nota promissoria prescriçao monitoria
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Acordao N° 1710309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Inexistência de desídia. Prescrição não operada. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está submetida ao prazo de prescrição quinquenal estabelecido...
... AÇÃO ... MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acordao N° 1394295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Enunciado sumular n. 504 do stj. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação monitória fundada em notas promissórias emitidas em 7/7/2015, com prazos de vencimento estipulados para 10/10/2015, 10/12/2015 e 10/2/2016. A ação foi ajuizada em 3/9/2020. A devedora, ora apelante, argumenta a prescrição dos...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ... -
Acórdão nº 1.0684.11.002115-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO MATÉRIA JÁ JULGADA - PRECLUSÃO. 1. É vedada a reapreciação de matéria já decidida pelo juízo, porque se opera, nesta hipótese, a preclusão consumativa pro judicato. (VvP) MONITÓRIA - NOTA PROMISÓRIA - PRESCRIÇÃO - ERRO DE FATO - ERRO DE DIREITO - DEVER DE OFÍCIO - Não obstante a prescrição da nota promissória prevista no artigo 70 da
... , ao incluir no polo passivo, o avalista da nota promissria. Isto posto, de ofcio, suscito a ... -
Acórdão nº 1.0684.11.002115-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO MATÉRIA JÁ JULGADA - PRECLUSÃO. 1. É vedada a reapreciação de matéria já decidida pelo juízo, porque se opera, nesta hipótese, a preclusão consumativa pro judicato. (VvP) MONITÓRIA - NOTA PROMISÓRIA - PRESCRIÇÃO - ERRO DE FATO - ERRO DE DIREITO - DEVER DE OFÍCIO - Não obstante a prescrição da nota promissória prevista no artigo 70 da
... , ao incluir no polo passivo, o avalista da nota promissria. Isto posto, de ofcio, suscito a ... -
Acórdão Nº 0029930-23.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-12-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRITA ...
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Acórdãos nº 3003874-13.2013.8.26.0025 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... EM 22.3.2014 VOTO Nº 2497 AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DÍVIDA LÍQUIDA - ...
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Acordao N° 1651261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Retroação à data do ajuizamento. Impossibilidade. Morosidade inerente aos mecanismos do poder judiciário. Inocorrência. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória,
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdãos nº 1017092-96.2016.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... : ALEXANDRE MOSSATO GOMES DA SILVA “NOTA PROMISSÓRIA Prescrição ... e cobrança via ação monitória Inteligência da Súmula 507 do STJ ...
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Acórdãos nº 1000681-73.2017.8.26.0125 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... APELADO: JOSÉ SOARES AÇÃO MONITÓRIA. Nota promissória. 1. Prescrição ...
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Acórdão Nº 0709332-89.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL ANTERIOR. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CITAÇÃO VÁLIDA. INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DO STJ.
... de Leilões do Estado do Acre ... : Nota Promissória ... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA ... NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA NA VIGÊNCIA DO ... -
Decisão Monocrática N° 07115273320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEMORA NA CITAÇÃO....
... AO MONITRIA. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO QUINQUENAL. DEMORA NA CITAO ... -
Acórdãos nº 1001715-04.2016.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... EMBARGOS À MONITÓRIA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CHEQUE ... PRESCRIÇÃO Ação monitória Nota promissória Cinco anos contados ...
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Acórdãos nº 0002565-70.2012.8.26.0242 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acordao N° 1407335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Ementa: civil e processual civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal. Citação editalícia. Retroação. Data do ajuizamento. Impossibilidade. Interrupção prescrição. Citação válida. Ausência demora poder judiciário. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em nota promissória, está...
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ... -
Acordao N° 1337061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição dos encargos moratórios. Obrigação principal. Prejudicial de mérito afastada. 1. Nos termos do verbete número 504 do entendimento sumulado do superior tribunal de justiça, o prazo prescricional para ajuizamento da ação monitória em face de emitente de nota promissória é de 5 (cinco) anos. 1. 1. A prescrição dos...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO DOS ENCARGOS ... -
Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. AVAL. AÇÃO MONITÓRIA". ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... AVALISTA. CONFIGURA\xC3" ... -
Acordao N° 1372108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula nº 106/stj. Prescrição afastada. Sentença reformada. Pedido inicial julgado integralmente procedente. 1. A ação monitória fundada em dívida líquida constante de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acordao N° 1293440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Demora na citação. Retroação à data do ajuizamento. Impossibilidade. Morosidade inerente aos mecanismos do poder judiciário. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Conforme enunciado da súmula 504 do superior tribunal de justiça, a pretensão de cobrança formulada em ação monitória, aparelhada em
... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -
Acórdãos nº 0115486-55.2008.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... PAULO Voto nº 30402 *PRESCRIÇÃO MONITÓRIA Nota promissória Prazo para ...
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Decisão Monocrática Nº 0415298-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... FUNDADA EM NOTA" PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO ... COM RESOLUÇÃO DE M\xC3" ... 1 - O prazo prescricional da ação monitória fundada ... em nota promissória é de 5 anos, ...
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Acordao N° 1276082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória sem força executiva. Prescrição quinquenal. Termo inicial. Vencimento do título. Súmula 504 do stj. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. 1. A súmula 504 do stj estabelece que ?o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA SEM FORÇA EXECUTIVA ... -
Acórdãos nº 0001033-95.2012.8.26.0457 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Ação monitória. Nota promissória Prescrição. Ação ...
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Acórdãos nº 1014202-53.2015.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Whitaker APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1433063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Civil. Apelação. Monitória. Nota promissória. Prescrição. Afastada. Divida positiva, líquida e com vencimento certo. Assinatura. Subscrição por terceiro. Alegação não comprovada. Regularidade e idoneidade da prova documental. Recurso não provido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte ré contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação monitória e declarou constituído, de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA ... -
Acórdão Nº 0302394-56.2016.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA. CITAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA. AUSÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. ÔNUS DA DEMANDANTE DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO VÁLIDA DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS....
... origem, in verbis:Cuida-se de ação monitória ajuizada por LANGE ALIMENTOS LTDA em desfavor ... receber a importância representada por uma nota promissória com vencimento em 10/01/2012, sem ...