normalização
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-265/2001-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 2004
VÍNCULO DE EMPREGO. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. REEXAME DE PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova e nos dispositivos de lei incidentes à espécie, concluiu pela inexistência do vínculo de emprego entre o Reclamante e o INMETRO. Óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pelo Enunciado 126 do TST. Ademais, não restam...
... PROC. Nº TST-AIRR-789059/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... JSF/DB/sm/mpa ... VÍNCULO DE EMPREGO. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. REEXAME DE PROVAS. O Tribunal Regional, com base na prova e nos dispositivos de lei incidentes à espécie, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3628/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Febrero de 2003
... despacho da Presidência do Tribunal, a ocorrência de greve de parte dos servidores da Corte e que somente ao seu término houve a normalização das atividades forenses, suspende-se o fluxo do prazo recursal para fins de interposição de recurso de revista, máxime se o despacho do Regional ...
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A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... compreender duas concepções da categoria “gênero”, a partir de Joan Scott e Judith Butler, a fim de pautar a existência de uma normalização e amoldamento dos corpos femininos com base em interesses políticos e econômicos globais e intervenções do poder soberano mediante políticas e ... - DECRETO Nº 573, DE 22 DE JUNHO DE 1992. Dá Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 99.532, de 19 de Setembro de 1990, que Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-conmetro.
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... § 1º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou entidade, por ele credenciada, atestará a adequação dos veículos e equipamentos ao tranporte de produto ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - o Conselho Nacional de Segurança Pública; ... VIII - o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial; ... IX - a Secretaria Federal de Assuntos Legislativos; ... X - a Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... d) adesão ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ... § 6° Para a concessão de crédito presumido do IPI de que trata o § 2° serão utilizados os dispêndios ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de turismo observarão laudo de inspeção técnica realizado por instituição acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com periodicidade anual ... ARTIGO 37 ... Considera-se embarcação de turismo a construção inscrita na ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2o Para os fins deste Decreto, considera-se: ... I - acreditação: procedimento realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade, realizado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e Dá Outras Providências.
... II - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); ... III - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; ... IV - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... Parágrafo ...
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Experiência do Brasil na implementação das IPSAS
Considerando o pequeno número de estudos empíricos sobre a adoção das IPSAS nos países latino-americanos, este artigo tem como objetivo compreender a implementação do IPSAS no Brasil, apresentando os arranjos institucionais nacionais, os progressos realizados desde o início da reforma, os desafios encontrados no cenário brasileiro e os resultados observados até 2017. A Nova Teoria Institucional é
... -chave no processo de condução e promoção da reforma brasileira, e aplicado questionário durante reunião do Grupo Técnico de Normalização de Procedimentos Contábeis (GTCON). Os resultados mostram que apesar de o processo de adoção às IPSAS no Governo brasileiro ter iniciado em 2008, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) comércio exterior; ... e) turismo; ... f) apoio a micro, pequena e média empresa; ... g) registro de comércio ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... para o desempenho das atribuições típicas de governo, particularmente as de poder concedente, com ênfase nas funções de normalização, coordenação e fiscalização; ... fortalecimento do sistema de planejamento governamental na área dos transportes ... Na área de ...
- Dino diz que mais de 1.500 pessoas foram presas após atos de vandalismo nas sedes dos Poderes
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'Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa', diz Guedes
... - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o dólar já deveria estar caindo no Brasil, mas o barulho político impede a normalização do câmbio. Ele estimou que a moeda americana deveria estar valendo entre R$ 3,80 e R$ 4,20. Nesta terça-feira, o dólar fechou em alta de 0,65%, ...
- 'Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa', diz Guedes
- Ibovespa recua em dia de maior cautela nos mercados globais
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'Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa', diz Guedes
... - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o dólar já deveria estar caindo no Brasil, mas o barulho político impede a normalização do câmbio. Ele estimou que a moeda americana deveria estar valendo entre R$ 3,80 e R$ 4,20. Nesta terça-feira, o dólar fechou em alta de 0,65%, ...
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- Ata do Copom, inflação no Brasil e o aumento no tráfego da Azul: As notícias mais quentes do dia
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...
... revelam histórias semelhantes, tanto em função das violações de direitos sofridas como pelo enfrentamento à normatização, normalização e estigmatização da diversidade. Enim, são paralelos que dizem sobre movimentos sociais distintos, mas que revelam esforços semelhantes na luta ... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... essencialmente jurídica, tomando como norte, de um lado, o postulado da autonomia normativa do direito face a outras formas de normalização da vida social, e de outro lado, aferir, desde a própria sistematicidade e textualidade dos direitos humanos e fundamentais, se a regra da ... -
Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 23, inciso III ... IV - serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, normalização, gestão tecnológica, fomento à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00064578820148060107), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0006457-88.2014.8.06.0107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO APELADO: J & J BEZERRA PANIFICADORA LTDA ADVOGADO: Roberson Diógenes Coelho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PROCESSO...
... O DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face da sentença que extinguiu a Execução Fiscal, sem resolução de mérito ... Não houve condenação ...