresas, Vigilante, Master, mas sempre comandado por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00157824120164058300), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0015782-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM CARVALHO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...

    ...ícios fictícios com a empresa GOLL SERVICE LTDA, detectados pelas inserções irregulares no ... envolvendo os responsáveis pelas Empresas CONSERVADORA SANTA CLARA LTDA., CONSERVADORA ... em ambas as cidades, não soube declinar nomes das firmas ou sequer o bairro que morou enquanto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038700920214050000), 26-08-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803870-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: C V E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...

    ... AGRAVANTE: C V E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO .../2015 e, por consequência, de inscrever os nomes das empresas autoras no CADIN, determinando ainda ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001902-67.2011.5.07.0006), 2018-10-05
    ... CAVALCANTE AGUIAR VALE, CONSTRUTORA MARMO LTDA, MEDIDONTO MEDICAMENTOS HOSP E ODONT COM E REP ...67 e 68. Certifico que os nomes dos sócios da reclamada foram incluídos no ... econômico composto pela reclamada e as empresas CONSTRUTORA MARMO LTDA - CNPJ: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010509620194058500), 03-05-2022

    (Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminas manejadas pelo Ministério Público Federal e pelo réu, Antônio Patrício de Oliveira Correia, desafiando a sentença que o condenou pela prática dos crimes previstos no art. 337-A, inc. III, do Código Penal, e art. 1º, inc. I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal impróprio e continuidade delitiva. 1. Narra a denúncia que o réu, na condição de

    ... de fato da empresa Reis Serviços Ltda. - ME, sediada em Nossa Senhora do Socorro ... com a inclusão de pessoas que tiveram seus nomes usados, na condição de laranjas ou testas de ... Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), ao Instituto Nacional de Colonização ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025342120104058202), 29-04-2021

    PROCESSO Nº: 0002534-21.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar e outro APELADO: TEOCLITO GOMES DE CALDAS ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE...

    ... 2 (dois) fornecedores, Cariri Medicamentos Ltda. e DIPROMED, nos montantes de R$ 8.600,00 (oito ... probatórios (v.g., afirmações das empresas de que não emitiram algumas notas fiscais; notas ...4058205.2638385, p. 29-51); alguns nomes de medicamentos cotados pelas empresas convidadas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021

    PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,

    ... da empresa Cometa Distribuidora de Alimentos Ltda. Abaixo destaco alguns trechos: . . "(..) . ... indica apenas emprestaram ou alugaram seus nomes para figurarem como sócios no contrato social da ...Além disso, essas empresas, por decisão desses "sócios de fato" informam ...
  • Acórdão nº 2002.38.00.028668-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 2 de Agosto de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS. ARQUIVAMENTO DE ATOS CONSTITUTIVOS. NOME EMPRESARIAL SEMELHANTE AO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA JÁ CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inicialmente, anoto que a competência da Justiça Federal, neste caso, foi resolvida por meio de conflito de competência julgado pelo STJ, conforme fls. 62/65. Registro, ainda, que devidamente citada como...

    ...APELANTE: CONSTRUTORA LIDER LTDA. ADVOGADO: JOSE CARLOS CABRAL LINHARES. APELADO: ...(..) V - os atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a ... duas ou mais denominações integradas por nomes civis (patronímicos) e expressões de fantasia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... pela LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda e os contratos irregulares da Petrobras, o que ... procurador , limitando-se a relacionar os nomes dos integrantes da chamada Força Tarefa, sem, ...

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