nomes de empresas multinacionais
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Decisão Monocrática Nº 0300889-26.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
..."Desse modo, as empresas ficam enquadradas na teoria do risco ... a produção de fumo - as grandes multinacionais do fumo, que ostentam permanentemente lucros ...: "Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ...
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Acordao N° 1278283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito administrativo. Processo administrativo. Penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Prescrição não consumada. Competêncnia. Controlador-geral do distrito federal. Contraditório e ampla defesa respeitados. Alterações societárias que não impedem a punição da empresa. Sanção válida e proporcional à gravidade dos atos ilícitos apurados....
... da CPI da CODEPLAN que investigou as empresas POLITEC. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A e POLITEC ... da empresa matriz: uma das maiores multinacionais de TI do. mundo, remontando as suas origens aos ...aprovou os nomes" de HELIO SANTOS OLIVEIRA e NEWTON CARLOS DE ALARC\xC3"... -
Acórdão nº 50005492420218210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL. DOIS PERÍODOS DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 03/01/17. PERÍODO INFERIOR A 24 HORAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE. 09/01/17. SUSPENSÃO DE SERVIÇOS POR OITO SEGUNDOS. NEXO CAUSAL AUSENTE....
...Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... produção de fumo – as grandes multinacionais do fumo, que ostentam permanentemente lucros ... “Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ... -
Decisão Monocrática nº 50000348520148210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
...117/118). . Foram oficiadas às empresas fumageiras para que apresentem os contratos ...ção de fumo – as grandes multinacionais do fumo , que ostentam permanentemente lucros ... “Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ... -
Acórdão nº 50011750520168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE CAMAQUÃ. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. JANEIRO DE 2016. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO TÉCNICO DA DEMANDANTE. QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS. PERÍODO INFERIOR A 24 HORAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
...Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... produção de fumo – as grandes multinacionais do fumo, que ostentam permanentemente lucros ... “Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ... -
Acórdão nº 50006678620188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. PERÍODO INFERIOR A 24 HORAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. MANUTENÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
...Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... produção de fumo – as grandes multinacionais do fumo, que ostentam permanentemente lucros ... “Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ... -
Acórdão nº 50012037020168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. JANEIRO DE 2016. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS. PERÍODO INFERIOR A 24 HORAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO...
...Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... produção de fumo – as grandes multinacionais do fumo, que ostentam permanentemente lucros ... “Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ... -
Acórdão nº 50011614520218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO/RS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. JANEIRO DE 2021. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CASO CONCRETO. LAUDO TÉCNICO DA DEMANDADA. VALOR PROBANDI. PERÍODO INFERIOR A 24 HORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. APELAÇÃO
...Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... produção de fumo – as grandes multinacionais do fumo, que ostentam permanentemente lucros ... “Encargo ou ônus material são os nomes utilizados pela doutrina portuguesa para ... -
MPE pede a quebra de sigilo de 20 suspeitos por cartel de trens e metrô de São Paulo
... do PSDB receberam propina de multinacionais como a Alstom e Siemens para a obtenção dos ... e sua mulher mantêm cinco contas em seus nomes e em nome de uma fundação e da offshore ... mostram que a Alstom criou uma rede de empresas de fachada para distribuir propinas a partidos ...
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MPE pede a quebra de sigilo de 20 suspeitos em envolvimento no cartel de São Paulo
... do PSDB receberam propina de multinacionais como a Alstom e Siemens para a obtenção dos ... e sua mulher mantêm cinco contas em seus nomes e em nome de uma fundação e da offshore ... mostram que a Alstom criou uma rede de empresas de fachada para distribuir propinas a partidos ...
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Doutrinas do Século XIX
... “Federalista”, tendo à frente nomes como Hamilton, Madison e Jay, que reagia em temor ... fazer uma concorrência ruinosa às empresas capitalistas, suprimindo a concorrência pela ... divisão nacional ou são mesmo multinacionais. 343 . . @@4.12. O marxismo científico de ...
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Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do estado constitucional moderno
Este artigo procura contribuir para a formação da base teórica destinada à superação democrática do Estado Constitucional Moderno, estabelecendo uma seqüência lógica para a análise das evidências de sua insuficiência como organização de Poder Público, além de discutir algumas das...
...Basta mencionar nomes como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Ou ... econômicos que formam as grandes multinacionais e os mercados financeiros, nos quais o ...O rol de empresas interessadas só poderá se consolidar se ... -
Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial - A Convenção da União de Paris (CUP) - Princípios basilares da CUP - A Organização Mundial da Propriedade - Intelectual (Ompi) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) - O Acordo Trips ou ADPIC - Propriedade industrial na Constituição brasileira - O art. 5o da Constituição Federal - Proteção industrial versus princípio constitucional da livre...
... por advogados que tinham como clientes empresas interessadas em proteção intelectual. Em 1974, ... industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintos, tendo em ...ão de monopólios de patentes para multinacionais das áreas químico-farmacêutica, alimentícia e ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... saúde, e para o meio ambiente, as multinacionais propalam que estes produtos são a única saída ...No Brasil, pesquisas da Embrapa, de empresas estaduais de pesquisa e de ONGs apontam para ... corretivas já tomadas (se apropriado) e os nomes das pessoas ou autoridades que tenham sido ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... saúde, e para o meio ambiente, as multinacionais propalam que estes produtos são a única saída ...No Brasil, pesquisas da Embrapa, de empresas estaduais de pesquisa e de ONGs apontam para ... corretivas já tomadas (se apropriado) e os nomes das pessoas ou autoridades que tenham sido ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
...gislativa, extinguimos empresas estatais obsoletas,. incentivamos a demissão ...; Envio, por E-mail, da relação de nomes e cargos de autoridades. constantes do mailing - ...multinacionais, startups de outros países e instituições de ...
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Acórdãos nº 0000025-17.2015.8.26.0445 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2019
Violação de Direito Autoral – Apreensão de mídias "piratas" – Atipicidade suscitada com base no princípio da adequação social – Inaplicabilidade É formal e materialmente típica a conduta prevista no art. 184, § 2º, do CP, não cabendo a aplicação do princípio da adequação social àquele que expõe à venda CD'S e DVD'S "piratas". Violação de Direito Autoral – Apreensão de mídias "piratas" – Perícia...
... produtos falsificados e indicando nomes dos autores vítimas Conjunto ... propósito de favorecer as empresas multinacionais. Há, com efeito, toda ... -
Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais
O texto discute a questão geopolítica implicada no debate sobre a fome e o meio ambiente. Critica o atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais, afirma ser este um modelo de desenvolvimento econômico das regiões temperadas que tem sido imposto com um alto custo ecológico, cultural e político para o mundo todo. Este modelo tem se colocado em confronto com o conhecimento patrimonial,
... produzido em laboratórios de grandes empresas em associação cada vez mais estreita com o ... Segundo José Santamarta 7 , “as multinacionais dos EUA, da União Européia e do Japão ... Talvez a própria mudança de nomes de agri cultura para agro negócio , como ... -
Biopirataria: novos rumos e velhos problemas
A discussão sobre a defesa do meio ambiente está na agenda do dia das grandes autoridades internacionais. Assuntos com o aquecimento global e biodiversidade são freqüentemente debatidos pelos governantes das potencias econômicas do planeta. No entanto, paira no anonimato um problema de igual impacto, mas de baixa repercussão midiática: a...
... de patrimônio genético de um país por empresas multinacionais para atender fins industriais, ... para fazer um levantamento de uma lista com nomes de elementos da flora brasileira que poderiam ser ... -
Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... populista “enfrenta” as grandes empresas multi-nacionais em benefício do povo, cujo ...nomes como Otto Braun, Phillip Scheidemann, Karl ... há a primazia total das empresas multinacionais, enquanto agentes do “mercado global”, o que ...