nota promissória prescrição

25581 resultados para nota promissória prescrição

  • Acórdão Nº 0012048-36.2000.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PRECEDIDA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA (ARTS. 9º E 10 DO CPC). RECURSO DO EXEQUENTE.ALEGADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL E A NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ (RESP 1.604.412/SC) E ADOTADO POR ESTE COLEGIADO. SITUAÇÃO DOS AUTOS

  • Acórdão Nº 0003854-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021

    ementa APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL QUE NÃO SE ALTERA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Na peça recursal...

    ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO ... VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL QUE NÃO SE ALTERA. AVALISTA DO ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...
  • Acórdão Nº 0710795-22.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-06-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ANTERIOR INTERRUPÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL. 5 (CINCO) ANOS. VIA MONITÓRIA PRESCRITA.1. A citação, realizada em autos de execução de título extrajudicial já ajuizada, ocorrida antes do pedido de inclusão no feito da nota promissória que encarta a presente ação monitória, não interrompe o prazo

    ... : Nota Promissória ... MONITÓRIA ... MONITÓRIOS ... PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE ANTERIOR INTERRUPÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0459.11.002740-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018

    EMENTA: DIREITO CAMBIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRESCRIÇÃO DA EFICÁCIA EXECUTIVA DO TÍTULO. COBRANÇA DO CRÉDITO EM FACE DO AVALISTA. IMPOSSIBILIDADE COMO REGRA. NECESSIDADE DE PROVA DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DO GARANTIDOR. 1. "O aval é um ato puramente cambiário, para garantia de pagamento do próprio título e não da pessoa do avalizado." 2. Ou...

  • Acórdão nº 50000082120098210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA.  Para caracterizar a prescrição intercorrente na esfera do processo civil, faz-se necessário que o credor fique inerte, deixando de praticar atos processuais, e a ausência de movimentação perdure pelo mesmo prazo prescricional...

    ... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... de origem que teria reconhecido a prescrição intercorrente entre 29/02/2016 e 27/11/2020, ...
  • Acórdão Nº 5014075-14.2022.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023

    RECURSO INOMINADO -AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA REPRESENTADA POR NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 332, § 1º, CPC) - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - ACOLHIMENTO - CÁRTULA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE DATA DE EMISSÃO -REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 75 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA NÃO ATENDIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO DO FEITO PELO...

    ... de um veículo, com garantia baseada em nota primissória firmada entre as partes. Na ... °, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição" da pretensão da parte autora, por considerar que\xC2" ... promissória é de 3 (três) anos, conforme previsto no art ...
  • Acórdão nº 0000233-60.2000.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000233-60.2000.8.11.0019Apelação nº 0000233-60.2000.811.0019Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: Jayme Benevides Correia. EMENTAAPELAÇÃO – EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA – VERIFICAÇÃO DO DECURSO, SEM MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, DE MAIS QUE O PRAZO DA PRESCRIÇÃO DO...

    ... : [Espécies de Títulos de Crédito, Nota Promissória, Contratos ... EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIAPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA – VERIFICAÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0307802-09.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020

    apelação cível. ação monitória. nota promissória. extinção. prescrição direta. recurso da parte autora.prescrição direta caracterizada. ação que tramita por tempo superior ao lapso prescricional, sem a citação válida da ré. demora que não pode ser imputada ao poder judiciário. ausência de causa interruptiva.honorários recursais. não cabimento.recurso conhecido e desprovido.

    ... : III - Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM ... de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, ...
  • Acórdão nº 1.0079.05.230806-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE TRANSIÇÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REGRA DE ...
  • Acórdão nº 1.0188.07.061611-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013

    MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CHEQUE ESPECIAL - SÓCIA - RETIRADA - RESPONSABILIDADE - LIMITE - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA -AVAL.

    ... NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA -AVAL ...
  • Acordao N° 1706662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Critérios legislação. Caso concreto. Inocorrência. Sentença cassada. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que extinguiu o processo com fundamento no art. 487, inciso ii, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do cpc, reconhecendo a prescrição...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
  • Acórdão nº 50006099620138210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022

    APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CAUSA SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA CONSTITUTIVA MANTIDA. 1. Não há falar em prescrição da nota promissória emitida em 17.08.2009, tendo em vista o ajuizamento da ação monitória em 1º.04.2013, antes do decurso do prazo quinquenal disciplinado...

    ... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... Não há falar em prescrição porque não se trata de cobrança de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0855009-78.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 02-09-2015

    APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTE A PERDA DA EFICÁCIA CAMBIAL DO TÍTULO. CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ANTERIOR À EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, antes de

    ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTE A ...
  • Acórdão nº 1.0687.10.008834-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS PARA AÇÃO DE COBRANÇA DO DÉBITO REPRESENTADO PELO TÍTULO.

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE ...
  • Acórdão nº 2012/0099706-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DÚVIDA QUANTO AO FUNDAMENTO DA AÇÃO: ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL OU ART. 48 DO DECRETO N. 2.044/1908. BROCARDO DA MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. APLICAÇÃO DO SEGUNDO DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO

    ...   AÇÃO  DE  LOCUPLETAMENTO.  NOTA  ... DISPOSITIVO  ... PRESCRIÇÃO.  ... DESNECESSIDADE  ... COMPROVAÇÃO  ...   amparada  em  nota  promissória  ...
  • Acórdão Nº 0008321-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O termo inicial da prescrição é a data do vencimento do título, sendo que, em caso de pagamento parcelado do débito, o prazo...

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO IAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE ...
  • Decisao Nº 0070632-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020

    APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIOR DA CÁRTULA QUE NÃO IMPLICA NA NULIDADE DO TÍTULO. EXEGESE DA SÚMULA 387 DO STF. SENTENÇA MANTIDA. A nota promissória objeto da presente demanda não se encontra prescrita, tendo em vista que o seu vencimento data de 23/08

    ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
  • Acordao N° 1325744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal. Citação editalícia. Retroação. Data do ajuizamento. Impossibilidade. Demora. Culpa. Poder judiciário. Inocorrência. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está submetida ao prazo de prescrição...

    ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ...
  • Acórdãos nº 1010075-49.2015.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    EXECUÇÃO – Nota promissória – Prescrição – Interrupção do prazo prescricional não verificada na anterior ação executiva promovida – Citação do executado não realizada no processo anterior – Inteligência do art. 219 do CPC – Interrupção da prescrição inocorrente – Extinção sem apreciação do mérito mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1010075-49.2015.8.26.0554; Relator (a): Correia Lima; Ó

    ... Lira (Exctdo.) EMENTA : EXECUÇÃO Nota promissória Prescrição ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO RESPEITADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Terceira Turma do STJ modificou seu entendimento para adotar a tese de que a ocorrência da prescrição intercorrente será reconhecida quando o exequente permanecer inerte por prazo...

    ...   AÇÃO  DE  EXECUÇÃO.  PRESCRIÇÃO  ... nota ...
  • Acórdão nº 50000292420128210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022

    APELAÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. Inviável reconhecer prescrição intercorrente, porque o apelante teria sido intimado em 14.06.19 e só se manifestou em 23.06.21, porque o processo esteve suspenso, neste ínterim, por 01 ano. Entre o levantamento da suspensão (um ano após o despacho - 14.06.20) e a manifestação do credor (23.06.21),

    ... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... prescrição intercorrente, para fins de possibilitar o ...
  • Acórdãos nº 0015662-58.2012.8.26.0624 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO – Ação Monitória – embargos – nota promissória – prescrição – ocorrência de causa interruptiva – protesto judicial – Procedência da ação – Sentença reformada – recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0015662-58.2012.8.26.0624; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2016; Data de Registro:

    ... ÃO Ação Monitória embargos nota promissória prescrição ...
  • Acórdão nº 0012397-33.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019

    Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Indeferimento da inicial. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Rasura na data numérica de vencimento. Irrelevância. Inscrição por escrito válida. Sentença anulada. Recurso provido. O prazo para ajuizamento de ação de cobrança em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título (art

    ... Indeferimento da inicial. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Rasura na ...
  • Acórdãos nº 0000600-94.1996.8.26.0120 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    *Prescrição intercorrente – Ação de execução de título executivo extrajudicial – Nota promissória – Prescrição intercorrente reconhecida, extinguindo-se o processo, com fundamento no art. 924, V, do CPC/2015 – O reconhecimento da prescrição intercorrente depende de prévia intimação pessoal do exequente para andamento da execução, de modo que a fluência do prazo prescricional somente se inicia...

    ... : BENÍCIO MANZANO *Prescrição intercorrente Ação de execução ... título executivo extrajudicial Nota promissória Prescrição ...

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