Normas especiais de tutela do trabalho
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Artigos 224 a 235
Márcio Lima do Amaral ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Titular da 24ª Vara do Trabalho de ... DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ...
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COVID. Legislação correlata
... proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído ... — medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos izados especiais; I ... II — comunicações de prisão em ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... interesses individuais, mas, sobretudo, a tutela coletiva de direitos coletivos ... Todo esse ... ão como uma coletividade homogênea, as normas deixam de considerar somente o homem como gênero ... estado de saúde, atribuem-se direitos especiais aos doentes ou às pessoas com deficiência ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas ... TÍTULO II ... DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... DA ... ão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema ...
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Introdução
Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... O trabalho que goza de tutela especial é aquele dirigido para fins econômicos ... o poder de estabelecer normas especiais para legitimar a cessação coletiva do trabalho ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... O trabalho que goza de tutela especial é aquele dirigido para fins econômicos ... o poder de estabelecer normas especiais para legitimar a cessação coletiva do trabalho ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... acima veio a lume em 1969, quando as normas consolidadas sobre férias eram diferentes. O ... de natureza cautelar ou antecipatória de tutela, requeridas na inicial da própria ação ... todo o Título III às “ Normas especiais de tutela do trabalho ”. Logo no Capítulo I, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas ... 87, 311, 401 ... das normas Gerais de tutela do trabalho • Art. 13 a Art. 29 CLT LTr ... ão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema ...
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Artigos 224 a 235
DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... @@CAPÍTULO ...
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Cidadania cosmopolita e direito social: a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho
... pelo Estado moderno, empoderando-o pelas normas e aparatos institucionais do próprio Estado ... III da CLT, que disciplina as normas especiais de tutela do trabalho, estabelecem os arts. 352 e ...
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Índice Sistêmico da CLT
... 13 ... TÍTULO II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... 34 Seção VII — Disposições especiais (arts. 150 a 152) ...
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Introdução
... do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à cumulatividade dos adicionais de ... riscos inerentes do trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - ... 552/20093, que acrescenta normas especiais de tutela do trabalho na CLT, regulamentando as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... corpo humano em virtude do exercício do trabalho; direito à saúde é o direito à redução dos ... sem a devida proteção e respeito às normas de segurança, pode atingir-lhe a vida ou a ... II, CapítuloV e no Título III (Normas Especiais de Tutela do Trabalho), sem falar nas Portarias ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Exposição de motivos
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO" EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... Sr. Presidente da Rep\xC3" ... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Exposição de motivos
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO" EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ... Sr. Presidente da Rep\xC3" ... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Exposição de motivos
... Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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Exposição de motivos
... Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, "Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho" e "Das Normas ...
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Exposição de motivos
... Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho, relevante cometimento jurídico e social, cuja ... atender ao tratamento de situações especiais e constantes de uma mesma órbita jurídica, ... pressupõe a regulamentação legal de tutela do empregado, não lhe podendo ser adversa; a ... duas divisões, respectivamente, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho” e “Das Normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... inimputáveis, ficando sujeitos às normas" estabelecidas na legislação especial ... Emoç\xC3" ... § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Critérios especiais da pena de multa ... Art. 60 - Na fixação da ... para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ...
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Prefácio
A velha Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona, no art. 483, atos do empregador ... manifestava no Título III que trata Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, cujo Capítulo ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... Súmula n. 365 Antecipação da tutela. Súmula n. 405 Ausência de defesa. Conduz à ... 29 Condições Especiais: art. 29 Aprendiz – Direito de preferência: ... Condições de segurança e higiene – Normas e competência: arts. 182, II, e 200 ...