normas da abnt
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Acórdãos nº 1009445-13.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... 1. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do ...
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Acórdãos nº 1009589-84.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... 1. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do ...
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Acórdãos nº 1009469-41.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... 1. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do ...
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Acórdãos nº 1009622-74.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... 1. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do ...
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Acórdão Nº 0033477-72.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... cálculos, a perita se baseou em normas da ABNT a respeito ... c) Nos termos do entendimento consolidado do STJ, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas ... competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro; ... II – declaração ...
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Acórdãos nº 1029368-65.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... - PREVISÃO CONTRATUAL – NÃO INFRINGÊNCIA DE NORMAS DA ABNT – MAIS UM FULGURANTE EXEMPLAR DA INDÚSTRIA ...
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Acórdãos nº 1009671-18.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do assistente ...
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Acórdãos nº 1009658-19.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do assistente ...
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Acórdãos nº 1002752-79.2018.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Observância das normas da ABNT pelo empreendimento, nesse contexto, que não afasta ...
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Acordao N° 1340112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e cível. Preliminar de complexidade da causa, necessidade de perícia e incompetência rejeitadas. Decadência. Não ocorrência. Aquisição de imóvel na planta. Caixa de esgoto e gordura localizada dentro de unidade autonôma em desconformidade com o projeto e as normas da abnt. Obrigação de fazer. Necessidade de realocar as caixas em área comum do...
... AUTONÔMA EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO E AS NORMAS DA ABNT ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE REALOCAR AS CAIXAS EM ... -
Acórdão Nº 0004520-14.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
... se na perícia judicial, a unidade segurada não atendia as normas ... da ABNT, inexistindo nexo causal entre a rede de distribuição da ...
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Acórdão nº 1010258-19.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1010258-19.2018.8.11.0041APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAPELADOS: SUSAN THYARA DE MORAES DIAS OLIVEIRAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ENTREGUE EM PEFEITAS CONDIÇÕES DE USO E DE...
... ÓVEL FOI ENTREGUE EM PEFEITAS CONDIÇÕES DE USO E DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT – DESCABIMENTO – FALHAS CONSTRUTIVAS – INFILTRAÇÕES, ... -
Acórdãos nº 0002916-47.2004.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... Não ocorrência. Questão sobre inaplicabilidade de normas da ABNT decidida no acórdão recorrido. Inadmissível juros ...
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Acórdãos nº 0017010-89.2012.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... realizou vistoria in loco, bem como se utilizou das Normas da ABNT e do IBAPE Perícia oficial não ...
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Decisão Monocrática N° 07176753120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
DEFERIMENTO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, indeferiu tutela de urgência para retirada de exaustor instalado pela 1ª agravada (Dog do Bartô). A agravante alega, em síntese, que: 1) o exaustor industrial se encontra instalado no teto da marquise, logo abaixo da única...
... silncio e convivncia, os padres corretos de instalao, bem como as normas da ABNT que versam sobre risco e preveno a incndio; 2) desde que se mudou ... -
Decisão Monocrática N° 07190067720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar de efeito suspensivo, interposto por CELSO DEOLINDO, contra despacho homologatório de laudo de avaliação de imóvel que aduz ter sido proferido pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília nos autos do cumprimento de sentença nº 0706116-40.2022.8.07.0001. Narra a agravante, em síntese, que o laudo de avaliação de seu imóvel possui inconsistências;...
... valor individualizado do terreno, bem como no foram observadas as normas da ABNT. Nesse sentido, alega que o laudo no pode ser homologado, pois ... -
Acórdãos nº 2152199-17.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Diciembre de 2016
... DEVE SER EXERCIDA DE MODO A SE COMPATIBILIZAR COM AS NORMAS EDITADAS PELOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS (UNIÃO E ESTADO) ... RUÍDOS PARA AMBIENTES DIVERSOS, COM AZO EM NORMAS DA ABNT (NBR 10.151 E 10.152) DISPOSITIVOS IMPUGNADOS QUE ...
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Versão original
Decreto nº 9.296 de 01/03/2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
... ípios do desenho universal e ter como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a legislação específica e as disposições deste Decreto, ...
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Acórdão Nº 0002474-95.2018.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). JUROS ... COMPENSATÓRIOS EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001134-48.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-02-2023
... DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DA ABNT. INCÔMODO CAUSADO ... MAJORITARIAMENTE PELA AGLOMERAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0001149-17.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-02-2023
... DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DA ABNT. INCÔMODO CAUSADO ... MAJORITARIAMENTE PELA AGLOMERAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0028966-20.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-05-2013
... CASA ... NOTURNA. ADEQUAÇÃO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REGÊNCIA. NORMAS DA ABNT (NBR 15514/07, ITEM 2.18) PRELIMINARES. AFASTAMENTO. MÉRITO: ...
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Decisão Monocrática Nº 0314120-04.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... Afirmou atender normas da ABNT e ANEEL, possuir equipamentos que regulam a tensão, negando ser a ...
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Acórdão Nº 0000981-67.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... perícia judicial, a unidade segurada não atendia as normas da ABNT e não possuía ... dispositivos de segurança, o que ensejou a ...