Normas da Cartografia Brasileira
821 resultados para Normas da Cartografia Brasileira
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Classificação vLex
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...�o prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (artigo 12). ARTIGO 2. Para os ... início no Território Nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem efeito. ARTIGO ...III - de meteorologia aeronáutica;. IV - de cartografia e informações aeronáuticas;. V - de busca e salvamento;. VI - ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que ...45, de 2004) § 1o As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm ... oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;. XVI — exercer a classificação, para ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
...�o prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (art. 12). Art. 2º Para os ... início no território nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem efeito. ... IV - de cartografia e informações aeronáuticas;. V - de busca e ...
- Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
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Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações em 2013
...AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente. ABA Associação Brasileira de Anunciantes. ABAP Associação Brasileira de Agências de Propaganda. ABAR Associação ...CONARQ Conselho Nacional de Arquivos. CONCAR Comissão Nacional de Cartografia. CONDEC Conselho Nacional de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa . Civil). . CONDECINE ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a ... setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira;. X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com ...V - cadastro, cartografia e solo das propriedades rurais:. #Redação dada pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 5334, DE 06 DE JANEIRO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 21 e Revoga o Artigo 22 do Decreto 89.817, de 20 de Junho de 1984, que Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
...21 do Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. . 21. Os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em suas especificações e normas."(NR). ...
- Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
...(RLSM). Art. 1º Êste Regulamento estabelece normas e processos para a aplicação da Lei do Serviço Militar, nêle ... ou se encontrarem no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta própria, para o ... um ano de serviço em atividades de fotogrametria e cartografia náutica em estabelecimentos navais; ou. e) estiverem ...
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Judicialização das relações sociais e desigualdade de acesso : por uma reflexão crítica
..., se mostra uma instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, ... passou a desempenhar o relevante papel de intérprete das normas, decidindo sobre sua legalidade e aplicação. Com o surgimento ...AVRITZER, Leonardo et alli . Para uma nova cartografia da Justiça no Brasil. Universidade Federal de Minas Gerais. ...
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... que as questões jurídicas envolvendo as terras brasileiras surgem apenas a partir da chegada da frota comandada por Pedro ...deste trabalho, as Ordenações continham as normas de caráter geral, enquanto que os casos específicos eram objeto ...Op. cit., p. 45. Os autores referem, baseados na cartografia da época, a existência de feitorias portuguesas nas localidades ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
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Fachin cita papa, Max Weber e Norberto Bobbio em apresentação no Senado
Fachin cita papa, Max Weber e Bobbio em apresentação no Senado
..., servi como Procurador do Instituto de Terras e Cartografia no Governo José Richa. Sob ideais acadêmicos ... inarredavelmente, terá como assento de suas decisões as normas jurídicas para a previsibilidade dos cidadãos e tranquilidade ...Sei que aqui compareço num momento singular da vida brasileira; fui chamado e não me recusei a essa travessia; sei também ...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
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Acórdão nº 2002/2013 de Tribunal de Contas da União, 31 de Julho de 2013
Levantamento. Incra/am. Identificação Dos Principais Riscos da Atuação da Entidade e Possíveis áreas de Risco Na Função de Governo da Organização Agrária. Recomendações. Arquivamento
...Ademais, observou-se nas situações pertinentes às normas de auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) aprovadas pela ..., encontram-se os setores de cadastro rural, cartografia, regularização fundiária e regularização de territórios ... de avaliação da gestão ambiental da Amazônia brasileira, oportunidade em que asseverou que os instrumentos de ordenamento ...
- Normas primárias e secundárias do setor de telecomunicações em 2014
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
- Políticas Públicas no tratamento dos conflitos. Um novo olhar para a jurisdição
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que ... § 1.º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm ... oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;. XVI - exercer a classificação, ...
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Registro de imóveis
...Embora a legislação brasileira, ao contrário de outras nações, não faça qualquer ...Àquelas normas, outras tantas antecederam e muitas sucederam, editando-se, por ... Trattado di pratica catastele – Catasto terreni e cartografia . 7 a ed. Repubblica di San Marino: Maggioli Editore, 2005, p. ...
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Cidadania e direitos humanos: reflexões interculturais
Novos paradigmas vão se construindo por meio de uma complexa e pulsante rede de saberes plurais, descentrados e transdisciplinares. Estes disseminam centros de referências culturais, políticas e jurídicas, cenário onde as discussões a respeito dos direitos humanos ganha novas formas. O presente ensaio tem o intuito de refletir sobre alguns aspectos referentes à diversidade e à proteção das...
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DECRETO LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e da Outras Providencias.
... 4. Elaborar "Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Terrestre Nacional";. 5. Sugerir às autoridades competentes a adoção de novas medidas legais e a regulamentação das normas legais vigentes, no que concerne à ...