nomes empresa informatica
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre:. a) ... disposição contratual em contrário, os nomes dos avalistas ou fiadores de operação de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;. II – no caso de ...§ 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ... e à utilização de programas de informática. Art. 107. Os contratos de serviços e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... e produção de bens e serviços de informática regidos pela Lei n 7.232, de 1984, os benefícios ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ...XXV - os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ...á feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, ...a) nomes dos segurados empregado, empresário, trabalhador ...605 -. Empresas de Informática. . 01. (0). Serviços de Processamento de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ...g) serviços de informática. § 6º A União, os Estados, o Distrito Federal, ...a) nomes dos segurados empregado, trabalhador avulso, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
...ísticas Técnicas da Infraestrutura Informática para o Intercâmbio Eletrônico de Informações ... da verificação da existência real da empresa ou estabelecimento. Artigo 18. As informações ... de dados, deverão ser registrados os nomes e códigos de identificação dos funcionários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
...á não mantém vínculo contratual com a empresa Requerida desde a data de 07 de agosto de 2013, ... a próprio pedido do Gerente de Informática do Conselho Profissional. Eis o texto : . . ... Art.61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com número de inscrição próprio no Cadastro ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ...Estímulos às Atividades de Informática. . Art. 453. Às empresas brasileiras de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
...-se a quaisquer dados, de natureza informática ou que tenham outro formato, em especial aqueles ... na “nuvem”, que é de propriedade da empresa que disponibiliza essa forma de armazenamento de ...ões sobre uma pessoa ou organização, como nomes, endereços, listas de websites visitados; uma ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... dados, objeto principal de estudo da informática. . Foi o grande responsável, portanto, pela ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da ... para pagamento de faturas devidas à empresa. 3. O propósito recursal consiste em definir a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...ADVOGADO. : RH INFORMATICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA. ... -
Cibercriminalidade
... “ as práticas e capacidades da informática, e em particular da internet, potenciam ... entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou ...ção e transferência dos registros de nomes dos passageiros ao Departamento de Segurança do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0054856-39.2019.8.19.0002 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0054856-39.2019.8.19.0002 Recorrente (autora): DEBORAH TELES DOS SANTOS Recorrido (réu): DTM COMERCIA DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...ADVOGADO. : DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI. RECORRIDO. : FÁBIO IZIQUE CHEBABI. ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ...XXV – os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ...á feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...empresa e do empregador doméstico. 14. PARTE II . Do ...a) nomes dos segurados, empregado, empresário, ... destinados aos setores de informática...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...o terminal seria titularizado pela empresa LILS Palestras do exPresidente Luiz Inácio Lula ... exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto. Nacional de Criminalística da ...imagens narradas alguns nomes de titulares das contas do. Telegram que WALTER ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...2.1 O surgimento da informática, o famigerado “Teste de Turing” e a(s) Lei(s) ..., nas instalações da Bell Labs , da empresa de telecomunicações norte-americana AT&T, a ...Alguns nomes apresentaram seus contributos, como Kisho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... procurador , limitando-se a relacionar os nomes dos integrantes da chamada Força Tarefa, sem, ...ícia realizada sobre equipamentos de informática apreendidos na Bancoop demonstra que a unidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... que seja dado conhecimento ao juízo dos nomes dos substitutos (§ 2 o , do art. 20). Embora ...g. , secretários, operadores de informática, trabalhadores da cozinha, jardineiro, ...
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Uso de expressão popular para nomear empresa não gera concorrência desleal
Nomear empresa com expressão popular não é concorrência desleal
...ência desleal entre duas empresas, atuantes no ramo da informática, que usam S.O.S em seus nomes. A empresa autora pedia também ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...empresa no Congresso Nacional. Em 1º de junho de 2018, a ...informática que armazenava os dados ficava. hospedado no ...Estruturadas não tinha conhecimento dos nomes dos. candidatos destinatários de doações, os ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"... com expressa permissão para a inclusão de nomes de devedores em listas de proteção ao crédito. ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...empresa e à economia de mercado livre do controle ...ções que a acelerada propulsão da informática desafia o direito a suplantar. Sobre isso, ...Alguns nomes apresentaram seus contributos, como Kisho ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... e a conduta anticompetitiva de uma empresa localizada em um Estado especifico pode ... desenvolvido na área do sistema de nomes de domínio (ou DNS, por causa da sigla derivada ... acordos contratuais, e como “ lex informática ou seja o conjunto desoftware e hardware que ...