normas da abnt
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0007413-59.2023.8.19.0000 (Cível), 13-09-2023
Direito ao meio-ambiente. Ação civil pública. Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência pretendida pelo recorrido, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o agravante adote as medidas emergenciais para impedir a contaminação de terceiros e a exposição de pessoas ao risco à saúde por intoxicação com as substâncias existentes no solo e subsolo da área do imóvel situado na Rua...
... baseado na Resolução CONAMA 420/2009, e nas normas da ... ABNT que a suportam sejam realizados (este estudo deverá ... ser ... -
Acórdãos nº 1009572-54.2018.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... para averiguar se a instalação está de acordo com as normas da ABNT (NBR 8160) e apurar eventual depreciação sobre a ...
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Acórdãos nº 0025582-42.2013.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... normas da ABNT exigem esse projeto (de impermeabilização), ou ...
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Acórdão Nº 0300460-53.2014.8.24.0009 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO FUNDADA EM VÍCIO DO PRODUTO, DECORRENTE DA SUPOSTA MÁ QUALIDADE [ALTA DENSIDADE] DO CONCRETO FORNECIDO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DECORRENTE DE REGRA DE INSTRUÇÃO [CDC, ART. 6º]. PRECEDENTES. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA NÃ
... -se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.Razões recursais (ev. 157.1): ... ao autor no dia 04/06/2014, realizado segundo as normas da ABNT, os quais demonstram que a resistência verificada não se afastou dos 35 ... -
Acórdãos nº 9000012-41.2010.8.26.0637 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2017
... dispunha, nos ônibus que defende serem adaptados às normas técnicas específicas, da cadeira de transbordo; equipamento ... pela lei nº 10.098/2000 e pelas Normas da ABNT NBR 15320 Ausente também a comprovação de que os ...
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Acórdãos nº 1008297-03.2015.8.26.0309 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... “ladrão” Instalação expressamente prevista nas Normas da “ABNT”, especificamente na “NBR 5626, item nº ...
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Acórdão nº 2001.36.00.003803-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
TRIBUTÁRIO. ITR. VALOR DA TERRA NUA (VTN). VALOR FIXADO PELA SRF. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. LAUDO TÉCNICO QUE INDICA MÁ AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. ALÍQUOTA DO ITR. ALTERAÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. A Administração, no uso de seu poder discricionário, pode fixar o valor da terra nua, desde que respeitados os limites impostos na lei...
... agrônomo com matrícula junto ao CREA e de acordo com as normas da ABNT, o valor de R$ 19,25/ha para o imóvel rural avaliado, sendo tal ... -
Acórdão nº 2001.36.00.003803-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
TRIBUTÁRIO. ITR. VALOR DA TERRA NUA (VTN). VALOR FIXADO PELA SRF. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. LAUDO TÉCNICO QUE INDICA MÁ AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. ALÍQUOTA DO ITR. ALTERAÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. A Administração, no uso de seu poder discricionário, pode fixar o valor da terra nua, desde que respeitados os limites impostos na lei...
... agrônomo com matrícula junto ao CREA e de acordo com as normas da ABNT, o valor de R$ 19,25/ha para o imóvel rural avaliado, sendo tal ... -
Acórdão nº 2001.36.00.003803-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
TRIBUTÁRIO. ITR. VALOR DA TERRA NUA (VTN). VALOR FIXADO PELA SRF. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. LAUDO TÉCNICO QUE INDICA MÁ AVALIAÇÃO DA TERRA NUA. ALÍQUOTA DO ITR. ALTERAÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. A Administração, no uso de seu poder discricionário, pode fixar o valor da terra nua, desde que respeitados os limites impostos na lei...
... agrônomo com matrícula junto ao CREA e de acordo com as normas da ABNT, o valor de R$ 19,25/ha para o imóvel rural avaliado, sendo tal ... -
Acórdão Nº 0008020-82.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... PERMITIDA NAS NORMAS DA ABNT E INMETRO. SCOOTER QUE POSSUI ... 5CM A MAIS DO QUE A CADEIRA DE ...
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Acórdãos nº 1021469-84.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Violação de normas da ABNT que determinam a instalação de coletores de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813543-21.2022.8.19.0209 (Criminal), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813543-21.2022.8.19.0209 Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINE. Recorrida: DANIELLE AFFLISIO SOARES DE PAULA CHAVES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdãos nº 0003263-46.2010.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... colocação das defensas metálicas na Rodovia atende às normas técnicas da ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas ...
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Acórdãos nº 0003226-19.2010.8.26.0404 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... colocação das defensas metálicas na Rodovia atende às normas técnicas da ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas ...
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Acórdãos nº 1047807-43.2017.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... descoberta não há a necessidade de obediência às normas da ABNT, porquanto não há convivência direta de moradores ...
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Acórdão Nº 0301478-08.2017.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... acostados pelas partes respeitaram os procedimentos recomendados pela ABNT para aferio da resistncia do concreto, sendo imprescindvel a anlise por um ... do concreto.Isso porque, assim como alega o ru, partindo-se das normas da ABNT h mais de uma forma de verificao da resistncia do material, sendo ...
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Acórdão Nº 0001800-63.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... NÃO FOI REALIZADO DE ACORDO COM AS NORMAS ... DA ABNT – DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO COMO ... MEDIDA DE RIGOR. PLEITO ...
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Acórdãos nº 1001484-48.2017.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Dano material e moral configurados - Utilização das normas da “ABNT” que não elide os prejuízos sofridos pelo ...
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Acórdão Nº 0005092-20.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... TÉCNICOS E ESTÁ BEM FUNDAMENTADO, DE ACORDO COM ... AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS ... TÉCNICAS - ABNT. MANUTENÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002514-37.2009.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-06-2022
... ELABORADO SOB OS PARÂMETROS DA ASSOCIAÇÃO ... BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) ... INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... CAPAZES ...
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Acórdãos nº 1073956-28.2020.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2023
... normas da ABNT, juntados pelas rés. Prova documental que ...
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Acórdãos nº 0001629-32.2015.8.26.0180 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... ção do Fórum da Comarca de Espirito Santo do Pinhal às normas da ABNT NBR 9050/2004 para assegurar a acessibilidade das ...
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Acórdão Nº 2402-012.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... atendesse aos requisitos das normas da ABNT e demonstrasse o valor fundiário ... do imóvel, à época do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00198776120094058300), 24-08-2021
PJE 0019877-61.2009.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação do DNIT contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos seguintes...
... ção de que o laudo pericial não foi elaborado de acordo com as normas da ABNT, não representando os valores nele indicados a justa ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001387-21.2017.8.19.0076 (Cível), 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA POÇO FUNDO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ÁREA RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 4,6703HA, CORRESPONDENDO A 3,71% TOTAL DE 125,80HA DO BEM. ESTUDO TÉCNICO PRIVADO DE EMPRESA DE CONSULTORIA AMBIENTAL APONTOU O VALOR INDENIZATÓRIO INICIAL DE R$425.129,12. ...
... DETERMINAÇÕES TÉCNICAS DAS NORMAS TÉCNICAS ... BRASILEIRAS DA ABNT VIGENTES NA DATA DA ... DILIGÊNCIA, QUE ...