nomes transnacionais
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... grandes fortunas que permitem às organizações criminosas transnacionais invadir, contaminar e corromper as estruturas da administração pública, ... e outros documentos relativos aos despacho, deverão conter nomes, tal como figuram no Quadro I ou no Quadro II, das substâncias importadas ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Direitos Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na manipulação das políticas de ... logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... do atual governo e da descaracterização que o Conselho sofreu por portaria do Presidente Jair Bolsonaro que subs-tituiu pessoal técnico por nomes políticos ... A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.148/2019, em sua pretensão inicial aduz o esvaziamento da proteção do ar, diante ...
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O governo eletrônico e os global players
... ção ampla dos entes estatais públicos e privados (transnacionais e supranacionais), sociedade civil, atores não governamentais e ... endereços Internet ( Internet Protocol ou IP ) e do registro de nomes de domínios usando (.br); e a coleta, organização e disseminação de ...
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A conquista do direito fundamental à moradia
Diante do déficit habitacional existente no Brasil e com a existência de programa político que busca reduzir esse déficit, o texto tem como finalidade a análise da realidade do acesso à moradia, tomando como exemplo a cidade de Pelotas. Para isso, situa-se o cerne dos movimentos sociais, ou seja, grupos que possuem o cunho de reivindicar a concretização dos direitos básicos e, após, traça-se os...
... globalização traduz uma atmosfera comandada por empresas transnacionais – os chamados conglomerados econômicos –, pelo livre comércio e as ... (principalmente a Alemanha) consolidam-se como os principais nomes de força do processo, juntamente com as corporações transnacionais e ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... também, e eu t rago no meu voto dados de documentos transnacionais que reiteram a preocupação mundial com esses níveis ... abstrato de omissões inconstitucionais, alguns nomes da literatura jurídica sustentavam que, como as regras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Por exemplo, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transnacionais. Com efeito, diversas ações penais tem por objeto crimes de corrupção ... à atuação de cada procurador , limitando-se a relacionar os nomes dos integrantes da chamada Força Tarefa, sem, todavia, individualizar as ...
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Acordao N° 1419513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Inépcia da denúncia. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base: fração de aumento. Agravante e atenuante. Compensação. Fração de aumento. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as...
... terão seus nomes divulgados, e terá seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... ões são que não há um sistema universal para disputas transnacionais em matéria de PI. Por seu caráter territorial, as disputas podem ... , desenhos industriais, modelos de utilidade, marcas de serviço, nomes comerciais, indicações geográficas e à repressão da concorrência ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Lembrar os nomes do passado, inseri-los nos diálogos do presente, é garantir que se ... possam permanecer sem qualquer gravame nessas operações transnacionais em (permitida) discriminação às avessas em relação aquelas ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse ... Grande poder financeiro de empresas transnacionais de fármacos que se beneficiam da extensão do período de exploração ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... se realiza por diferentes mecanismos privados nacionais ou transnacionais, que por vezes complementam, por vezes agem de forma independente ou mesmo ... neste livro como fertilização cruzada e que, com diferentes nomes, é citada e analisada pela teoria jurídica. Certos autores chegam a ...
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas
Através da utilização do método dialético, o presente artigo tem como objetivo apresentar a teoria transconstitucional de Marcelo Neves, desvinculando a noção de direito constitucional do constitucionalismo clássico. O constitucionalismo transversal se tornou significativo em virtude do surgimento de novos problemas com os quais as ordens internacionais, supranacionais e transnacionais estão...
... com os quais as ordens internacionais, supranacionais e transnacionais estão confrontadas cada vez mais intensamente. Nesse contexto, aborda-se ... ônimo em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) e dos tribunais arbitrais de investimentos, Teubner demostra ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... que recolhe informações sobre uma pessoa ou organização, como nomes", endereços, listas de websites visitados; uma particularidade é inclus\xC3" ... , ao longo do tempo, continuarão a se tornar cada vez mais transnacionais. Com o crescente uso da computação em nuvem, as evidências serão cada ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... para explicar e nomear fenômenos normativos transnacionais e em ambientes privados digitalizados. Tendo como ponto de partida as ... responsável pela administração de endereços de protocolo IP e de nomes domínio, é um dos exemplos habituais de entidade privada dotada de ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... para explicar e nomear fenômenos normativos transnacionais e em ambientes privados digitalizados. Tendo como ponto de partida as ... responsável pela administração de endereços de protocolo IP e de nomes domínio, é um dos exemplos habituais de entidade privada dotada de ...
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Cibercriminalidade
... Infrações internacionais ou transnacionais ... A cibercriminalidade pode ser subsumida ao conceito de infração ... ão Europeia sobre a utilização e transferência dos registros de nomes dos passageiros ao Departamento de Segurança do Território Nacional dos ...
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Corrupção
... de corrupção apresentados por SUSAN ROSE-ACKERMAN, traduzindo os nomes que são utilizados pela autora, tentando enunciar o correspondente tipo ... Econômico - OCDE recolhe dados sobre empresas transnacionais que foram sancionadas em seus países de origem por pagar subornos no ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... pensamento, de Ludwik Fleck (2010), e de redes de ativismo transnacionais, de Keck e Sikkink (1996). Utilizando fontes administrativas obtidas no ... Anthony Brome Rylands e Angelo Barbosa Monteiro Machado, e outros nomes renomados como Adelmar Faria Coimbra-Filho, Fausto Brito, Francisco A. R ... -
Protestos: questão de políticas, não de polícia/Protest: is a matter of public policies, isn't a matter of police.
... , distúrbios, negociações, enfim, os diversos nomes atribuÃÂdos às táticas adotadas nas lutas sociais ... e internacionalismo, realizar ações em redes transnacionais, criar arenas de disputas polÃÂticas, etc. Reforça-se, assim, ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... transnacionais de cooperação, por meio das quais se intercambiam conhecimentos e ... nomes foram retirados das sociedades cientíicas internacionais, o alemão foi ... -
Criminalidade organizada
... Verdadeiramente transnacionais, com ramos florescentes em todos os continentes (…), dominam a ... em que, dentre as concessões negociadas, está a de revelar os nomes de seus comparsas e a estrutura da organização. Stephen Trott cita ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Sobretudo nas perspectivas regionais e transnacionais, há mudanças muito significativas no processo legislativo ... Os nomes dos pareceristas permanecerão em sigilo, omitindo-se também os nomes ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... nomes consagrados e consagradores parece estar relacionada, em alguns casos, à ... ínios culturais (universitário, mercado editorial, trocas transnacionais, desenvolvimento tecnológico etc.) e políticos (proliferação de ...
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O movimento de mulheres camponesas em movimento: Relações e trajetórias em Santa Catarina
Este artigo investiga as mudanças nas reivindicações, repertórios e identidades dos movimentos sociais, utilizando uma abordagem relacional. Observando o Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina (MMC-SC), são analisadas as mudanças do movimento em seus trinta a sete anos de história, argumentando que a análise a partir das relações que o movimento estabelece com outros atores sociais,...
... movimen- tos sociais e partidos políticos, movimentos transnacionais e organizações da sociedade civil –, este artigo analisa brevemente ... pas sam a ter uma conta e um cartão bancário em seus próprio s nomes, recebendo seus benefíci os regular e diretamente. O fa to de receber o ...