Normas da Cartografia Brasileira
562 resultados para Normas da Cartografia Brasileira
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Classificação vLex
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (artigo 12). ARTIGO ...ório Nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem ...IV - de cartografia e informações aeronáuticas;. V - de busca e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que ... definição dos rumos da agricultura brasileira;. X - prestar apoio institucional ao produtor ...V - cadastro, cartografia e solo das propriedades rurais:. #Redação dada ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Autoridade Nacional de ... e de estudos ou da proposição de normas, medidas e diretrizes;. II - assistir o ...XXII - a Comissão Nacional de Cartografia;. XXIII - a Comissão Nacional de ...
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Decreto nº 4.297 de 10/07/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 9, INCISO II, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL - ZEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções Geográficas compatíveis com as normas e padrões do Sistema Cartográfico Nacional;. VI ... base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no ... observando-se, no que couber, as normas" aplicáveis aos servidores do Plano de Classifica\xC3"...ário de Desenhista, Técnico em Cartografia" e Técnico em Recursos Minerais:. a) Vencimento B\xC3"...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...3. Departamento de Normas e Sistemas de Logística;. 4. Departamento de ...b) Comissão Nacional de Cartografia" - Concar;. c) Comissão Nacional de Classificaç\xC3"...b) empresas públicas:. 1. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Seção VI. Da ...I - fixar as normas, os critérios, os padrões e as medidas de ...II - a Comissão Nacional de Cartografia;. III - a Comissão Nacional de Classificação;. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
...ções serão concedidas observando-se as normas" aplicáveis aos servidores do Plano de Classifica\xC3"...AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN. Art. ...ário de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais. ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
...ário de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais, quando em ... de atividades nas unidades da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN;. XLII - Gratificação ...V - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...ça de representações diplomáticas brasileiras no exterior, quando compostos, exclusivamente, ...XIV - acompanhar a atividade da cartografia, de interesse para a inteligência, no âmbito ... Junta Interamericana de Defesa, e propor normas para sua atuação; e. VIII - realizar, em ...
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Decreto-Lei nº 243 de 28/02/1967. FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...4. Elaborar "Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Terrestre Nacional";. 5. Sugerir às autoridades competentes a adoção de novas medidas legais e a regulamentação das ...
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DECRETO Nº 5334, DE 06 DE JANEIRO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 21 e Revoga o Artigo 22 do Decreto 89.817, de 20 de Junho de 1984, que Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
..."Art. 21. Os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Decreto nº 3.858 de 04/07/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) Comissão Nacional de Cartografia ‑ CONCAR; e . c) Comissão Nacional ... do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;. III ‑ promover ...ência do Ministério, a posição brasileira junto a esses organismos; e. VII ‑ acompanhar e ...
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DECRETO Nº 6081, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
...3. Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais; e. g) Secretaria do ...b) Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR;. c) Comissão Nacional de ...b) pela extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência;. c) pelo extinto Ministério do ...
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DECRETO LEI Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e da Outras Providencias.
... 4. Elaborar "Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Terrestre Nacional";. 5. Sugerir às autoridades competentes a adoção de novas medidas legais e a regulamentação ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... segregacao socioespacial nas cidades brasileiras. (1) Recorrentemente os relatos de violacoes de ...nesta cartografia. O "capital juridico" se intensifica a medida que ... e tratado de maneira univoca sequer nas normas urbanisticas, que compreendem diversos criterios ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
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DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
... as presentes Instruções, apresentarão suas normas à Comissão de Cartografia - COCAR para homologação e inclusão na Coletânea Brasileira de Normas Cartográficas. Art. 4º - As normas cartográficas, legalmente em vigor nesta data, serão homologadas como Normas Cartográficas, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (art. 12). ...ório nacional, regem-se pelas leis brasileiras, respeitadas as leis do Estado em que produzirem ... IV - de cartografia e informações aeronáuticas;. V - de ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... observando-se, no que couber, as normas" aplicáveis aos servidores do Plano de Classifica\xC3"... direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e ...ário de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais:. a) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e o adestramento da Força Aérea Brasileira;. c) defesa aérea nacional;. d) ... f) Conselho de Cartografia;. g) Secretaria Especial de Políticas ... e Reforma do Estado, a legislação e as normas...
- Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...