normalização

45929 resultados para normalização

  • Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DEREVOGAÇÃO. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. AGRAVANTE PORTADOR DEHIPERTENSÃO ARTERIAL. RECEPÇÃO DE TRATAMENTO ADEQUADO NO PRESÍDIO.CHEFE DO TRÁFICO. REINCIDENTE. CONDENAÇÃO À PENA DE 7 ANOS DERECLUSÃO. CONFIRMAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PERICULOSIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. O...

  • Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006204120194058502), 09-06-2020

    PROCESSO Nº: 0800620-41.2019.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: Klaus Eduardo Rodrigues Marques APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

    ... O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, na qualidade de autarquia federal instituída pela Lei 5.966/73 atua como agente fiscalizador, formulando e ...
  • 'Esse dólar já era para estar descendo, mas o barulho político não deixa', diz Guedes
  • Maduro autoriza ‘diálogo de alto nível’ com os EUA e propõe volta de embaixadores
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054281420174058000), 05-10-2021

    EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. INMETRO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAPACETE DE SEGURANÇA PARA INDÚSTRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE VAREJISTA. PORTARIA Nº 108/2009-INMETRO. NULIDADE DO AUTO. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido para anular o auto de infração lavrado pelo Instituto Nacional de Metrologia,...

    ... ação ordinária, julgou improcedente o pedido para anular o auto de infração lavrado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, sob o fundamento de ausência de prova apta a desconstituí-lo ... O particular, ao apelar da sentença, renova os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003334520088150141), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000333-45.2008.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO APELADO: KIMILHO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. OCORRÊN

    ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL  - INMETRO em face da sentença que extinguiu a Execução Fiscal, por considerar configurada a prescrição intercorrente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10472-75.2015.5.03.0018) 12-09-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ÁREA "B" DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. O Regional entendeu que a reclamante, cobradora de ônibus, não fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade, porquanto o...

    ... m/s²), situada interface "B" da ISO 2631-1:1997, é considerada de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, porquanto está acima do limite de tolerância e é capaz de comprometer a saúde do trabalhador, razão pela qual é devido o pagamento do ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...
  • Acórdão nº 0012748-04.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (CDA) NÃO DEMONSTRADA. I - A Certidão de Dívida Ativa (CDA) tem presunção de liquidez e certeza quando satisfaz os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/1980. Em sendo assim, não demonstrado qualquer vício no referido título, como no caso...

    ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE ... INDUSTRIAL - INMETRO ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTROS(AS) ... PROCURADOR: MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS ... APELADA: ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT