Normas de direito processual do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1036-56.2010.5.05.0004) 06-11-2017
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 517-53.2012.5.06.0014) 05-02-2018
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 514100-34.2009.5.12.0031) 06-11-2017
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 450700-71.2009.5.09.0664) 06-11-2017
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1657800-22.2009.5.09.0003) 06-11-2017
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 44700-10.2010.5.16.0012) 06-11-2017
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 637-36.2015.5.23.0041) 05-02-2018
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1535-46.2010.5.15.0106) 05-02-2018
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 3420390-60.2010.5.05.0000) 05-02-2018
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 5440-13.2015.5.15.0000) 05-02-2018
... , desde que haja compatibilidade com as normas do Direito Processual do Trabalho. Nesse sentido, ...
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DECRETO Nº 6029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui Sistema de Gestão da Etica do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... , a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos ... I - assegurar as condições de trabalho" para que as Comissões de Ética cumpram suas fun\xC3" ... ão, agente público, pessoa jurídica de direito" privado, associação ou entidade de classe poder\xC3" ... § 4o Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... data em que se houver concluido o ato processual anterior; ... b) para os atos ordenados pelo ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ... de seus incidentes serão regulados pelas normas estabelecidas para a execução das sentenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010027-55.2014.5.06.0391), 01-10-2015
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO. O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000841-41.2015.5.06.0401), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Uma vez reconhecida a aplicação das normas coletivas aplicáveis aos bancários, faz jus o autor à jornada de seis horas diárias e trinta semanais. Considerando ainda que em tais normas consta que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, quando do cálculo do seu labor extraordinário, deverá...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Uma vez onhecida a aplicação das normas coletivas aplicáveis aos bancários, faz jus o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000641-34.2015.5.06.0401), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Uma vez reconhecida a aplicação das normas coletivas aplicáveis aos bancários, faz jus o autor à jornada de seis horas diárias e trinta semanais. Considerando ainda que em tais normas consta que os sábados serão considerados como dias de repouso semanal remunerado, quando do cálculo do seu labor extraordinário, deverá...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. Uma vez onhecida a aplicação das normas coletivas aplicáveis aos bancários, faz jus o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ão deve observar o prazo prescricional do Direito do Trabalho. Cumpre notar, entretanto, que a ... 475-J DO CPC - APLICAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - OMISSÃO LEGISLATIVA E ADE COM AS NORMAS TRABALHISTAS. Aplica-se ao Direito Processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001106-55.2015.5.06.0009), 11-08-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PLEITOS FORMULADOS COM BASE EM NORMAS COLETIVAS INAPLICÁVEIS Á EMPREGADORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. As Convenções Coletivas de Trabalho colacionados aos autos são aplicáveis aos estabelecimentos de ensino secundário e primário, não abrangendo a empregadora, por ser esta uma instituição de ensino superior, restando extintos, sem resolução do mérito, os...
... DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PLEITOS FORMULADOS COM BASE EM ... pedidos elencados com alicerce nas citadas normas coletivas. DIREITO DO TRABALHO. SALÁRIO MENSAL ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... da União, observados os princípios e normas nelas estabelecidos ... CAPÍTULO II Dos ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001262-89.2014.5.06.0005), 24-09-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS PELA CEF. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294 DO TST. No caso dos autos, a discussão trata de diferenças salariais devidas mês a mês, cujo prejuízo se renova mensalmente, toda vez que a violação se repete, não havendo falar que o prazo prescricional deve ser contado a partir da...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. S DE TRATO SUCESSIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS INTERNAS PELA CEF. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-70.2015.5.06.0020), 08-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. PREVISÃO DE INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM NORMAS COLETIVAS. NECESSIDADE DE JUNTADA. I -Quando o autor reclama direitos decorrentes da aplicação de normas coletivas, deve trazê-las aos autos, posto que elemento constitutivo do direito pleiteado, recaindo sobre ele o ônus da prova - art. 818 da CLT c/c art. 373, I, CPC.
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... ÃO DE INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM NORMAS COLETIVAS. NECESSIDADE DE JUNTADA. I -Quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-975/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. DISSENSO PRETORIANO E VIOLAÇÃO DE NORMAS ORDINÁRIA E CONSTITUCIONAL. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de considerar competente a Justiça do Trabalho para apreciar pedido de descontos de contribuições previdenciárias e do imposto sobre a renda, consoante Orientação Jurisprudencial nº 141. Recurso
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESCONTOS ... DISSENSO PRETORIANO E VIOLAÇÃO DE NORMAS ORDINÁRIA ... E CONSTITUCIONAL. Esta Corte ... -
Acórdão Nº 0021766-36.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
... /2017, em razão da natureza híbrida, de direito material e processual, de normas que regem ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... IV - os Juízes de Direito do Distrito Federal; ... V - os Juízes de ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta lei ... Art. 15. Após a distribuição ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ... V - expedir as normas de que trata o § 2° do art. 689 do Código ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12193-58.2017.5.15.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE NILZA ESTEVES DE CAMARGO . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. APLICAÇÃO DA MENOR ONEROSIDADE . INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT.
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à ... liberdade, à igualdade, ... processual do Trabalho detêm normas próprias, com ...