Nota de culpa

243600 resultados para Nota de culpa

  • Em nota, PGR diz que violação de sigilo da fonte de jornalista foi culpa da PF

    PGR diz que violação de sigilo da fonte de jornalista foi culpa da PF

    A Procuradoria-Geral da República negou que tenha anexado conversas da irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com o jornalista Reinaldo Azevedo a um processo no qual ela figura como investigada. Em nota divulgada nesta terça-feira (23/5), ...
  • Acórdão nº 2007/0148128-1 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART. 302, III, DO CÓDIGO PENAL. NOTA DE CULPA ENTREGUE FORA DO PRAZO. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. O Recorrente aduz que o caso em concreto não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal. No entanto, o auto de...

    ... FLAGRANTE IMPRÓPRIO. ART. 302, III, DO CÓDIGO PENAL. NOTA DE CULPA ENTREGUE FORA DO PRAZO. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ...
  • Acórdão nº 2008/0131631-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 01.02.08, POR SUPOSTO TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/06). MERAS IRREGULARIDADES NA NOTA DE CULPA. APRECIAÇÃO POSTERIOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. ADVERTÊNCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE...

    ... 33 DA LEI 11.343/06). MERAS IRREGULARIDADES NA NOTA DE CULPA. APRECIAÇÃO POSTERIOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... SEÇÃO III. Da Assistência Litisconsorcial ... III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado ...
  • Acórdão nº 2015/0117708-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO EM LEIS OU REGULAMENTO. ART. 56, CAPUT, DA LEI 9605/98. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO FÁTICA. VERIFICAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

    ...  o combustível não é suficiente para a presunção de culpa nesses casos,  ... rente em razão da nota fiscal de fl.  ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... ão aplicadas em dôbro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos ... § 4º Será também aplicada em dôbro observado o ...
  • Acórdão nº 2007/0294962-8 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 21.09.07. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POR NULIDADE DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO DA DROGA. MERA PEÇA INFORMATIVA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. O laudo preliminar de constatação de...

    ... úvida acerca da data, que consta do auto de prisão em flagrante, da nota de ciência de garantias constitucionais, da nota de culpa e do termo de ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... á substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de ... culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços ... das obrigações para com a seguridade social, por dolo ou culpa ... ARTIGO 269 ... Os orçamentos das entidades da ...
  • Acórdão nº 2007/0137424-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSIDERAÇÕES ABSTRATAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM A PRISÃO PELAS MESMAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA. 1. "A superveniência da sentença condenatória não supre a ilegalidade, vez que o r. decisum não trouxe qualquer fundamentação adicional...

    ... fato de terem os réus agido com má-fé, alegando a inexistência da nota de culpa para induzir o Juízo em erro, não são suficientes para ...
  • Acórdão nº 2007/0038542-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A análise acerca da ocorrência de excesso de acusação demanda aprofundado exame no contexto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. 2. Somente após a regular instrução criminal, quando será...

    ... ícios de autoria e de materialidade, mostra-se desimportante que a nota de culpa não tenha atribuído ao paciente o cometimento de delitos ...
  • Acórdão nº HC 175424 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIDO O DIREITO DO PACIENTE DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. NULIDADE RELATIVA À NOTA DE CULPA. MERA...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica
    ... A falta, irregularidade ou perda do bilhete de passagem, nota de bagagem ou conhecimento de carga não prejudica a existência e ... culpa grave do transportador ou de seus prepostos ... § 1° Para os ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... ção Aduaneira, serão aplicadas de conformidade com a respectiva nota interpretativa, independentemente de solicitação do importador ... I - ocorreu por culpa ou dolo do proprietário ou usuário dos bens; ou ... II - resultou ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa" da empresa sujeitará esta à multa de valor igual á metade do salário m\xC3" ...
  • Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
  • Em vigor Código Comercial
  • Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATO PRATICADO PELO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA COMISSÃO PROCESSANTE. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Busca-se com a presente impetração seja declarada a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar que culminou na aplicação...

  • JÉFFERSON: Quase não foi exigido. Não teve culpa no gol. Nota 6.
    LUCAS: Desta vez, sua atuação foi mais discreta. Preferiu ficar mais preso à marcação e pouco apoiou o ataque, deixando o ataque sem opções de desafogo pela direita. Nota 5. ANTÔNIO CARLOS: Teve trabalho na marcação a Fred. Jogou com seriedade,...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-25.2016.5.06.0014), 24-03-2022

    ACIDENTE DE TRAJETO. INAPLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR PELO EVENTO DANOSO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não estando evidenciada, na hipótese, qualquer nota de culpa da reclamada a ponto de permitir que se conclua ter ela contribuído para a ocorrência do evento danoso ou se omitido frente a um dever legal, não faz jus a demandante à indenização por

    ... AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR PELO EVENTO DANOSO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não estando idenciada, na hipótese, qualquer nota de culpa da reclamada a ponto de permitir que se conclua ter ela ...
  • Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO, EMPRIMEIRA INSTÂNCIA, POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEITO ANULADO, EMSEGUNDO GRAU, DESDE A INTIMAÇÃO DO RÉU, POR EDITAL, DA PRONÚNCIA.CONHECIMENTO FORMAL DA ACUSAÇÃO E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA IMPUTAÇÃOPENAL REALIZADA EM SEU DESFAVOR. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 420,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA RESTABELECERA SENTENÇ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, as matérias indicadas pelo recorrente. O fato de o Juízo a quo não ter decidido conforme as

    ... TENDINITE. INCAPACIDADE PARCIAL, TEMPORÁRIA E MULTIPROFISSIONAL. CULPA DA RECLAMADA NO AGRAVAMENTO DA MOLÉSTIA ... No caso, o Tribunal a quo ... Nota-se que a relação de concausalidade não afasta a culpa da empresa, ...
  • Acórdão nº 2016/0169582-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO ID&#x

    ... CPP.  RÉUS  FORAGIDOS  DO  DISTRITO  DA  CULPA.  ... FUNDAMENTAÇÃO  ... NECESSIDADE  ... Nota ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20761-98.2019.5.04.0406)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos intrínsecos do

    ... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL ... Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com ... assim, a culpa empresarial. Nota-se que o debate adquiriu contornos fáticos e acolher a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT