normalização
- DECRETO Nº 99759, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 807.474.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 1998. Qualifica o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Como Agencia Executiva.
- Decreto de 29/07/1998. QUALIFICA O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL COMO AGENCIA EXECUTIVA.
- DECRETO Nº 74209, DE 24 DE JUNHO DE 1974. Dispõe Sobre a Composição e o Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (conmetro), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.039 de 03/12/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 10.034 de 01/10/2019. Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
... VII - promover prospecção de tecnologias em segurança pública; ... VIII - promover estudos sobre normalização", certificação e acreditação inerentes aos órgãos de segurança pública; e ... IX - monitorar a execução e os resultados dos programas, das a\xC3" ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade nas políticas relacionadas com metrologia, normalização e avaliação da conformidade; ...
- DECRETO Nº 99365, DE 03 DE JULHO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Fundo de Imprensa Nacional, Credito Suplementar de Cr$ 47.162.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98057, DE 15 DE AGOSTO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Desenvolvimento da Industria e do Comercio, em Favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, o Credito Suplementar de Ncz 1.149.397,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Acórdão nº 2003/0024140-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 458 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PORTARIA DO INMETRO. LEI N. 5.966/73 (ARTS 3º E 5º). LEGALIDADE. PRECEDENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. Revela-se improcedente argüição de negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal de origem tenha adotado...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... princípios do Estado Democrático de Direito, atravessada especialmente por instituições jurídicas, possibilita a produção e a normalização do racismo cotidiano, além da manutenção dos processos de vulnerabilização que atingem, cotidianamente, a população negra. Por fim, busca, ... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... essencialmente jurídica, tomando como norte, de um lado, o postulado da autonomia normativa do direito face a outras formas de normalização da vida social, e de outro lado, aferir, desde a própria sistematicidade e textualidade dos direitos humanos e fundamentais, se a regra da ... - Decreto nº 5.965 de 14/11/2006. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O ARTIGO 1 DO ANEXO I E O ANEXO II AO DECRETO 5.842, DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 67, DE 17 DE JULHO DE 1964. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Causas e Sugerir Medidas que Devam Ser Adotadas Objetivando a Normalização do Comercio Cafeeiro.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 86, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1957. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar a Situação que Atravessa a Pecuaria Nacional e Indicar as Medidas Necessarias a Normalização do Comercio de Gado.
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Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
QUESTÃO DE ORDEM: Mandado de segurança impetrado por José Afonso da Silva contra ato do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que, por intermédio da Portaria nº 79, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2002, o demitira do cargo de Técnico 3-III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -...
... da União de 6 de maio de 2002, o demitira do cargo de Técnico 3-III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112/90, por ter praticado atos ilícitos tipificados no ... - Com sucesso da vacinação, reino unido anuncia plano para sair da quarentena
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O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
O estudo abordará como a atividade pesqueira tem sido praticada de forma insustentável ao redor do mundo, devido à falta de regulamentação, fiscalização e punição. Nesse sentido, serão demonstradas as principais causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental (bycatch). Posteriormente,...
... causas de destruição do ambiente marinho pela pesca industrializada, e, especificamente, sobre o método da pesca de arrasto e normalização da pesca acidental ( bycatch) ... Posteriormente, serão abordadas as principais consequências da pesca não regulamentada, entre a extinção de ... -
A lei antimanicomial e os direitos sociais ? uma luta que não para
Os significados acerca da loucura estão intimamente relacionados às antigas funções dos manicômios, ou seja, recolhimento dos loucos em razão de sua suposta incapacidade e improdutividade para a sociedade. Essa ideia produzia o preconceito contra os chamados loucos e sem razão, que de certa forma ainda é reproduzido socialmente, defendendo-se o seu isolamento social. Por um outro lado, o paciente
... uma melhoria da sua quali-dade de vida, preservando-o do preconceito e excluindo a ideia de que o manicômio é o lugar de cura e de normalização de comportamentos. Este artigo tem por objetivo examinar, de forma sucinta, a história da loucura e do surgimento das instituições psiquiátricas, ... -
A guerra biopolítica
Este é um estudo sobre as ameaças realizadas pelo governo federal de promover o licenciamento compulsório das patentes de antirretrovirais, levando-se em consideração a crise da sociedade de normalização e as transformações por que passam as práticas biopolíticas na atualidade. Tratando essas ameaças jurídicas como acontecimento, foi possível enxergá-las como resultado de uma disputa por poder,...
... de promover o licenciamento compulsório das patentes de antirretrovirais, levando-se em consideração a crise da sociedade de normalização e as transformações por que passam as práticas biopolíticas na atualidade. Tratando essas ameaças jurídicas como acontecimento, foi possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-265/2001-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 2004
VÍNCULO DE EMPREGO. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. REEXAME DE PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova e nos dispositivos de lei incidentes à espécie, concluiu pela inexistência do vínculo de emprego entre o Reclamante e o INMETRO. Óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pelo Enunciado 126 do TST. Ademais, não restam...
... PROC. Nº TST-AIRR-789059/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/DB/sm/mpa ... VÍNCULO DE EMPREGO. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. REEXAME DE PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova e nos dispositivos de lei incidentes à espécie, ... -
Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a Empresa de Pesquisa Energética, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica e as Secretarias-Executivas do Programa ...
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Versão original
Decreto nº 10.229 de 05/02/2020. Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
... I - Organização Internacional de Normalização - ISO; ... II - Comissão Eletrotécnica Internacional - IEC; ... III - Comissão do Codex Alimentarius; ... IV - União Internacional de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao ...