nota fiscal ação monitória

38981 resultados para nota fiscal ação monitória

  • Acordao Nº 149728 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2021

    PROCESSO CIVIL - REMESSA EX OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TÍTULOS HÁBEIS PARA INSTRUIR O PLEITO MONITÓRIO - MULTA CONTRATUAL -CLÁUSULA EXORBITANTE - PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1) A ação monitória é via...

    ...ência de documento hábil para embasar a ação monitória porquanto as notas fiscais que ...ção dos serviços pactuados, tampouco nota de empenho. Alegou ser incabível a aplicação ... de Justiça o entendimento de que " a nota fiscal, acompanhada do respectivo comprovante de entrega ...
  • Acordao Nº 149728 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2021

    PROCESSO CIVIL - REMESSA EX OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TÍTULOS HÁBEIS PARA INSTRUIR O PLEITO MONITÓRIO - MULTA CONTRATUAL -CLÁUSULA EXORBITANTE - PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1) A ação monitória é via...

    ...ência de documento hábil para embasar a ação monitória porquanto as notas fiscais que ...ção dos serviços pactuados, tampouco nota de empenho. Alegou ser incabível a aplicação ... de Justiça o entendimento de que " a nota fiscal, acompanhada do respectivo comprovante de entrega ...
  • Acordao Nº 149728 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2021

    PROCESSO CIVIL - REMESSA EX OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TÍTULOS HÁBEIS PARA INSTRUIR O PLEITO MONITÓRIO - MULTA CONTRATUAL -CLÁUSULA EXORBITANTE - PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1) A ação monitória é via...

    ...ência de documento hábil para embasar a ação monitória porquanto as notas fiscais que ...ção dos serviços pactuados, tampouco nota de empenho. Alegou ser incabível a aplicação ... de Justiça o entendimento de que " a nota fiscal, acompanhada do respectivo comprovante de entrega ...
  • Acordao Nº 149728 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2021

    PROCESSO CIVIL - REMESSA EX OFFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TÍTULOS HÁBEIS PARA INSTRUIR O PLEITO MONITÓRIO - MULTA CONTRATUAL -CLÁUSULA EXORBITANTE - PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1) A ação monitória é via...

    ...ência de documento hábil para embasar a ação monitória porquanto as notas fiscais que ...ção dos serviços pactuados, tampouco nota de empenho. Alegou ser incabível a aplicação ... de Justiça o entendimento de que " a nota fiscal, acompanhada do respectivo comprovante de entrega ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002822-75.2016.8.19.0040 (Cível), 02-02-2022

    MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE LEITE CRU PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS SEM ASSINATURA. A AÇÃO MONITÓRIA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, COM VISTAS À COBRANÇA DE DÍVIDA EM DINHEIRO, ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL OU DE DETERMINADO BEM MÓVEL, CONFORME PRECONIZADO NO ART.700 DO CPC. EMPRESA QUE ALEGA QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A ENTREGA DAS...

    ...ACÓRDÃO. MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE LEITE CRU PARA. ...SEM ASSINATURA. A AÇÃO MONITÓRIA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE. PROVA ...É NO SENTIDO DE QUE A NOTA FISCAL, MESMO QUE. SEM ASSINATURA, CONSTITUI ...
  • Decisão Monocrática N° 07362768520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por SARA CRISTINA DE SOUZA (autora), contra proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação Monitória ajuizada em desfavor de PURAMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ? EPP, processo n. 0726598-37.2021.8.07.0003, na qual determinou a emenda a inicial para fazer juntar a cártula da duplicata vinculada a nota fiscal acostada com a

    ...ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação Monitória ajuizada em desfavor de PURAMAX ... juntar a cártula da duplicata vinculada a nota fiscal acostada com a exordial. Eis o conteúdo ...
  • Acordao Nº 45999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. SEVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES. VIABILIDADE. EMBARGOS. FATO IMPEDITIVO. INSUBSISTÊNCIA.1) Para a viabilidade da ação monitória é suficiente a prova documental escrita, sem eficácia executiva, mas que seja capaz de demonstrar a existência da dívida e seu respectivo valor, cabendo ao réu, em sede de embargos trazer aos autos...

    ... CDI, facultando a discussão em eventual ação de cobrança.A apelante Insurge-se contra a ... a conta hospitalar na íntegra constante na nota fiscal e não apenas a parte incontroversa da ...) - A demanda versa sobre ação monitória que tem por objetivo constituir por título ...
  • Acordao Nº 45999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. SEVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES. VIABILIDADE. EMBARGOS. FATO IMPEDITIVO. INSUBSISTÊNCIA.1) Para a viabilidade da ação monitória é suficiente a prova documental escrita, sem eficácia executiva, mas que seja capaz de demonstrar a existência da dívida e seu respectivo valor, cabendo ao réu, em sede de embargos trazer aos autos...

    ... CDI, facultando a discussão em eventual ação de cobrança.A apelante Insurge-se contra a ... a conta hospitalar na íntegra constante na nota fiscal e não apenas a parte incontroversa da ...) - A demanda versa sobre ação monitória que tem por objetivo constituir por título ...
  • Acordao Nº 45999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. SEVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES. VIABILIDADE. EMBARGOS. FATO IMPEDITIVO. INSUBSISTÊNCIA.1) Para a viabilidade da ação monitória é suficiente a prova documental escrita, sem eficácia executiva, mas que seja capaz de demonstrar a existência da dívida e seu respectivo valor, cabendo ao réu, em sede de embargos trazer aos autos...

    ... CDI, facultando a discussão em eventual ação de cobrança.A apelante Insurge-se contra a ... a conta hospitalar na íntegra constante na nota fiscal e não apenas a parte incontroversa da ...) - A demanda versa sobre ação monitória que tem por objetivo constituir por título ...
  • Acordao Nº 45999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-10-2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL. SEVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES. VIABILIDADE. EMBARGOS. FATO IMPEDITIVO. INSUBSISTÊNCIA.1) Para a viabilidade da ação monitória é suficiente a prova documental escrita, sem eficácia executiva, mas que seja capaz de demonstrar a existência da dívida e seu respectivo valor, cabendo ao réu, em sede de embargos trazer aos autos...

    ... CDI, facultando a discussão em eventual ação de cobrança.A apelante Insurge-se contra a ... a conta hospitalar na íntegra constante na nota fiscal e não apenas a parte incontroversa da ...) - A demanda versa sobre ação monitória que tem por objetivo constituir por título ...
  • Acordao N° 1426254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Apelação. Processo civil. Princípio da dialeticidade. Ação monitória. Duplicata mercantil. Nota fiscal. Entrega. Mercadoria. Requisitos. 1. Todo recurso deve ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a sentença vergastada, a fim de justificar seu pedido de anulação, reforma, esclarecimento ou integração, sob pena de restar obstado o conhecimento do recurso,

    ...PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA MERCANTIL. NOTA FISCAL. ...
  • Acordao N° 1605933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Processo civil. Ação monitória. Contra a fazenda pública. Prescrição. Inocorrência. Nota fiscal. Comprovante de entrega das mercadorias. Documento apto a comprovar a dívida. Juros de mora. Indice aplicado à poupança. 1. A ação monitória se constitui em um procedimento que visa ao pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, para aqueles que possuem prova...

    ...1605933. EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. ...
  • Acórdão Nº 0012424-89.2013.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2023

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS. PROVA DOCUMENTAL DA EFETIVA ENTREGA DAS MERCADORIAS. NOTA FISCAL ASSINADA E CARIMBADA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO AGENTE RECEBEDOR DESPROVIDA DE PROVAS. ÔNUS DO DEMANDADO. ART. 333, II, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EMPENHO. INCUMBÊNCIA DO ENTE FEDERADO QUE NÃO OBSTA O

    ...APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE PRODUTOS. PROVA ENTAL DA EFETIVA ENTREGA. DAS MERCADORIAS. NOTA FISCAL ASSINADA E CARIMBADA. IMPUGNAÇÃO. QUANTO ...
  • Acórdãos nº 0620621-17.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0620621-17.2019.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA FISCAL SEM ASSINATURA - DOCUMENTOS JUNTADOS HÁBEIS PARA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 700 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – CÁLCULOS APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.  (Relat

  • Acórdãos nº 0619885-72.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0619885-72.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA FISCAL – PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – ART.700, NCPC – MEIO DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DÍVIDA COMPROVADA – RETENÇÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE – POSSIBILIDADE – RESTITUIÇÃO APÓS 06(SEIS) MESES DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS – DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA – INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA – RETENÇÃO

  • Acórdãos nº 4000733-30.2013.8.26.0037 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação Monitória. Compra e Venda de Equipamento. Alegação de Cerceamento de Defesa ante o Julgamento Antecipado do Feito. Não configuração. Carência de Ação por falta de liquidez, certa e exigibilidade do débito "sub judice". Inocorrência. Os documentos que instruem a Inicial se constituem em prova suficiente para ensejar a propositura da Ação Monitória. Prova documental (Nota...

    ... Ação Monitória. Compra e Venda de Equipamento. ... Prova documental (Nota Fiscal) que representa nitidamente o ...
  • Acórdão nº0050033-93.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 08-05-2023

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050033-93.2019.8.17.2001 APELANTE: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA.

    ...RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CABIMENTO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO ...NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE NOTA DE EMPENHO ...
  • Acórdão Nº 0002413-23.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE BRITA. CONTRATO VERBAL. NOTA FISCAL COM ASSINATURA DE RECEBIMENTO POR PREPOSTO OU FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DEMANDADA. TEORIA DA APARÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL INCONTROVERSA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE SOBRE ELA RECAÍA. PAGAMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO

    ...: Obrigações. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE. SERVIÇOS DE TE DE BRITA. CONTRATO. VERBAL. NOTA FISCAL COM ASSINATURA DE. RECEBIMENTO POR ...
  • Acórdão Nº 0011056-14.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ACOLHEU OS EMBARGOS À MONITÓRIA E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO 1 (DA AUTORA/EMBARGADA). 1 AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM DUPLICATA SEM ACEITE, INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DEMONSTRATIVO DO PROTESTO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. ÔNUS DO CREDOR DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ACOLHEU OS EMBARGOS. À ... EM DUPLICATA SEM ACEITE, INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL. ELETRÔNICA E DEMONSTRATIVO DO PROTESTO ...
  • Acordao N° 1365016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Ação monitória. Quantia cobrada sem a respectiva nota fiscal. Importância excluída, na sentença, da importância a pagar. Capítulo do pronunciamente de mérito que não desatende à pretensão do recorrente. Ausência de interesse recursal. Juízo de admissibilidade parcialmente firmado. Demanda monitória. Procedimento especial de cobrança. Requisitos. Notas fiscais. Memória de cálculo...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. QUANTIA COBRADA SEM A RESPECTIVA. A FISCAL. IMPORTÂNCIA EXCLUÍDA, NA SENTENÇA, DA ...ária, desde a data do vencimento de cada nota fiscal. Em face da extinção do processo, com ...
  • Acórdãos nº 0601754-10.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0601754-10.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. ENTREGA DA MERCADORIA. DOCUMENTO ACOSTADO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A ação...

  • Acórdãos nº 1000470-43.2018.8.26.0047 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019

    Ação monitória. Sentença que rejeita os embargos. Apelo da embargante. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Nota fiscal emitida em nome da embargante, com base nos materiais constantes no orçamento de venda por ela firmado. Preliminar de falta de interesse processual. Rejeição. Nota fiscal que não tem força executiva, de modo que a ação monitória se mostra como via adequada à pretensão...

    ... Ltda Comarca: Assis Voto nº 14791 Ação monitória. Sentença que rejeita os ... Rejeição. Nota fiscal emitida em nome da embargante, ...
  • Acórdãos nº 1018382-25.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

    COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA FISCAL - VENDA E COMPRA DE MERCADORIAS - BEM MÓVEL CORPÓREO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS – RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ARTIGO 5º, INCISO III.14, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – RECURSO NÃO CONHECIDO – REMESSA DETERMINADA.  (TJSP;  Apelação 1018382-25.2017.8.26.0100; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª

    ... Nº 43.000 COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA NOTA FISCAL - VENDA E ...
  • Acórdão Nº 0000270-70.2010.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, AJUIZADA COM BASE EM DUPLICATAS MERCANTIS E NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. DECISUM FUNDAMENTADO NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS PELO RÉU.RECURSO DA AUTORA/EMBARGADA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA....

    ...ajuizou ação monitória em face de Nilson Neuri Panazzolo ...ória com diversas duplicatas mercantis e nota fiscal de venda de mercadoria.Por sua vez, a ...
  • Acordao Nº 147696 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021

    PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - NOTA FISCAL E RECIBOS - COMPROVAÇÃO DA COMPRA E VENDA MERCANTIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Considera-se suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor. 2) A ação monitória, havendo prova segura e convincente de que houve da compra e...

    ... da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação Monitória ajuizada por CAMALEÃO TINTAS & ... dos autos, demonstrado através da Nota Fiscal nº 003076, referente a compra e venda ...

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