Normas da Cartografia Brasileira

894 resultados para Normas da Cartografia Brasileira

  • Classificação vLex
  • DECRETO Nº 5334, DE 06 DE JANEIRO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 21 e Revoga o Artigo 22 do Decreto 89.817, de 20 de Junho de 1984, que Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.

    ...21 do Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:.   "Art. .   21.  Os referenciais planimétrico e altimétrico para a Cartografia Brasileira são aqueles que definem o Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, conforme estabelecido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em suas especificações e normas."(NR). ...

  • Normas e julgados do setor de telecomunicações - 2010

    Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de...

  • Acórdão nº 1027/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Abril de 2013

    Relatório de Monitoramento. Manter o Monitoramento. Encaminhamento Aos órgãos Interessados

    ... estrangeiros interessados nas reservas minerais brasileiras, as quais, em grande parte, encontrar-se-iam em terras ... Nacional do Meio Ambiente - Conama o estabelecimento de normas e critérios aplicáveis aos órgãos ambientais estaduais e ...; agente ambiental indígena; brigadistas indígenas; cartografia básica e GPS; projetos de vigilância; manutenção de ...

  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
  • Acórdão nº 2001/0194223-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Maio de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO RESCISÓRIA – LEGITIMIDADE – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – INSTÂNCIA ESPECIAL ABERTA POR OUTRA QUESTÃO – CONHECIMENTO – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA – INDENIZAÇÃO – DESCABIMENTO – AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. É admitido o conhecimento de matéria de ordem pública, mesmo na ausência de prequestionamento, desde que a...

    ... imóveis competiria ao Instituto de Terras e Cartografia, a quem incumbiria promover as medidas necessárias à ...59). Mais ainda: abrange as normas de direito estadual, municipal e estrangeiro. Há quem chegue a ...(omissis). § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e ...

  • O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial

    ... que as questões jurídicas envolvendo as terras brasileiras surgem apenas a partir da chegada da frota comandada por Pedro ...deste trabalho, as Ordenações continham as normas de caráter geral, enquanto que os casos específicos eram objeto ...Op. cit., p. 45. Os autores referem, baseados na cartografia da época, a existência de feitorias portuguesas nas localidades ...

  • Acórdão nº 2558/2013 de Tribunal de Contas da União, 18 de Setembro de 2013

    Monitoramento. Processo de Auditoria Operacional Realizada No Âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Cumprimento da Determinação e das Recomendações Constantes do Acórdão N. 2.718/2008 - Plenário. Novas Recomendações para Continuidade das Medidas Implantadas. Arquivamento

    ... situados em onze estados da faixa de fronteira brasileira. 40. Ao longo do período monitorado até 2012, foram despendidos ... federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia - Concar; e. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-38.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. O entendimento uniforme desta Corte é de que não subsiste responsabilidade para o dono da obra em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, conforme a OJ nº 191 da SBDI-1. Salvo o caso tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, não tem...

    ... extraída do sítio na internet da Associação Brasileira de Normas Técnicas, o ABNT/CB-02 dedica-se à normalização no ... 7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, ...

  • Regularização fundiária urbana: o caminho da conquista do direito à moradia nas favelas do Cantagalo e do Vidigal
  • DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.

    ... estabelecimento de normas cartográficas, obedecidas as presentes Instruções, apresentarão suas normas à Comissão de Cartografia - COCAR para homologação e inclusão na Coletânea Brasileira de Normas Cartográficas.     Art. 4º - As normas cartográficas, legalmente em vigor nesta data, serão homologadas como Normas Cartográficas, Brasileiras, após apresentação à COCAR e ...

  • Normas e julgados do setor de telecomunicações - 2009

    Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicaçõe

  • Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2010

    Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações

    ...Coordenação-Geral de Cartografia (DFG): supervisiona as atividades cartográficas de natureza ...IV. Legislação Pertinente. As leis e normas aplicáveis ao ordenamento da estrutura fundiária são:. ... rurais por estrangeiros, sob a égide de empresa brasileira com capital estrangeiro, mormente na Região da Amazônia Legal. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-939840-36.2005.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO. DONA DA OBRA. DESMATAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE PIRAJU. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incontroverso o quadro fático acerca da existência de contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro para execução de serviços de desmatamento na área de inundação da Usina Hidrelétrica UHE - Piraju/SP, sendo o...

    ...(1ª Turma). GMWOC/ln. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO. DONA DA OBRA. DESMATAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA ... das instalações do alojamento, em inobservância às normas que garantem a saúde, segurança e higiene dos trabalhadores, ... 7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-621-64.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte se limita a afirmar que teria havido negativa de prestação jurisdicional, sem demonstrar de maneira específica e objetiva qual foi a omissão, a contradição ou a obscuridade no acórdão do TRT e qual foi o prejuízo processual daí resultante; enfim, sem fazer o confronto entre as alegações...

    ... extraída do sítio na internet da Associação Brasileira de Normas Técnicas, o ABNT/CB-02 dedica-se à normalização no ... 7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, ...

  • Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

    Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

    ... com o período de crescimento acelerado da economia brasileira, denominado "milagre econômico". 2.3. Com a redemocratização ...III - fixar critérios e normas para celebração de convênios públicos de discriminação e ...-se em quatro áreas, a saber: Cadastro Rural, Cartografia, Regularização Fundiária e Regularização de Territórios ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951400-31.2005.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. Conforme afirmado no acórdão do Tribunal Regional, a recorrente e a empresa Construtora Habitável Ltda. firmaram contrato para a execução de obras de revitalização do Refúgio Biológico Bela Vista da Itaipu em Foz do Iguaçu. Depreende-se, assim, que a hipótese não é de terceirização de serviço...

    ... extraída do sítio na internet da Associação Brasileira de Normas Técnicas, o ABNT/CB-02 dedica-se à normalização no ... 7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-47.2009.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DO TST. Conforme afirmado no acórdão do Tribunal Regional, o recorrente e a empresa Construtora G&F LTDA. firmaram um contrato para execução de obras e serviços de recuperação de estradas vicinais do Estado de São Paulo. Depreende-se, assim, que a hipótese não é de terceirização de serviço ou...

    ... extraída do sítio na internet da Associação Brasileira de Normas Técnicas, o ABNT/CB-02 dedica-se à normalização no ... 7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, ...

  • Acórdão nº 1851/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2012

    Representação Com Pedido de Cautelar. Não Concessão da Cautelar por Falta de Requisitos Básicos para Tal. Conhecimento. Audiência Dos Responsáveis. Oitiva das Empresas. Acolhimento das Razões de Justificativas Dos Responsáveis. Não Concessão de Cautelar Posteriormente Requerida pela Empresa Contratada por Inexistência de Fundamentos Básicos para Tal. Improcedência. Arquivamento. Comunicações

    ...A documentação emitida pela Associação Brasileira de Empresas Software - ABES informa que o software DÍGITRO ... dados do registro da ocorrência com o endereço da cartografia de modo que esse seja colocado automaticamente. Acrescenta que o ...: especificações funcionais, requisitos técnicos, normas e padrões aplicáveis, metodologias de desenvolvimento e de ...

  • Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

    DECISÃO: I Algumas considerações extrajurídicas são necessárias para vislumbrar o pano de fundo do difuso questionamento jurídico do projeto discutido. 02. Com o objetivo de atender a histórica necessidade de abastecimento de água de municípios localizados no semi-árido, no agreste pernambucano e na região metropolitana de Fortaleza, o governo da U...

    ... da seca, com a realização de trabalhos pioneiros da Cartografia, da Botânica, da Geologia e da Hidrologia, dentre outras áreas. ... âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta Lei, no Regulamento Geral, no Código ... ambiental' não é definido na legislação ambiental brasileira. E complementa, ainda - f. 191 da ACO 876: 'Diante dessa lacuna, ...

  • Decisão da Presidência nº 876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

    Com o objetivo de atender a histórica necessidade de abastecimento de água de municípios localizados no semi-árido, no agreste pernambucano e na região metropolitana de Fortaleza, o governo da União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, divulgou sua intenção de implementar o 'Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hid...

    ... da seca, com a realização de trabalhos pioneiros da Cartografia, da Botânica, da Geologia e da Hidrologia, dentre outras áreas. ... âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta Lei, no Regulamento Geral, no Código ... ambiental' não é definido na legislação ambiental brasileira. E complementa, ainda - f. 191 da ACO 876: 'Diante dessa lacuna, ...

  • Decisão da Presidência nº 876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

    DECISÃO: I Algumas considerações extrajurídicas são necessárias para vislumbrar o pano de fundo do difuso questionamento jurídico do projeto discutido. 02. Com o objetivo de atender a histórica necessidade de abastecimento de água de municípios localizados no semi-árido, no agreste pernambucano e na região metropolitana de Fortaleza, o governo da U...

    ... da seca, com a realização de trabalhos pioneiros da Cartografia, da Botânica, da Geologia e da Hidrologia, dentre outras áreas. ... âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta Lei, no Regulamento Geral, no Código ... ambiental' não é definido na legislação ambiental brasileira. E complementa, ainda - f. 191 da ACO 876: 'Diante dessa lacuna, ...

  • Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

    Com o objetivo de atender a histórica necessidade de abastecimento de água de municípios localizados no semi-árido, no agreste pernambucano e na região metropolitana de Fortaleza, o governo da União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, divulgou sua intenção de implementar o 'Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hid...

    ... da seca, com a realização de trabalhos pioneiros da Cartografia, da Botânica, da Geologia e da Hidrologia, dentre outras áreas. ... âmbito de sua competência material e territorial, e as normas gerais estabelecidas nesta Lei, no Regulamento Geral, no Código ... ambiental' não é definido na legislação ambiental brasileira. E complementa, ainda - f. 191 da ACO 876: 'Diante dessa lacuna, ...

  • Registro de imóveis

    ...Embora a legislação brasileira, ao contrário de outras nações, não faça qualquer ...Àquelas normas, outras tantas antecederam e muitas sucederam, editando-se, por ... Trattado di pratica catastele – Catasto terreni e cartografia . 7 a ed. Repubblica di San Marino: Maggioli Editore, 2005, p. ...

  • Acórdão nº 1094/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Maio de 2012

    Recursos de Reconsideração. Tomada de Contas Especial Convertida de Representação. Convênio. Construção de Aeródromo. Superfaturamento. Contas Irregulares. Débito. Multa. Conhecimento. Correção do Comprimento da Pista e do Consumo de Brita. Provimento Parcial. Redução do Débito

    ..., quando esteve presente nas fortificações, na cartografia e nos arsenais, até os dias atuais, no desenvolvimento de ... subsidiárias) em apoio à infraestrutura econômica brasileira, principalmente em regiões distantes e inóspitas, onde o ... pode ser compreendido como um aparente conflito de normas, ou seja, o disposto no art. 5º, § 4º, da Instrução ...

  • Acórdão nº 8433/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

    Representação Com Pedido de Medida Cautelar. Diligências Preliminares. Indeferimento. Conhecimento e Improce-dência

    ... para a sua adequação ao ambiente do Instituto de Cartografia Aeronáutica, no que concerne à implantação, ao treinamento e ... porque o contrato foi de fato assinado pela empresa brasileira EBCO Systems, na qualidade de representante da empresa ... ao controle de tráfego aéreo, que se regem por normas internacionais estabelecidas pela Organização Internacional de ...