normas construção dos cemitérios
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, ..., atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 23 - Serviços de programação e ...ção e conservação de jazigos e cemitérios. 25.05 - Cessão de uso de espaços em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de 1964, e o construtor de obra de construção civil;. V - como equiparado a trabalhador ... Benefícios da Previdência Social e nas normas" fixadas pelo INSS. § 6° O adquirente, consignat\xC3"... . 06. (0). Agências funerárias e cemitérios...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de validade diretamente das normas do art. 14, IV , “c”, da Lei nº. ..., higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ...cemitérios; n) a criação de estádios, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...a) Taxa de Veículos;. b) Taxa de Cemitérios;. c) Taxa de Fiscalização de Obras;. d) Taxa de ..., utilidade, localização, estado de construção, valôres das áreas vizinhas ou situadas em ...Art. 20. As normas complementares acêrca do Cadastro Imobiliário ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos ... d e uma criança nesta fase da sua construção como cidadão. Não por outra razão, ... antes do religioso, secularizar cemitérios, extinguir o Padroado e, além disso, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...depender de prévia análise de normas infraconstitucionais, não. admite processamento ... do intérprete sobre o enfoque da construção,. aplicação e eventual superação de ...cemitérios, a vida continua. O resumo da ópera é: você ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
...Os cemitérios abrigam as formas mais antigas de destinação: ... jurisprudencial, esse estudo busca a construção" e o fortalecimento de uma educação ambiental cr\xC3"... de meio ambiente e de impacto ambiental, e normas sobre destinação de restos mortais humanos no ... -
Imunidades tributárias
...As normas de imunidade são o reflexo disso já que, por ... . 5.4.2.2 Cemitérios . Outro interessante precedente firmado pela ... grau de vagueza, o que sugere a construção de grande zona de penumbra, sobre a qual há ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de vista a adequada integração das normas de justiça social. . É que, como recorda ... e local, senão como provisória construção daquele que virá, inexoravelmente, a seu tempo. ... logradouros públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (galpões e prédios ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
..., os shopping centers , cemitérios privados, os condomínios de fato. Apesar da ..., de forma a harmonizá-lo com determinadas normas provenientes da legislação urbanística. ... França, surgiram dois sistemas de construção: o método de Grénoble e o método de Paris. No ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...normas federais sobre o tema. Manifestação pelo ... comércio varejista de materiais de construção, permitidos tão somente os. serviços de entrega ...estende aos cemitérios que forem projeções de templos religiosos (RE. ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... diferentes correntes de aplicação das normas jurídicas. . 3.1.1 Distinção entre ... sobrejacentes, entre a construção" conceitual da descrição normativa e a construç\xC3"...ípio de Salvador, concluiu-se que os cemitérios são extensão de entidades de cunho religioso e, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ênica: “Consolidação é reunião de normas legais dispersas, com o fim de harmonizar e ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... a qualquer momento, trabalhadores em cemitérios" etc., há que se dar um tratamento que não fuja \xC3"...
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Direitos individuais e coletivos
... ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o devido ... fundamentais, vez que sua construção se dá para complementar o subsistema ..., lotes vagos, prédios comerciais e cemitérios de entidades religiosas, desde que os rendimentos ...
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Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003
...õe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no ... desta Resolução, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à espécie. Art. 2º Para efeito ...IV - construção tumular: é uma construção erigida em uma ...
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Liberdade
..., sendo resultado da liberdade e da construção criativa, nas quais as impressões, experiências ... que correspondam segundo as necessidades e normas de qualquer religião ou convicção; h) A de ... constitucional afirmava que “os cemitérios terão caráter secular e serão administrados ...
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Direitos da Personalidade
... da personalidade aparece também nas normas relacionadas à família, tais como os artigos ..., ligados à visitação aos cemitérios e outras homenagens aos mortos, também é .... Relevante, ainda, observar a construção doutrinária segundo a qual a passagem do tempo ...
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Lei que dispõe sobre o funcionamento de cemitérios no Município de Sorocaba (Lei n. 5.271, de 21 de novembro de 1996)
... Artigo 15 - É permitida a construção de crematórios, devendo seus projetos serem submetidos à prévia ... Parágrafo único - As normas complementares necessárias para a implementação deste artigo serão ...
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Direito egípcio
... eram obrigados a trabalhar em construção de grandes monumentos (vide Pirâmides) e ..., mormente, para templos funerários e cemitérios, pois é lá no oeste que o sol se põe. Já a ... torna-se necessário a preexistência de normas, regras e padrões de condutas que possam trazer ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... estrutura epistêmica de aplicação de normas de direitos humanos pela Corte IDH. . A partir ..., que estão em sintonia com a construção de um mundo harmônico, como se deriva da ... se materializavam em árvores, rios e cemitérios em meio a florestas, de forma que passa a ser ... -
Caracterização de insalubridade
... razão, ela foi adotada, pela maioria das normas nacionais e internacionais, para medir níveis de ....2 — As demais especificações de construção e instalação obedecerão às determinações ...— cemitérios (exumação de corpos);. — estábulos e ...
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Decisão monocrática nº 2014.04842790-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-12-2014
Vistos etc.Cuidam os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, manejado pela COOPERATIVA DE MINERAÇÃODE GARIMPEIROS DE SERRA PELADA ¿ COOMIGASP e PAULO VITOR PACHECO ALBARADO em face da decisão proferida pelo Juízo de Direitoda Comarca de Curionópolis, que decretou a intervenção judicial da primeira Agravante, nomeando um interventor judicial peloperíodo de seis meses,...
...construção ou ampliação de distritos. industriais; . . ...monumentos comemorativos e cemitérios; . . n) a. criação de estádios, aeródromos ...noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis,. ... -
Imunidade sobre entidades religiosas
... manter a unidade e a coerência das demais normas, bem como para preservar os princípios gerais do ...âneo : os conceitos fundamentais e a construção" do novo modelo, p. 126. . 48. Ao lado dessas pot\xC3"... às imunidades, 77 compreendeu que os cemitérios que sejam “consubstancial extensões de ...
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal
... imunizantes no ciclo de positivação das normas jurídicas tributárias; 2.2 Valores e o aspecto ... sobre o tema: 3.1 maçonaria; 3.2 cemitérios; 3.3 imóveis alugados; 3.4 Abrangência para ...étodo e das técnicas empregadas na construção dos juízos empíricos, que integrarão o corpo ...
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Capítulo V
...ção, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:. Pena - detenção, de um a três ...A construção ocorreu sem licença ou autorização dos ...; (c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de ...