Normas da Cartografia Brasileira
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O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
... trabalho, as Ordenações continham as normas de caráter geral, enquanto que os casos ... países que frequentavam a costa brasileira, a exemplo dos franceses ... A partir de uma ... 45. Os autores referem, baseados na cartografia da época, a existência de feitorias portuguesas ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p. 31, 76, 231 ... (5) Muito do ... do convívio ambíguo entre declarações, normas formuladoras gerais e abstratas, princípios ... Tomamos esta cartografia aproximativa dos modos por meios dos quais o ...
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Segregação socioespacial e desigualdades em Salvador
Este Artigo discute a segregação socioespacial e a segmentação urbana na cidade do Salvador, capital do Estado da Bahia e terceira maior metrópole brasileira. Destacando a relevância do tema e do chamado “efeito território ” para a produção e reprodução das desigualdades urbanas, nas grandes cidades brasileiras, o Texto analisa os padrões de diferenciação do território urbano, em Salvador e suas...
... da Bahia e terceira maior metrópole brasileira. Destacando a relevância do tema e do chamado ... interesses, flexibilizando e alterando normas, modificando os parâmetros construtivos e ... Embora pouco transparente na cartografia baseada nos dados da amostra do Censo de 2010 ... -
A (in)efetividade dos instrumentos do estudo do impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõ
... modo, partindo-se do pressuposto que as normas jurídicas de natureza urbanoambiental, para ... Baseado na Cartografia Digital de 2015, da Companhia de Desenvolvimento ... impressa na ordem urbano-ambiental brasileira ... Assim, a ordem urbano-ambiental, ... -
Acórdão nº 2001/0194223-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competiria ao Instituto de Terras e Cartografia, a quem incumbiria promover as medidas ... 59). Mais ainda: abrange as normas" de direito estadual, municipal e estrangeiro. HÃ\xC2" ... § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... Partindo da análise das normas gerais federais sobre a matéria, ... Revista Brasileira de estudos urbanos e regionais , v. 9, n. 2, p ... Anais do 2º Encontro de Cartografia da UFPA , Belém do Pará, p. 122 -126,6 a 9 mai ... -
Cadastro territorial multifinalitário na administração pública: as questões da sua existência, regulamentação e disponibilidade de acesso público
... Cidade – Lei 10.257 – que disciplina normas e diretrizes gerais com objetivo de ordenar o ... interdisciplinar que abarca cartografia, geografia, ciência da computação, sociologia ... Revista Brasileira de Cartografia , [s. l.], v. 65, n. 2, p ...
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O que e geografia juridica critica? Origens, trajetorias e possibilidades/What is Critical Legal Geography? Origins, Trajectories, and Possibilities.
... uma teoria da regulação do espaço: normas ideológicas e representações do espaço, ... a descontinuidade dessa literatura brasileira dos anos 1950 com a perspectiva da geografia ... analogias com conceitos próprios à cartografia, como escala, projeção e simbolização, tendo ...
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Introdução
... e seletiva, vai forjar uma nova cartografia do social.2Uma sociedade de indivíduos ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, p. 23 ... 3 Ibidem, p. 244 ... 4 Ibidem, ... das justificativas para a produção de normas penais. Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) ...
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Referências
... Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da ... Cartografia del acesso a la justicia em el Mercosul ... Porto ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 ... SANTOS, Élida de Oliveira Lauris ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... métodos que versam sobre a aplicação de normas, e não acerca do conteúdo delas, porquanto não ... prevista na Constituição brasileira, a ideia de um núcleo essencial é amplamente ... Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / Editora da Universidade ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e ... legaliza arbitrariamente uma cartografia. O PGC “organiza” ... Disponível em: ... ícios intencionalmente silenciados das normas e a possibilidade emergente e posta pelos novos ... -
Decisão monocrática Nº 3584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) – TRIBUTO ... ão de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que ... estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional” ... Cumprindo o ...
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(In) competências em matéria de saneamento básico
... ão Metropolitana e o estabelecimento de normas para o seu cumprimento e controle; II – a ... – a atualização dos sistemas de cartografia e informações básicas metropolitanas”. Os ... de Saneamento) e a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços ...
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Decisão da Presidência nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) TRIBUTO ... ão de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que ... estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. Cumprindo o ...
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Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... ário do que ocorre no modelo paideico, as normas são universais e as instituições utilizam a ... separação física, resulta em uma cartografia assimétrica para o próprio exercício da ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 95 ... 290 • CAPÍTULO 10 ... -
Decisões Monocráticas nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) TRIBUTO ... ão de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que ... estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional. Cumprindo o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
... g) estabelecer padrões, normas e especificações técnicas para a elaboração ... que imponham ônus à Empresa Brasileira" de Planejamento de Transportes - GEIPOT, na condi\xC3" ... ário de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais ...
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Referências Bibliográficas
... : LTr: Jutra — Associação Luso-brasileira de Juristas do trabalho, 2007 ... BOBBIO, ... GUIONE, Hugo Barretto. Aplicación de las normas internacionales del trabajo por los tribunales ... humanos da alteridade, surrealismo e cartografia ...
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Lesbianismos, cartografia de uma interrogação
O lesbianismo vem sendo tratado pela história e pelo discurso social como uma curiosidade ou como um estigma a ser revelado/escondido. Num mundo em que o binário heterossexual é a norma, a ameaça do lesbianismo é a recusa do contrato sexual instituído pela heteronormatividade. Mas, afinal, o que seria uma identidade lesbiana? Que sentidos se escondem numa categoria que supõe uma homogeneidade...
... de construção dos corpos sexuados, constituídos por valores e normas históricas que se encontra o nó Górdio: ao rompê-los, apontá-los, que ... 121 a 144 In Revista Brasileira de História, A mulher no espaço público, SP, vol 9 n 0 18 ... 9 ... -
Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... processualista e na jurisprudencia brasileira pela ausencia de necessidade de citacao de todos ... ao lugar que cada direito ocupa nesta cartografia. O "capital juridico" se intensifica a medida que ... e tratado de maneira univoca sequer nas normas urbanisticas, que compreendem diversos criterios ...
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Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... ção de um espaço reflexivo sobre as normas e técnicas arquivísticas ... (ÁVILA; ... e a ciência da informação: cartografia ... públicas brasileiras : I Reunião Brasileira ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ... 45, de 2004) § 1o As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais ... estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional; ... XVI — exercer a ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... mancomunados atuantes na política brasileira. Era precisamente um membro dessa “Frente ... pela obrigatoriedade do respeito às normas do “sistema jurídico nacional” e aos ... , Cynthia Bejarano (orgs.), Una cartografía ... -
Cortadores de Cana-de-Açúcar: Análise Histórica dos Trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo
... O modo de produção da colônia brasileira" assume peculiaridade quando analisada a sua forma\xC3" ... ões de lançamento desses dados e pelas normas referentes à concessão do benefício vigentes ... ção teórico-metodológica de uma Cartografia Geográfica Crítica e sua aplicação no ...