nota promissoria prescriçao monitoria

3823 resultados para nota promissoria prescriçao monitoria

  • Acórdãos nº 0181739-87.2006.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2017

    AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que julgou procedente o pedido. Apelação dos réus. Preliminar de cerceamento do direito de defesa afastada. Preliminar de inadequação da via eleita afastada. Não ocorrência de prescrição intercorrente. Entendimento consolidado no C. STJ. Preliminar de ilegitimidade passiva do avalista acolhida. Título de crédito prescrito. A obrigação do avalista perdura

    ... São Paulo VOTO N° 4.575 AÇÃO MONITÓRIA . NOTA PROMISSÓRIA. Sentença que ...
  • Acórdãos nº 0012958-78.2014.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Novembro de 2015

    *Ação monitória – Nota promissória – Ação proposta em face do avalista de notas promissórias dadas em garantia ao contrato de alienação fiduciária – Ação cambial prescrita – Inadmissibilidade -Descaracterização do aval – Responsabilidade do avalista desaparece com a prescrição do título, porquanto a garantia não é do pagamento da dívida mas do título - Ilegitimidade passiva dos avalistas –...

    ...*Ação monitória Nota promissória Ação proposta ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0208245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Setembro de 2011
    ...Apelação. Ação Monitória. Nota. Promissória. Juros e correção ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0090716-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 10 de Maio de 2010
    ... ora recorrente, nos autos de ação monitória para cobrança de cheque prescrito, cuja ementa ...263). COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ...
  • Acórdãos nº 1000369-10.2019.8.26.0099 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junho de 2019

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO. AUTORA DECLARADA JUDICIALMENTE INTERDITADA. DEMANDA PROPOSTA POR SUA CURADORA. comprovação de que A INCAPACIDADE É ANTERIOR À emissão da nota promissória objeto da ação. estatuto da pessoa com deficiência que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2016. não há que se falar em cômputo do prazo...

    ... AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE ... É ANTERIOR À EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA OBJETO DA AÇÃO. ESTATUTO ...
  • Acórdãos nº 0064172-39.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Outubro de 2013

    ILEGITIMIDADE PASSIVA AVAL NOTA PROMISSÓRIA exclusão do polo passivo da ação legalidade responsabilidade da avalista que desapareceu com a prescrição da exequibilidade do título precedentes do STJ decisão mantida. PRESCRIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA NÃO OCORRÊNCIA título que perdeu a força executiva, mas traduz obrigação de pagamento artigo 206, § 5º do Código Civil dívida líquida constante de documento...

    ... DOURADO ILEGITIMIDADE PASSIVA AVAL NOTA PROMISSÓRIA exclusão do polo passivo ...AÇÃO MONITÓRIA ajuizamento com base em nota ...
  • Acórdãos nº 1002645-06.2017.8.26.0189 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Fevereiro de 2019

    Ação monitória. Nota promissória. Sentença de procedência. Título executivo constituído em favor do autor. Apelação das partes. Documentos que comprovam a situação de impossibilidade de arcar com os custos do processo. Benefício da assistência judiciária gratuita concedido à apelante Bruna e indeferido aos demais, diante da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Mérito. Nota...

    ...: Claudemar Junio Ribeiro Ação monitória. Nota promissória. Sentença de ...
  • Processo Civil
    ...Cobrança de crédito decorrente de nota promissória prescrita pode ser realizado s de ação monitória. Agravo regimental no agravo em recurso especial. ...
  • Acórdãos nº 0700715-93.2012.8.26.0579 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Novembro de 2015

    Apelação Cível. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Insurgência. Nota promissória sem força executiva. Prazo prescricional pacificado em ação monitória pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Cinco anos a contar do dia seguinte ao vencimento do título. Recurso especial julgado sob a sistemática dos chamados "recursos repetitivos". Aplicação às ações de cobrança....

    ... Insurgência. Nota promissória sem força executiva. ... pacificado em ação monitória pelo Colendo Superior Tribunal de ...
  • Acórdãos nº 0172399-88.2007.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2014

    Ação monitória – Contrato de abertura de crédito e nota promissória – Dívida constituída em 1998 – Ação pessoal cujo prazo prescricional era vintenário (CC/16, art. 177) – Regulação da matéria, agora, nos termos do art. 206, §5º, do CC/02 – Marco inicial da contagem da prescrição a partir da vigência do novo diploma legal – Prescrição quinquenal – Inocorrência – Citação ainda não efetivada ante o

    ...(a ): EMANUEL BRANDÃO FILHO Ação monitória – Contrato de abertura de crédito e nota promissória – Dívida constituída em ...
  • Acórdão nº 0004246-66.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Novembro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA E VENCIDA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL 1916. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO. JUROS LEGAIS DE MORA A 1% AO MÊS. INTELIGÊNCIA DO art. 406 do Código Civil c\c art. 161, § 1º do CTN. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0004246-66.1996.8.05.0001, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo,

    ... acima descrito, representado por nota promissória. Adoto como próprio o ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA ...
  • Acórdãos nº 0008097-84.2011.8.26.0266 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Dezembro de 2014

    *Monitória Notas Promissórias Prazo prescricional Cinco anos Incidência do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil Decreto de prescrição afastado Reconhecimento de empréstimos celebrados com a autora Comprovação de pagamento de parte do débito Abatimento do valor devido Possibilidade Recurso parcialmente provido.*  (TJSP;  Apelação 0008097-84.2011.8.26.0266; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador:

    ... : MIRIAM LUIZ DOS SANTOS *Monitória Notas Promissórias Prazo ...
  • Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA, 31 de Março de 2009
    ...ÇÃO - SÚMULA 284/STF - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO ATÉ PARA AÇÃO DE ...COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ...
  • Acórdãos nº 0021189-28.2010.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013

    *MONITÓRIA Nota promissória Lastro em consignação de mercadorias para venda domiciliar, cuja devolução ou prestação de contas não ocorreu Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição Irresignação recursal fundada no esvaziamento dos títulos pelo reconhecimento na esfera da Justiça Trabalhista de verbas salariais vincendas e não pagas, além da consumação da prescrição trienal, nos...

    ... COMARCA: SOROCABA VOTO Nº 15.177 *MONITÓRIA Nota promissória Lastro em ...
  • Acórdão nº 0037603-76.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julho de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA SEGUNDO REGRA DE TRANSIÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL, VEZ QUE JÁ TINHA PASSADO MAIS DA METADE DO PRAZO. DILIGÊNCIA A CARGO DO EXEQUENTE DEVIDAMENTE CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CULPA DO JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE PREJUDICAR O EXEQUENTE. SUMULA 106 DO STJ. SENTENÇA QUE NÃO

    ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL, 10 de Setembro de 2010
    ...303):. "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO DE VALORES. NOTA. PROMISSÓRIA. ...
  • Acórdãos nº 1051168-30.2014.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Dezembro de 2020

    *Ação monitória – Compra e venda de mercadorias – Parcial procedência – Inicial instruída com protestos e notas fiscais – Alegação de que não restou comprovada a entrega das mercadorias, não tendo a ré assinado as notas fiscais – Não impugnou, no entanto, a efetiva relação jurídica, não negando expressamente a aquisição das mercadorias – Insurgência em face da divergência dos valores, alegando não

    ...ME *Ação monitória Compra e venda de mercadorias ... Inicial instruída com protestos e notas fiscais Alegação de que não restou ...ÓRIOS - AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - VENCIMENTO ...
  • Acórdãos nº 0009312-53.2005.8.26.0348 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Outubro de 2013

    Monitória Prova escrita - Ação que se baseia em notas promissórias e em ata de assembléia geral extraordinária Conjunto documental que pode gerar a convicção do juiz sobre o direito do credor, mesmo quando cada um dos escritos apresentados não seja, isoladamente, capaz de comprová-lo. Monitória Prescrição Prescrição que não se operou, quer se considerando a ata da assembléia geral extraordinária,

    ...: As mesmas Monitória Prova escrita - Ação que se baseia em notas promissórias e em ata de assembléia ...
  • Acórdãos nº 0004647-50.2013.8.26.0077 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Setembro de 2013

    PRESCRIÇÃO Nota promissória prescrita Lapso prescricional para ajuizamento da demanda Cinco anos Inteligência do art. 206, § 5º, inc. I, do CC Precedente do STJ: O prazo prescricional para ajuizamento de ação monitória visando a satisfação de crédito inserto em nota promissória prescrita é de cinco anos conforme artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, precedente do Superior Tribunal de Justiç

    ...: Cassia de Abreu PRESCRIÇÃO Nota promissória prescrita Lapso ... para ajuizamento de ação monitória visando a satisfação de crédito ...
  • Acórdão nº 0001465-69.2010.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Maio de 2014

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO, JÁ QUE O PRAZO SE INICIA QUANDO SE FINDA A SUA EXECUTORIEDADE. POSSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA, E DOS JUROS, A PARTIR DA CITAÇÃO. SENENÇA REFORMADA NO QUE SE REFERE A CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Na cobrança de títulos, não...

    ...ério, que, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA nº 0001465-69.2010.805.0231, proposta ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ...
  • Acórdãos nº 0022378-02.2012.8.26.0269 de 11ª Câmara de Direito Privado, 03 de Novembro de 2015

    MONITÓRIA – Nota promissória – O despacho que determinou a notificação do devedor, quando do ajuizamento de protesto judicial (arts. 867 e ss do CPC), interrompeu o prazo prescricional, que só voltou a correr a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002 – Inteligência dos artigos 202, II e 2.028 do CC/02 - Ação monitória ajuizada antes do decurso do prazo de cinco anos previsto no art. 206

    ....: Jairo Sampaio Incane Filho MONITÓRIANota promissória – O ...
  • Processo nº 0032672-93.2010.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 21 de Fevereiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Mútuo Vinculado a Nota Promissória. Tese de Prescrição que Se Afasta. Ausência de Assinatura Das Testemunhas No Contrato. Mitigação Da Norma. Inexistência de Impugnação Quanto a Veracidade Ou Eventual Vício de Vontade. Prescrição. Regra de Transição. Código Civil 2002. Prazo Quinquenal. - Ação de...

    ... CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO A NOTA PROMISSÓRIA. TESE DE PRESCRIÇÃO QUE ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO ...
  • Acórdãos nº 0100201-92.2008.8.26.0010 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Setembro de 2013

    Agravo interno. Decisão reconsiderada nos termos do artigo 255 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça para reforma da decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação nos termos do artigo 557, e parágrafo 1º A, do CPC. Recurso provido. Apelação. Monitória. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Avalista que se responsabilizou solidariamente pela obrigação....

    ... Recurso provido. Apelação. Monitória. Contrato de abertura de crédito em ... Nota promissória. Prescrição. Hiato ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0166408-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 16 de Novembro de 2011
    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO. ADEQUAÇÃO. 1. ... pelo Estado do Rio Grande do Sul com base em nota de crédito industrial prescrita. Alegada a ...AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. COBRANÇA POR MEIO DE PROCEDIMENTO ...
  • Decisao Nº 0008060-62.2004.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0008060-62.2004.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: Cooperativa de Pecuaria Feira de Santana Ltda Advogado(s): LEANDRO PIRES FERNANDES, BEATRIZ LISBOA PEREIRA, CELSO PEREIRA APELADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s):IVAN FERNANDEZ...

    ...AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO TIDO POR NOTA" PROMISSÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇ\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT