normas abnt ofícios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053911920104058500), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...
...ônio da União demonstrou pelo teor dos Ofícios nº 1063/2013/SPU/SE-GAB e nº ... inclusive pela Associação Brasileira das Normas Técnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0415489-24.2011.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO. DELITO DE EXPLOSÃO MAJORADO COM O RESULTADO MORTE. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Do pedido de absolvição: a materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas na hipótese vertente, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos...
...de Janeiro, ofícios do Corpo de Bombeiros, laudo. de exame de local, ...ventilação, em flagrante violação às normas técni-. cas de segurança e sem autorização do ...e em desacordo com a norma ABNT NBR. 13523/2008, mas também com o péssimo ... -
Legislação
... e levando em consideração as normas internacionais na matéria, em particular os ... juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios" endereçados ao coator e ao órgão de representa\xC3"... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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Legislação Complementar
... e levando em consideração as normas internacionais na matéria, em particular os ... juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios" endereçados ao coator e ao órgão de representa\xC3"... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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Acórdãos nº 0071620-53.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
Procedimento investigatório do Ministério Público. Investigação destinada a apurar recusa, retardamento ou omissão na prestação de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Crime previsto no artigo 10, da Lei 7347/85. Informação que a Municipalidade não retém com exclusividade. Ação Civil Pública poderia ser proposta sem a resposta da investigada. Entidade autárquica municipal...
... de água potável do município às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... Sobreditos ofícios, contudo, não foram respondidos dentro ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Institui o Manual de Normas de Serviço Notarial e Registral do Estado do ... III – para cópias de ofícios expedidos; . IV – para ofícios recebidos; . ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aplicáveis ao caso; . III – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . TÍTULO ÚNICO Das Normas ... Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão ... da região, de acordo com norma técnica da ABNT (NB-502/89). 4- Segundo o firme entendimento do ...
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Decisão Monocrática nº 0031409-93.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Octubre de 2010
...ão e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão de Valores Imobiliários-CVM e ...
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Decisão Monocrática nº 0034204-72.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2010
...ão e cem mil reais); c) expedição de ofícios para Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para a Comissão de Valores Imobiliários-CVM e ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... recomendações para garantir que as normas brasileiras e melhores práticas . 1 ... base nas boas práticas de engenharia” (ABNT, 2017, p. 12). . Por sua vez, o FS (pico) ≥ ... nos termos dos acordos, a expedição de ofícios à mineradora, estabelecendo prazos para que esta ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... serviços." A interpretação das normas jurídicas vincula-se aos princípios ... tradicional – comunicações formais, ofícios, e-mails –, foram obrigados a recorrer a ... por Autor/Título Referência Bibliográfica ABNT - Norma NBR6023 - Tod os os ma ter ia is ca ...
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Legislação Complementar
... e levando em consideração as normas internacionais na matéria, em particular os ... juntará aos autos cópia autêntica dos ofícios" endereçados ao coator e ao órgão de representa\xC3"...ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT, a legislação específica e as disposições ...
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Interpretação dos itens da NR-17
...ão é uma pedra a ser removida de nossas normas. A CLT tentou impor um máximo de peso a ser ..., na oportunidade, aos que se dedicam a ofícios pedestres, que, tanto quanto possível, ... "os parâmetros estipulados nesta parte da ABNT NBR 16401 definem o ambiente térmico em que uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071797020164058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807179-70.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA AL ADVOGADO: Roberto Carlos Pontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
..., destacado pelo Conselho Recorrente nos ofícios encaminhados até a Instituição Bancária ... que seja esclarecido quais princípios ou normas nele previstos estariam sendo violados. . . ..., limitando-se a aduzir que violaria norma da ABNT (NBR 14.653). . . 11. Conforme já restou ... -
Acórdãos nº 1009721-44.2015.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR. QUESTÃO PRELIMINAR REJEITADA. Não há falar em ilegitimidade passiva do possuidor do imóvel, na medida em que as ações de obrigação de fazer e indenizatórias fundadas em direito de vizinhança podem ser propostas em relação ao proprietário ou possuidor do
... 253-281), com observância das normas técnicas pertinentes da ABNT e ... sendo necessário expedição de ofícios para constar a impossibilidade. É ... -
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
...á diversos centros de ordenamento e poder (normas estatais, infraestatais, normas regionais, normas ... e renda, de inclusão social, além de ofícios e tecnologias ambientalmente adequadas (MATTEN; .... Como citar este artigo (ABNT... -
Anexo I - Legislação Complementar
...-se-á, em cada ente federativo, às normas fixadas pelas respectivas leis de diretrizes .... 2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS . ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ... 2.2 Juntar os ofícios e os requerimentos recebidos dos órgãos ...
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Procedimentos registrais no RTD
... exclusiva tutela e responsabilidade dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas ... recomendável, entretanto, verificar as normas específicas baixadas pelas Corregedorias de ... acordo com a norma brasileira NBR 15.575 da ABNT. É requisito a ser cumprido pelo incorporador ...
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A Evolução Histórica da Segurança e Medicina do Trabalho
...(“Os efeitos das principais atividades, ofícios e profissões, do estado civil e hábitos de ...3.214 de 8.6.1978, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, ...- Em 2000, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... é disciplinada na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-lei n. ... é regulado de modo que trabalhos, ofícios e cerimônias se disponham num mapa que ...ção brasileira de normas técnicas (abnt...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
..., também se aplicam à classe docente, as normas coletivas e os demais dispositivos da CLT, desde ...e atual. pela NBR 14.724, de 30.12.05, da ABNT. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. HARVEY, David. ...Há, de fato, ofícios e profissões que dependem de capacidade ...
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Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
...ícia ( entremisturadas ), seja em face das normas jurídicas e técnicas concernentes à profissão ...6. CICERÓN. Los oficios. Traducción de Manuel de Valbuena. 4 a ed. ...em 8.2. 2010. . É o caso da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO JALAPÃO. DECRETO LEI Nº 2.356/2005. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO CITANDO, BEM COMO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR OUTROS MEIOS. REEXAME CONHECIDO E PROVIDO. APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. SENTENÇA CASSADA. 1
... avaliação realizado em desacordo com as normas legais; Não ordenou a atualização do depósito ...ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. . Afirma que o Juízo Singular ao condenar o ... evento 39 – origem, foram expedidos os Ofícios" de números 94 a 96/18 para os respectivos endere\xC3"... -
É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão com autorização de conselho
Fabio Malatesta: É possível deslocar obra tombada de Athos Bulcão
... a demolir, manter e a construir, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ..., manter e a construir, conforme normas da ABNT. Conclui-se, então, que a remoção de obras ... de expressão, manifestações, saberes, ofícios, modos de fazer, celebrações e lugares como ... -
Instauração de processo administrativo disciplinar por sigilo profissional: o caso do advogado
... reserva de confidências em determinados ofícios, diversos diplomas discorrem sobre o direito ao ... 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT...