Nota de bagagem
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MPF vai apurar racismo e violação de direitos das mulheres após ocorrência em voo da Gol
... federais, aps problemas envolvendo o armazenamento da sua bagagem. O vdeo do episdio viralizou nas redes sociais.Os procuradores enviaram ... a discusso, a PF foi chamada para retirar a passageira da aeronave.Em nota, a Gol disse que a "cliente no aceitou a colocao da sua bagagem nos locais ...
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Acórdãos nº 1001243-76.2016.8.26.0300 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Extravio parcial de bagagem no retorno da viagem. Falha na prestação do serviço ... guarde no decorrer do tempo e apresente nos autos nota fiscal de itens de maquiagem e perfumaria, já usados, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0037326-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS À BAGAGEM - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DANO MORAL - COMPROVAÇÃO ... Nota-se que a pretensão de afastar os danos morais exige o ... revolvimento do ...
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Acórdão Nº 1273974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... A parte embargante, passageira em voo internacional cuja ... bagagem" foi extraviada e eventualmente devolvida com ... avarias, sustenta a exist\xC3" ... (fl. nota de rodapé), foi majorado em 2009 pelo Secretário Geral ... da ICAO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015515-76.2019.8.19.0205 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOOS E EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTORA. DANOS MATERIAIS RESTRITOS ÀS DESPESAS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. APELO DAS AUTORAS. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VOO NACIONAL POR...
... BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ ... vestimentas, conforme nota fiscal de índex 38 ... Por fim, houve novo cancelamento do voo da volta, ... -
Acórdão nº 0026407-37.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2015
Agravo interno. Extravio temporário de bagagem. Viagem de retorno. Bagagem devolvida no dia posterior Ausência de maiores consequências. Apresentação de jurisprudência. Fatos não semelhantes ao caso julgado. Recurso infundado. Não constitui dano moral o extravio temporário de bagagem, entregue no dia posterior ao passageiro, em viagem de volta ao local de sua residência, sem que se apresente...
... Extravio temporário de bagagem. Viagem de retorno. Bagagem devolvida no dia posterior Ausência de ... 3.- O inconformismo não merece prosperar. 4.- Nota-se que o Colegiado a quo concluiu pela inexistência de responsabilidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131190-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0131190-83.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S A - ré Recorrido: PAULO DORNELLE DOS SANTOS SERAFIM - autor Origem: VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão Nº 0305234-07.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-08-2016
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM - DANOS MATERAIS E MORAIS - Não há como afastar o dever de indenizar, no caso concreto, na medida em que não se constata qualquer causa excludente de responsabilidade civil a que está submetida a ré, seja porque transportadora (art. 734, CC), seja porque fornecedora (art. 14, §3
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM ... - DANOS MATERAIS E MORAIS - Não há como afastar o dever de ... o pedido, considerando que a autora não trouxe aos autos sequer uma nota fiscal referente aos itens que alega ter levado consigo e que se perderam ... -
Acórdão nº 1000206-11.2014.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-03-2015
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXTRAVIO DE BAGAGENS - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS, AMBOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DESTE ÚLTIMO DA COMPROVAÇÃO DO CONTEÚDO E VALOR DOS BENS. A relação existente entre as partes tem cunho consumerista, em que a Recorrida figura como consumidora e a Recorrente como...
... ção por danos materiais e morais decorrentes do extravio de sua bagagem ... Afirmam os Recorridos que: ... (a) no dia 11 de janeiro de 2014 ... Razoabilidade e Proporcionalidade. Dano material. Nota fiscal. Ausência. Valor devido ... O arbitramento da indenização ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a)tenha transcorrido cento e oitenta dias da data da emissão da nota fiscal de venda pelo estabelecimento industrial, não houver sido ... 161) ... Art.53.Os produtos desembaraçados como bagagem não poderão ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, ...
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Decisão monocrática Nº 0000233-50.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-10-2022
... Assunto Principal: Extravio de bagagem ... Recorrente(s): AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO ... reclamam. ão há qualquer documento ou nota fiscal que comprove que ... os passageiros F ... haviam adquirido tais ...
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Acórdão nº 388215 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2014
... ] trata-se de Agência de Viagem, a qual está desobrigada de emitir nota fiscal [ ... ]" (fI. 268). Registrou ainda que "O documento entregue ao ... -, não foram apresentados: (1) o Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, instituído pelo art. 51 do Convênio-Sinief n° 6, de 21.2.1989; ou (2) ...
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Acórdão Nº 0300217-98.2015.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... seus pertences no dia 13 de janeiro de 2015, relatando que a bagagem havia sido extraviada e muitos dos bens, violados.Diante disto, alegaram ... /98.Neste diapaso, em relao ao pedido de indenizao por danos morais, nota-se que os requerentes contriburam para o inconveniente (bagagem seguir ...
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Com quatro investidas, MKM Biotech tem novo acionista e conselheiro
... Sua expertise e bagagem empresarial no ramo farmacutico de inestimvel valor", diz em nota o ...
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Acórdãos nº 1042053-48.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... TRANSPORTE AÉREO. Voo internacional. Extravio de bagagem do autor. Reapreciação nos termos do art. 1.040, II, do ... guarde no decorrer do tempo e apresente nos autos nota fiscal de itens de vestuários já usados contidos na bagagem ...
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Acórdãos nº 1042053-48.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... TRANSPORTE AÉREO. Voo internacional. Extravio de bagagem do autor. Anulado o Acórdão que entendeu pela ... guarde no decorrer do tempo e apresente nos autos nota fiscal de itens de vestuários já usados contidos na bagagem. Contudo, ...
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Advogado é preso no tribunal de justiça
... provas apresentadas, ainda segundo a juza, tambm eram as mesmas: uma nota fiscal do produto e a foto da bagagem danificada ... No primeiro ...
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Acordao N° 1823906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Remarcação de voo. Falha na prestação do serviço. Legitimidade da agência intermediadora. Danos materiais e morais configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela tvlx viagens e turismo s/a em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar solidariamente as empresas rés a...
... por danos materiais decorrentes de extravio de bagagem despachada, não se aplicando, portanto, ... àpresente situação ... 5 ... Nota-se que embora tivesse ... as férias pré-programadas, acabou por perder ... -
Sentença Nº 0800469-27.2023.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 02-10-2023
... comum de ressarcimento por prejuzos decorrentes de perda de bagagem com mercadoria individualizada em nome de uma s passageira.Sobre a ... 97106480 - Pg. 9).Nota-se, sem qualquer sobre de dvidas, que a oferta de indenizao da empresa ...
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Acórdão nº 1010036-34.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1010036-34.2019.8.11.0003EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VIAGEM AÉREA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL – CONFIGURADO - VALOR MAJORADO - RECURSO...
... ção por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... Turma Julgadora: [DES(A) ... Ainda, nota-se que a responsabilidade do fornecedor de serviços independe de ... -
A problemática do dano moral
... a possibilidade de reparação de dano moral por extravio de bagagem em transporte aéreo, no âmbito de caso em que a 1ª Câmara Cível do ... 1, gen. 2000, p. 6, nota 2 ... F. EWALD, A culpa civil, direito e filosofia, cit., p. 169 ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... ção em dobro do valor pago pela passagem e pelo excesso de bagagem e a reparação por danos morais ... Acolho a inversão do ônus da ... ção do valor pago pela passagem e taxa por excesso de bagagem - Nota-se, neste ponto, que o cancelamento unilateral de trechos adquiridos ...
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Acórdãos nº 1016113-45.2019.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... dos seus bens, tendo em vista o extravio definitivo de sua bagagem durante a prestação do serviço de transporte aéreo pela ... Contudo, nota-se que o apelado não realizou nenhuma declaração ...
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Acórdão Nº 5005676-47.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
... não comprovou os valores dos bens que afirma que possuía na bagagem extraviada, seja por meio de nota fiscal, ou ao menos descrição mais ...
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Acórdão nº 1.0487.12.001247-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS - DOLO NÃO DEMONSTRADO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO - LESÃO AO ERÁRIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA GRAVE - AUSÊNCIA - MERA ILEGALIDADE IN CASU - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -...
... no deter conhecimento suficiente para uma simples leitura ou mnima bagagem para a obteno da nota que lhe aprovou no concurso para o nico cargo de ...