normalização
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Lei nº 14.327 de 13/04/2022. Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
... , as normas sanitárias e de segurança pertinentes expedidas pelas entidades credenciadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); ... III – aos proprietários de piscinas e similares de uso doméstico, respeitar, na construção e na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11798-82.2017.5.03.0056)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO ADEQUADA DAS MATÉRIAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. As razões do agravo de instrumento não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada a ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista. A argumentação ...
... exposto à vibração situada na região ou zona "B", como definido pela Organização ... Internacional para a Normalização - ISO 2.631-1, mostra-se devido o adicional de ... insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 8 da NR 15 do MTE ... Recurso ... - Dólar fecha em alta de 1,23%, com exterior em foco
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ADORNO, Theodor W. Aspectos do novo radicalismo de direita. São Paulo: Editora Unesp, 2020. Um país que cabe nos olhos
É mais do que necessário se defrontar com o colapso. Jean Baudrillard sentenciou, quando o mundo parecia outra coisa que não o “desmundo” que experimentamos hoje, que “a orgia é o momento explosivo da modernidade, o da liberação em todos os domínios”1 . Ele escrevia na virada dos anos 1980 para o tempo intocável da hegemonia do neoliberalismo autoritário. O paradoxo é que as últimas décadas foram
... Tariq Ali, curiosamente, classificou de ‘extremo centro’ as variações extremas do centro da política dominante. Com a normalização da economia política do neoliberalismo, as únicas variações possíveis estariam em torno do reconhecimento (“quem merece direitos”) e da ... - Reversíveis na orla do leblon e de ipanema são desativadas
- Pm
- Dólar fecha em alta com discurso de Powell no foco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000413020184058502), 03-05-2022
PJE 0800041-30.2018.4.05.8502 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CDA. ENCARGO LEGAL PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/1969. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,
... da demanda devolvida à apreciação repousa na regularidade da execução fiscal promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ... De início, registre-se que não ficou demonstrado, na lide, vício que possa levar à nulidade processual, nem ... -
A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... , o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade minerária, sua classificação, a normalização técnica e legal sobre a matéria, exigida no âmbito do processo de licenciamento ambiental. Conforme preconiza a Deliberação Normativa COPAM nº ... -
Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de 2003. Mais tarde, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) veio a integrar a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17 Agricultura (2009, 2015) que se baseia na IAS 41 ... - Jbs fecha acordo com bancos de r$ 12,2 bilhões
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051349520204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0805134-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO AGRAVADO: PERNAMBUCO TRANSFORMADORES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804196-66.2019.4.05.8300 -
... FEDERAL LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Agravo de instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face da decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de utilização do sistema INFOJUD ... -
Investigando as categorias foucaultianas: o olhar genealógico sobre os modos de condução das condutas
Neste artigo, escrutinamos primeiramente as noções foucaultianas de acontecimento, dispositivo e regime de verdade procurando destacar sua pertinência no instrumental genealógico. Levando em consideração estas noções, buscamos explicitar as categorias de governo e governamentalidade mostrando sua relação com os processos modernos e contemporâneos de condução das condutas. Para tanto, e tomando...
... ência o curso “Os anormais”, discutimos a transformação da tecnologia pastoral em “metodologia científica”: processo de normalização individualizante que sujeita as pessoas. Em seguida, com base ainda nas pesquisas genealógicas da década de 1970, indicamos a existência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132190720194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0813219-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA ANITA DE MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817363-71.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO...
... ório médico afirmando que a autora vinha em uso da medicação azacitidina por aproximadamente um ano, apresentando boa resposta, com normalização dos índices hematimétricos e independência transfusional. Entretanto, decorrido esse período, a requerente passou a apresentar piora ... - Dólar abre em queda e juros sobem ponderando expectativa com Copom
- Dólar despenca, com perspectiva de aumento futuro na Selic
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O Estado de Direito Contra as Cordas
A despeito da notória crise institucional pela qual passa o Poder Legislativo, muito se fala numa ruptura do Estado de Direito ante essa atuação anormal e disforme do Parlamento. Assim, o presente ensaio, partindo da premissa acima, analisará um eventual esvaziamento do poderio, ou até mesmo da relevância do Parlamento, ocasionando maiores e constantes ingerências de outros órgãos e poderes sobre
... A falta de atuação de atos soberanos frente a essa nova normalização fará o Estado sucumbir. Por isso, como busca principal do ensaio, visando à solução desta situação temerária, não só ao Poder Legislativo, ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... § 3º As medidas previstas neste artigo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, por tempo suficiente à normalização do cumprimento das obrigações tributárias (Lei nº 9.430, de 1996, art. 33, § 3º) ... § 4º A imposição do regime especial não elide a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ?Art. 49. Fica estruturado, a partir de 1o de julho de 2006, o Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização" e Qualidade Industrial - INMETRO, composto por cargos de provimento efetivo regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.? (NR) ... ?Art. 61.\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 10.229 de 05/02/2020. Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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Decreto nº 10.034 de 01/10/2019. Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
... VII - promover prospecção de tecnologias em segurança pública; ... VIII - promover estudos sobre normalização", certificação e acreditação inerentes aos órgãos de segurança pública; e ... IX - monitorar a execução e os resultados dos programas, das a\xC3" ...
- BofA vê dólar se fortalecendo globalmente, mas mantém aposta tática no real
- Consumo de energia já está normalizado em quase todos os setores, diz CCEE
- Sonia Guajajara diz que povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária no Brasil
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... III - metrologia, normalização e qualidade industrial; ... IV - políticas de comércio exterior; ... V - regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ...