normas cogentes ou dispositivas

436 resultados para normas cogentes ou dispositivas

  • Decisão Monocrática nº 0001177-64.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011
    ... normas processuais. GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona: ... processuais nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por ...
  • Acordao N° 1755660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Ação civil pública. Liquidação provisória por arbritamentro. Critério territorial. Inaplicabilidade das regras do cdc. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Não há a incidência do cdc nos contratos de cédula de crédito rural,...

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 3. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • nº 2007.02.01.007994-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
    ... competencial destes aléda decorrente das normas de organizaç que regulem a coordenaç de ... setores - dando-lhes o trato de normas cogentes ou dispositivas conforme o caso - éreciso levar ...
  • Decisão Monocrática nº 0027974-14.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2010
    ... normas processuais ... GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona: ... processuais nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por ...
  • Decisão Monocrática nº 0014757-98.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2010
    ... normas processuais ... GIUSEPPE CHIOVENDA preleciona: ... processuais nem sempre são absolutas ou cogentes, mas eventualmente dispositivas, seja porque, por ...
  • Acordao N° 1750826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Liquidação provisória por arbitramento. Contrarrazões. Justiça federal. Suspressão de instância. Competencia relativa. Critério territorial. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto...

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 4. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Acordao N° 1750842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Ação civil pública. Liquidação provisória por arbritamentro. Competencia relativa. Critério territorial. Inaplicabilidade das regras do cdc. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Não há a incidência do cdc nos contratos de...

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 3. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Acordao N° 1755625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Produção antecipada de prova. Gratuidade de justiça. Não comprovação. Competência relativa. Critério territorial. Declínio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. Sem reforma na decisão. 1. A lei não estabeleceu parâmetros objetivos para a...

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 5. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Acordao N° 1750434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Ação civil pública. Produção antecipada da prova. Competencia relativa. Critério territorial. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Há um consenso doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 2. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Acordao N° 1755733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Ação de produção antecipada de prova. Competencia relativa. Critério territorial. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida nos autos da ação de produção antecipada de

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 3. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Acordao N° 1762138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Cumprimento provisório de sentença de ações coletivas. Cedula de crédito rural. Competencia relativa. Critério territorial. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida que...

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão ... da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 3. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Acordao N° 1711134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023

    Agravo de intrumento. Processo civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Competencia relativa. Critério territorial. Declinio de ofício. Disfuncionalidade da regra de competência. Interesse publico. Excepcionalidade. Efetividade e eficiência da função jurisdicional. Recurso desprovido  1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelos liquidantes em face da decisão

    ... doutrinário e jurisprudencial de que as normas que fixam a competência em razão da ... dispositivas e estabelecem competência relativa ... 3. Seja ... regras de competência, tanto cogentes, como ... dispositivas, são firmadas no intuito ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... ênica: “Consolidação é reunião de normas legais dispersas, com o fim de harmonizar e ... dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas ... legais em matéria de trabalho são cogentes. Imperativas. Mas sua inderrogabilidade pela ...
  • Acordao N° 1673134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023

    Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro do domicílio da guardiã da filha incapaz. Previsão legal. Possibilidade....

    ... encontra limite nas próprias normas ... regentes, e justamente por isso o juízo pode ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, admite-se a escolha ...
  • Acordao N° 1673140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023

    Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação de nenhuma das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Possibilidade. Kompetenz-kompetenz. Declarada a competênc

    ... encontra limite nas próprias normas ... regentes, e justamente por isso o juízo pode ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, admite-se a escolha ...
  • Acordao N° 1673094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023

    Conflito negativo de competência. Ação de inventário e partilha de bens. Foro do local de domicílio da autora da herança. Competência territorial. Critério relativo. Escolha aleatória e injustificada do juízo. Não aplicação de nenhuma das regras definidoras da competência relativa. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declinação de ofício para o foro de domicílio da autora da herança....

    ... encontra limite nas próprias normas ... regentes, e justamente por isso o juízo pode ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, admite-se a escolha ...
  • Acordao N° 1627512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022

    Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação  de declaração de inexistência de relação jurídica e danos morais. Escolha aleatória de foro. Abuso de direito. Declínio de ofício da competência. Possibilidade. Sumula 33 stj. Desacolhida. Declarado competente o juízo suscitante. 1. Cabe ao julgador declinar da competência territorial, ainda que de ofício, quando verificar a escolha do foro...

    ... ção, daí porque, muito embora existam normas processuais onde haja preponderância ... do ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, admite-se a escolha ...
  • Acordao N° 1424068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Exequente domiciliado na asa sul/df e executada em sobradinho/df. Competência territorial. Cláusula de eleição de foro. Art. 63 e art. 781, i, ambos do cpc. Abusividade. Não reconhecimento imediato. Necessidade de arguição pela parte executada. Prevalência do convencionado pelas partes.

    ... o interesse privado está limitado pelas normas processuais legalmente previstas para a ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, admite-se a escolha ...
  • Decisão Monocrática N° 07094854520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por IEPI Cursos Ltda ? Me contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 119487272 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial promovida pela ora recorrente em desfavor de Meiryelly Ribeiro Firmes, processo 0709527-91.2022.8.07.0001, declinou...

  • Acordao N° 1727756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023

    Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de urgência. Competência territorial relativa. Declaração de incompetência de ofício. Impossibilidade. 1. A modificação da competência relativa deve ser arguida pela parte demandada no momento processual oportuno, sob pena de ser prorrogada, consoante o art. 65 do código de processo civil. 2....

    ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, ...
  • Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
    ... voltada à produção e efetivação de normas jurídicas concretas ... Ora, como estudar a ... processuais de ordem pública e dispositivas ... Uma vez definido o que são normas ... da incidência de normas jurídicas cogentes, de ordem pública, cuja margem de ...
  • Decisão Monocrática N° 07256178020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por IEPI Cursos Ltda ? Me contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 130052707 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial promovida pela ora recorrente em desfavor de Luiz Fábio Coutinho dos Santos, processo 0724069-17.2022.8.07.0001,...

  • Acordao N° 1414184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022

    Conflito negativo de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Competência territorial. Critério relativo. Cláusula de eleição. Declinação de ofício para o foro de domicílio do réu. Não cabimento. Ausência de evidente abusividade na cláusula de eleição de foro. Ofensa à legalidade e ao juízo natural. Declarada a competência do juízo suscitado. 1. O juízo validamente exerce a...

    ... não se tratar de hipótese regida pelas normas consumeristas (Id 32313028) ... É o relatório ... As ... normas são dispositivas, e não cogentes. Por isso, admite-se a escolha ...
  • Decisão Monocrática N° 07031787520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por In Loon Gomes Lim contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 112041705 do processo de referência) que, na ação de execução de título extrajudicial fundado em débito locatício ajuizada pelo ora agravante, em desfavor de Alayanne Cristine de Sousa Freitas (processo 0740494

  • Acórdão nº 2004/0077291-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE DESPACHO CITATÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS PRATICADOS. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. 1. Tanto a Lei de Execuções Fiscais quanto o Código de Processo Civil impõem ao magistrado o dever de despachar a petição inicial. Trata-se do exercício de típica atividade de cognição, imprescindível ao...

    ... Como é sabido, as normas jurídicas podem ser divididas em cogentes (ou de ordem pública) e dispositivas, sendo possível que os interessados afastem a ...

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